Autoridade regional da concorrência da CEDEAO dará um maior ímpeto para o comércio livre e saudável

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) lançou a sua Autoridade Regional da Concorrência (ERCA/ARCC), no dia 31 de maio de 2019, em Banjul, Gâmbia.

Logo após a adoção do Plano de Ação 2013-2019 da ERCA/ARCC por peritos regionais em comércio e concorrência, o evento marco, entre outros, dará maior ímpeto a um fluxo de comércio e transações comerciais livres e saudáveis na região.

Pintando um quadro de dias comerciais mais promissores por vir, a Vice-Presidente da Comissão da CEDEAO, Sra. Finda Koroma, que substituiu o Presidente Jean-Claude Kassi Brou, declarou que a ERCA/ARCC fortalecerá as políticas económicas, industriais, comerciais e de investimento destinadas a criar um ambiente propício para alcançar a união económica e monetária almejada para a região.

Ao enfatizar que o Quadro Regional de Política de Concorrência (RCPF/QRPC) é uma parte essencial da arquitetura de comércio e desenvolvimento económico da CEDEAO, a Sra Koroma observou que a lacuna entre a formulação de políticas e a implementação exigiu uma estratégia robusta de defesa que venha a envolver novamente os Estados-membros e as comunidades de negócios da CEDEAO, bem como parceiros regionais e internacionais relevantes.
De acordo com a Vice-Presidente da Comissão da CEDEAO, “a adesão e o cumprimento de uma lei e política de concorrência na nossa região, como é o caso de outras jurisdições, ajudarão a sustentar um sistema de mercado livre. Proporcionarão condições competitivas justas e equitativas a todos os participantes no mercado e promoverá uma distribuição eficiente de recursos, incluindo a maximização do bem-estar do consumidor”

Ela identificou quatro principais condutas anticompetitivas de mercado que a estrutura da regulação regional e da concorrência focalizará como acordos e práticas concertadas de contenção do comércio, práticas de monopolização, fusões e aquisições, bem como distorções da concorrência induzidas pelo Estado.

Enquanto afirmava oficialmente que a operação da ERCA/ARCC chegou ao auge, em nome do governo e do povo e da Gâmbia, o Ministro do Comércio, Indústria, Integração Regional e Emprego do país anfitrião, o Sr. Lamin Jobe, sustentou que a jornada para dar a funcionalidade desejada à ERCA/ARCC “Tem sido lenta, mas agora chegamos a este ponto em um momento auspicioso em que a cooperação regional, continental e global sobre competição se tornou sabedoria convencional”

Prometendo apoio contínuo às operações da ERCA/ARCC, o Ministro Jobe observou que após a aprovação da Lei da Concorrência da Gâmbia em 2007 e o estabelecimento de sua Comissão de Concorrência, bem como a Lei de Proteção ao Consumidor que a acompanha, a Comissão Gambiana de Defesa do Consumidor (GCCPC) tem registado um número de sucesso na área de defesa da concorrência, estudos de mercado, investigação e sanção de operações de mercado erradas.”

O Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, o Sr. Godfrey Onyeama, representado pelo Sr. Joseph Oyi, elogiou os passos largos dados pela operacionalização da ERCA/ARCC, que ele notou que está preparada para servir o interesse geral do povo da África Ocidental em termos de criação de emprego e riqueza, redução da pobreza e melhoria do bem-estar geral. Ele reassegurou o comprometimento declarado do governo nigeriano com a promoção de um comércio saudável, em prol do crescimento económico e do desenvolvimento, através da busca incansável de objetivos que levem à facilidade de fazer negócios.

Na sua mensagem de boa vontade, o Presidente da Federação da Câmara de Comércio e Indústria da África Ocidental (FEWACCI/FECCIAO), representado pelo Sr. Aminou Akadiri, afirmou que existe uma clara necessidade de envolvimento do sector privado no trabalho da ERCA/ARCC, que por sua vez aumenta a confiança dos negócios e ajuda na atração de mais Investimento Estrangeiro Direto para a região, com agências autónomas como a ERCA/ARCC ajudando a superar estrangulamentos burocráticos que dificultam o comércio.
O chefe da Delegação da União Europeia (UE) para a Gâmbia, o Sr. Attila Lajos, expressou o desejo de uma colaboração mais robusta com a CEDEAO, através da ERCA/ARCC, para partilhar as melhores práticas, entre outras.

O plano de ação 2013-2019 da ERCA/ARCC adotado anteriormente pelos peritos, após a apresentação de seu relatório de 422 pontos, incorpora alguns objetivos estratégicos, cuidadosamente elaborados em prol de um comércio competitivo saudável. Estes giram em torno da necessidade de assegurar quadros jurídicos e políticos adequados para a aplicação e implementação de regras comunitárias de concorrência, melhoria das capacidades dos reguladores e das partes interessadas em relação à concorrência e proteção do consumidor.

Parceiros de apoio cujos altos funcionários estiveram presentes na reunião de Peritos e no lançamento oficial da ERCA/ARCC e que receberam o agradecimento da diretora executiva interina da ERCA/ARCC, Sra. Henrietta Didigu, são da FEWACCI/FECCIAO e do Grupo Intergovernamental de Ação Contra o Branqueamento de Capitais (GIABA) entre outros.