Comissão Da Cedeao Realiza Consulta Prévia De Pré-Validação Sobre Estratégia De Migração Laboral Antes Da Sessão De Acara

A Comissão da CEDEAO, através da sua Direção dos Assuntos Humanitários e Sociais, organizou uma consulta virtual de alto nível com os Estados-Membros, parceiros sociais regionais e partes interessadas no desenvolvimento, em 6 de maio de 2025, para rever e enriquecer o Projeto de Estratégia e Plano de Ação da CEDEAO sobre Migração Laboral (2025–2035).

A reunião prévia de pré-validação representa um passo crucial para a finalização da Estratégia, que visa reforçar a governação da migração laboral em toda a região da CEDEAO. Ancorada na Visão 2050 da CEDEAO e no Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas, a Estratégia está a ser desenvolvida através de uma abordagem participativa e inclusiva, envolvendo os Estados-Membros, a Comissão da União Africana (CUA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), no âmbito do Programa Conjunto de Migração Laboral (JLMP), com o apoio da União Europeia e da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional.

A Comissão reafirmou que a Estratégia de Migração Laboral constitui uma resposta estratégica às dinâmicas migratórias atuais na África Ocidental e reflete o compromisso da CEDEAO em promover a mobilidade humana como motor de integração regional, desenvolvimento económico e inclusão social. Sublinhou ainda a importância de alinhar a Estratégia com a Agenda 2063 da UA e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A consulta centrou-se em cinco pilares estratégicos da Estratégia: promoção da migração regular e mobilidade laboral; proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes; maximização do impacto do desenvolvimento da migração; género e inclusão social; e reforço da cooperação regional e da capacidade institucional. O documento, que consolida os quadros jurídicos regionais e as prioridades emergentes, foi apresentado em detalhe pelo consultor principal, com informações estatísticas que destacam que a África Ocidental acolhe mais de 8,2 milhões de migrantes internacionais, dos quais quase metade são mulheres.

Os representantes dos Estados-Membros acolheram o projeto e forneceram contributos construtivos, particularmente sobre a harmonização dos dados sobre migração laboral, práticas éticas de recrutamento, envolvimento da diáspora e facilitação dos fluxos de remessas. Vários Estados-Membros apelaram a um maior investimento na capacitação nacional e ao alinhamento das políticas nacionais com o quadro regional.

Durante a sessão, o Dr. Albert Siaw-Boateng, Diretor da Livre Circulação de Pessoas e Migração, destacou os esforços contínuos de advocacia da CEDEAO e o trabalho técnico com os serviços de imigração nacionais. Observou a importância de serem “embaixadores da visão da CEDEAO”, apelando à responsabilidade coletiva na sensibilização para os direitos e obrigações regionais.

Os parceiros sociais, incluindo representantes de sindicatos e organizações de empregadores, enfatizaram a necessidade de orçamentação sensível ao género, vias de reintegração para os retornados e proteção para os trabalhadores migrantes do setor informal e com baixas qualificações. O Plano de Ação — composto por mais de 130 atividades mapeadas para resultados específicos e responsabilidades de implementação — foi elogiado como um roteiro robusto e acionável.

Os resultados da consulta virtual informarão o projeto revisto da Estratégia e Plano de Ação da CEDEAO sobre Migração Laboral, que será apresentado no workshop presencial de validação agendado para ocorrer em Acara, Gana, de 13 a 15 de maio de 2025.

A Comissão da CEDEAO reiterou a sua gratidão a todos os parceiros e participantes pela colaboração contínua e reafirmou a sua dedicação em promover uma migração laboral segura, regular e baseada em direitos, em benefício de todos os cidadãos da CEDEAO.