Missão de informação pré-eleitoral da CEDEAO visitará a Côte d’Ivoire a partir de 29 de junho de 2025 no âmbito das eleições presidenciais de outubro de 2025

Em conformidade com as disposições do artigo 12 do Protocolo Adicional da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governação, do artigo 53, alínea C, do Quadro de Prevenção de Conflitos da CEDEAO, e da decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo de enviar, em tempo útil, missões pré-eleitorais aos Estados-Membros que realizam eleições, a Comissão da CEDEAO irá desencadear uma Missão de Informação Pré-Eleitoral na República da Côte d’Ivoire, entre 29 de junho e 5 de julho de 2025.

Esta missão será chefiada pelo Professor Theodore HOLO, antigo Presidente do Tribunal Constitucional do Benim. A missão será composta por cerca de uma dezena de membros, entre os quais o Embaixador Abdel-Fatau MUSAH, PhD, Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança da Comissão da CEDEAO, e S. Exa. Senhora Adjovi Yekpe, Embaixadora do Benim junto da CEDEAO, em representação do Comité dos Representantes Permanentes dos Estados-Membros da Organização.

A missão será acompanhada por peritos eleitorais da sub-região e por uma equipa técnica da CEDEAO, liderada por S. Exa. Fanta Cissé, Representante Residente da CEDEAO na Costa do Marfim.

No âmbito desta missão pré-eleitoral à Costa do Marfim, estão previstas reuniões com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério do Interior e da Segurança Pública, a Comissão Eleitoral Independente (CEI), a Alta Autoridade para a Comunicação Audiovisual (HACA), os líderes dos partidos políticos da situação e da oposição, bem como organizações da sociedade civil.

As diversas atividades da missão permitirão à Chefe de Missão e aos peritos:

(i) Recolher toda a legislação pertinente que regula a realização das eleições presidenciais de 2025 na República da Costa do Marfim;(ii)reunir-se com o organismo de gestão eleitoral (OGE), autoridades administrativas, líderes de partidos políticos e coligações, sociedade civil e demais partes interessadas no processo eleitoral; (iii) recolher informações sobre as condições em que as eleições presidenciais terão lugar, bem como dados relevantes sobre os partidos e coligações concorrentes;

(iv) recolher todas as demais informações relevantes para uma avaliação rigorosa do ambiente político; e por fim (v) avaliar o estado de preparação para garantir que as eleições presidenciais se realizem em condições adequadas.

No final da missão em Abidjan, as informações obtidas serão analisadas objetivamente e compiladas num relatório final, que será acompanhado de recomendações dirigidas à liderança da Comissão da CEDEAO.