A CEDEAO organiza o seu quarto fórum regional sobre parcerias público-privadas (ppp) para infraestruturas, centrado no reforço dos marcos jurídicos das PPP

A Unidade de Preparação e Desenvolvimento de Projetos (PPDU) da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) organiza, de 15 a 16 de maio de 2025, em Lagos, Nigéria, a quarta edição do Fórum Regional sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) da CEDEAO.

Sob o tema “Reforçar os Marcos Jurídicos para PPP Sustentáveis”, o fórum visa criar uma plataforma de intercâmbio para discutir os desafios e oportunidades relacionados com os quadros legais e regulamentares das PPP, com base nas experiências de vários Estados-Membros da CEDEAO. O objetivo é identificar fatores críticos de sucesso que contribuam para a formulação de regulamentos eficazes de PPP, especialmente em mercados emergentes com acesso limitado ao capital. A iniciativa visa também fortalecer os esforços da CEDEAO e dos seus parceiros regionais, como o Banco Mundial e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), para garantir o sucesso de projetos regionais de infraestrutura PPP, como os corredores rodoviários Lagos–Abidjan e Praia–Dacar–Abidjan.

Na sua intervenção durante a cerimónia de abertura, o Senhor Keba Fye, Diretor Interino da PPDU, em nome do Senhor Sediko Douka, Comissário para as Infraestruturas, Energia e Digitalização da Comissão da CEDEAO, salientou que o fórum está alinhado com o mandato da PPDU de promover o desenvolvimento de PPP na região. Destacou as iniciativas em curso da Unidade para reforçar a capacidade das Unidades de Projetos dos Estados-Membros e das agências regionais da CEDEAO no que respeita à preparação, execução, acompanhamento e gestão de projetos PPP.

O Diretor Interino observou, no entanto, que apesar dos avanços alcançados, persistem lacunas e desafios que dificultam a proliferação de projetos PPP regionais financeiramente viáveis. Entre os obstáculos identificados estão os quadros regulatórios nacionais fragmentados e as limitações técnicas das equipas envolvidas. Acrescentou ainda que o financiamento das PPP enfrenta constrangimentos, nomeadamente o reduzido compromisso dos investidores, resultante da ausência de um ambiente facilitador e dos riscos associados aos investimentos PPP regionais.

Participam neste importante fórum representantes das Unidades PPP dos Estados-Membros da CEDEAO, autoridades nacionais reguladoras de PPP, a Comissão da CEDEAO e as suas agências especializadas, a Comissão da UEMOA, o Banco Mundial, o BIDC, o BOAD, a AECID, o BAD, o BID, a GIZ, e o setor privado.

A agenda inclui apresentações sobre as experiências regulatórias da Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Senegal na formulação de quadros políticos e regulamentares adequados para as PPP, bem como a demonstração da nova ferramenta regional de avaliação e priorização de projetos PPP.

No encerramento do fórum, os participantes irão adotar um conjunto de recomendações e estratégias práticas destinadas a orientar a harmonização dos quadros políticos regionais das PPP, a facilitar os intercâmbios entre as agências nacionais de PPP dos Estados-Membros da CEDEAO, a explorar mecanismos de financiamento, bem como medidas de mitigação de riscos para atrair financiamento privado para os projetos regionai