A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo.

A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO é a instituição suprema da Comunidade e é composta por Chefes de Estado e/ou de Governo dos Estados-Membros. A Conferência é responsável pela direção geral e pelo controlo da Comunidade e toma todas as medidas para assegurar o seu desenvolvimento progressivo e a realização dos seus objetivos.

 

A Conferência é responsável pela determinação da política geral e das principais orientações da Comunidade, fornece diretivas, harmoniza e coordena as políticas económicas, científicas, técnicas, culturais e sociais dos Estados-Membros. A Conferência supervisiona o funcionamento das instituições comunitárias e acompanha a execução dos objetivos comunitários.

 

A Conferência nomeia o Presidente da Comissão em conformidade com as disposições do Tratado Revisto da CEDEAO.

 

O cargo de presidente da Conferência é desempenhado anualmente por um Estado-Membro eleito pela Conferência.

 

A Conferência toma decisões e as decisões da Conferência são adotadas, dependendo do assunto em causa, por unanimidade ou por uma maioria de dois terços dos Estados-Membros. As decisões da conferência são vinculativas para os Estados-Membros e Instituições da Comunidade.

 

Estados Membros