CEDEAO apresenta estratégia regional para a migração laboral como motor de mobilidade, direitos e integração na África ocidental

Um marco histórico nos esforços de integração regional da África Ocidental teve lugar em Acra, a 13 de maio de 2025, com a realização do Atelier de Validação da Estratégia e Plano de Ação da CEDEAO para a Migração Laboral (2025–2035), promovido pela Comissão da CEDEAO em parceria com os seus parceiros técnicos. O encontro reafirmou o compromisso conjunto com a promoção de uma mobilidade laboral segura, regular e assente nos direitos humanos em toda a região.

O Ministro do Trabalho, Emprego e Proteção Social do Gana, Dr. Abdul-Rashid Hassan Pelpuo, presidiu à sessão de abertura, descrevendo a estratégia como “uma oportunidade oportuna para passar de políticas fragmentadas a soluções regionais coordenadas”, reiterando o papel de liderança do Gana na promoção de uma governação laboral inclusiva.

A Comissária para o Desenvolvimento Humano e Assuntos Sociais da CEDEAO, Prof.ª Fatou Sow Sarr, foi representada pelo Diretor da Livre Circulação de Pessoas e Migração, Sr. Albert Siaw-Boateng, que apelou a um “compromisso coletivo para garantir que a migração laboral seja um instrumento de crescimento inclusivo, desenvolvimento sustentável e prosperidade regional, em consonância com a Visão 2050 da CEDEAO”.

Falando em nome do sistema das Nações Unidas e dos parceiros técnicos, a Chefe de Missão da OIM no Gana, Benim e Togo, Sra. Fatou Diallo Ndiaye, destacou a necessidade de sistemas de dados harmonizados, mecanismos de proteção para os trabalhadores migrantes e políticas nacionais concretas e exequíveis.

A Representante da Comissão da União Africana, Sra. Adaeze Emily Molokwu, e o Gestor do Programa FMM2 da OIT, Sr. Guite Diop, em representação do Escritório Nacional da OIT, saudaram a liderança da CEDEAO e reiteraram a importância de políticas públicas inclusivas e fundamentadas em evidências. Apelaram ainda à harmonização dos instrumentos nacionais com os quadros regionais e à efetiva domesticação da Estratégia como vetor de desenvolvimento sustentável, coesão social e mobilidade laboral reforçada na África Ocidental.

Em nome dos Estados-Membros, o Presidente da Reunião e Diretor de Salários e Emprego do Ministério do Trabalho da Nigéria, Sr. Joseph Akpan, salientou a importância de assegurar que “a estratégia seja relevante, realista e orientada para resultados”, sublinhando a responsabilidade partilhada de todos os intervenientes na obtenção de impactos mensuráveis.

Este atelier dá seguimento à sessão virtual de pré-validação realizada a 6 de maio de 2025 e reúne mais de 50 representantes dos Estados-Membros da CEDEAO, parceiros sociais regionais e agências de desenvolvimento. Durante os trabalhos, foi realizada uma análise técnica aprofundada dos cinco eixos estratégicos, dos resultados esperados e dos indicadores da Estratégia, culminando na sua validação final.

Antes do atelier, a delegação da CEDEAO efetuou visitas de cortesia de alto nível ao Ministério do Trabalho, Emprego e Proteção Social do Gana, à Representação Permanente da CEDEAO no país e ao Escritório Nacional da OIM, com o objetivo de reforçar a vontade política e a colaboração técnica interinstitucional.

Com o apoio do Programa Conjunto para a Migração Laboral (JLMP) e financiamento da Agência Sueca para a Cooperação Internacional (Sida) e da Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC), esta Estratégia está ancorada na Visão 2050 da CEDEAO e no Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas, integrando-se no quadro regional que assinala o 50.º aniversário da Comunidade.

A implementação da Estratégia terá um impacto direto na vida de milhões de trabalhadores da África Ocidental, ao formalizar os canais de mobilidade, reforçar os mecanismos de correspondência entre oferta e procura de emprego e ampliar o acesso à proteção social. A Estratégia dá especial ênfase à igualdade de género, ao emprego jovem e ao reconhecimento de competências e qualificações — assegurando que a migração seja um instrumento de empoderamento e não de vulnerabilidade.

No essencial, a Estratégia da CEDEAO para a Migração Laboral representa um modelo de governação prospetivo, alicerçado na responsabilização, na coordenação interministerial e na solidariedade regional. Apela aos Estados-Membros para que transformem a política em ação, através de planos nacionais integrados, vontade política sustentada e diálogo inclusivo com a sociedade civil e os parceiros sociais. Com esta Estratégia, a CEDEAO afirma-se não apenas como facilitadora da livre circulação, mas como catalisadora do desenvolvimento humano, do trabalho digno e da prosperidade regional.