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CEDEAO realiza reunião consultiva regional sobre projeto da estrutura de proteção social
l-r Dr. Sintiki Ugbe, ECOWAS Commission’s Director of Humanitarian and Social Affairs, Mrs. Adebisi Arije, Dr. Siga Fatima Jagne, William Alo

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o Fundo Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas (UNICEF) e os peritos técnicos dos Ministérios responsáveis pela proteção social dos Estados-membros da CEDEAO iniciaram uma reunião de consulta regional sobre o projeto de estrutura de proteção social para as crianças para a CEDEAO, a fim de alcançar um consenso sobre o seu conteúdo e âmbito.

Na reunião de dois dias que começou no dia 20 de novembro de 2019, em Abuja, na Nigéria, os participantes avaliarão o nível de proteção social na região da CEDEAO, identificarão lacunas e fornecerão dados sobre a situação da proteção social em seus respetivos países.

A Comissária para Assuntos Sociais e Género da Comissão da CEDEAO, Siga Fatima Jagne, enquanto pronunciava suas observações iniciais na reunião, afirmou que Comissão da CEDEAO, com o apoio do UNICEF, desenvolveu a Estrutura de Proteção Social da CEDEAO para orientar o desenvolvimento e a implementação de sistemas abrangentes de proteção social.

A Comissária salientou que a estrutura baseia-se em políticas e instrumentos regionais e internacionais anteriores que são relevantes para a proteção social, tais como os instrumentos da União Africana (UA), bem como os quadros jurídicos dos Estados-membros da CEDEAO.

Ela enfatizou que, enquanto a maioria das pessoas ganha a vida na economia informal, a maioria dos esquemas contributivos de proteção social existentes abrange apenas trabalhadores do setor público e do setor privado formal, que representam apenas 15% da população total da região.

“O desenvolvimento de esquemas de assistência social para pessoas que não podem trabalhar, crianças, mães com recém-nascidos, pessoas com deficiência, idosos e pessoas sem emprego precisa ser acelerado para atender às necessidades daqueles que não têm acesso aos esquemas de seguro social”, disse ela.

Também ao se dirigir aos participantes da reunião, a representante do UNICEF, Sra. Adebisi Arije, declarou que esta reunião aprimorará o entendimento dos princípios de proteção social e dará uma visão clara dos papéis dos governos e da CEDEAO em matéria de proteção social. “No final, gostaríamos de ver uma CEDEAO de Estados com sistemas de segurança social que impactam um grande número de pessoas mais pobres e vulneráveis”, disse ela.

Ao descrever a proteção social como uma prioridade fundamental, o secretário permanente e representante do Ministro do Trabalho da Nigéria, William Alo, destacou que a proteção social é um direito humano. Ele enfatizou que “é um elemento-chave das estratégias nacionais para promover o desenvolvimento humano, a estabilidade política e o crescimento equitativo e inclusivo”.

“Nós (Estados-membros da CEDEAO) precisamos construir coligações amplas dentro dos países e além das fronteiras nacionais para promover soluções para os desafios da proteção social”, acrescentou ele.

A estrutura de proteção social desempenha um papel crucial na realização do direito à proteção social para todos e, em última análise, promoverá a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável relacionados à proteção social.

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