Abuja, 9^º Abril de 2019. A sessão de peritos da Reunião Interministerial do Comité de Coordenação da Droga (IMDCC) da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) teve início no dia 9 de abril de 2019, em Abuja, Nigéria.

Entre outros, os peritos estão deliberando sobre o tema: “Renovação do Compromisso, Dez Anos depois da Declaração Política sobre a Prevenção do Abuso de Drogas, o Tráfico Ilícito de Drogas e o Crime Organizado na África Ocidental”.

Na sessão de abertura das deliberações, a Comissária da Comissão da CEDEAO para os Assuntos Sociais e Género, Drª Siga Fátima Jagne, declarou que dez anos depois de uma declaração política regional sobre o assunto, há “razões suficientes e uma necessidade urgente da renovação do compromisso e a dedicação dos Estados Membros para abordar o abuso de drogas e o crime organizado transnacional com vigor e recursos intensificados”

Ao confirmar que o tráfico ilícito de drogas e outros crimes organizados transnacionais constituem a maior ameaça à paz e segurança no Sahel e no restante da África Ocidental, ela revelou que a CEDEAO está atualmente a desenvolver uma Lei Complementar que é juridicamente mais vinculativo e demonstrativo da preocupação e resolução da organização regional para enfrentar a ameaça.

A Comissária Jagne salientou que, apesar das intervenções reforçadas e mais sólidas de todas as partes interessadas, há muitos desafios que dificultam as respostas nacionais. Entre os desafios, segundo ela, estão: a ausência de um plano de ação nacional ou uma estratégia de prevenção e controlo de droga na maioria dos Estados-Membros; falta de centros nacionais de reabilitação; escassez de médicos psiquiátricos e outro pessoal médico; encarceramento de toxicodependentes sem reabilitação; colaboração inadequada entre agências nacionais de aplicação da lei; bem como o aumento do tráfico de medicamentos falsificados e o abuso do Tramadol.

No entanto, ela se mostrou entusiasmada com o resultado positivo das Missões de Monitorização para os Estados Membros da CEDEAO e Mauritânia, que está a prometer um compromisso para resolver o problema das drogas, maior participação de representantes de diferentes Ministérios e Departamentos, bem como apoio à cooperação interagências. Conjuntamente, tais resultados trazem um raio de esperança de que há luz no fim do túnel.

Em seu discurso de boas-vindas, o Representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), do Escritório Nacional da Nigéria, Oliver Stolpe, representado pelo Dr. Abiola Olaleye, notou que desde a criação da Rede de Epidemiologia sobre o Uso de Drogas da África Ocidental (WENDU), o UNODC tem ajudado a trazer coerência aos procedimentos nacionais.

A esse respeito, ele enfatizou a necessidade de finalizar uma Lei Complementar que será “uma maneira de ampliar nossos sucessos e buscar perspetivas mais brilhantes porque, com base nas lições aprendidas com a implementação do Plano de Ação, seríamos capazes de entender o que poderia ter sido feito melhor.”

A Chefe, de Segurança Social, Grupos Vulneráveis e Controlo de Drogas e Prevenção da Criminalidade da União Africana (UA), a Dra. Jane Ongolo, em uma mensagem de cortesia, lamentou que, ao enfrentar o desafio do tráfico de droga à porta do continente, tem-se notado que “o tráfico foi deslocado para a África como o caminho de menor resistência”

Ao falar pelo intermédio de Hajia Raheemat Momodu, ela apontou para o crescente nexo entre as drogas e o crime organizado, incluindo redes complexas e mutantes de insurreição de políticas, corrupção e terrorismo locais e regionais.

O embaixador da Nigéria na CEDEAO, Babatunde Nurudeen, reiterou que o abuso de drogas e o tráfico ilícito constituem uma grande ameaça para a região, espalhando uma série de problemas socioeconómicos que precisam ser enfrentados com urgência. Ao apontar que o governo da Nigéria deu alguns passos louváveis na luta contra o flagelo, instou os Estados Membros da CEDEAO a não abrandarem no financiamento de projetos orientados para a erradicação da ameaça.

O representante do escritório regional da África Ocidental da Organização Internacional da Polícia Criminal, Sere Drissa, observou que sua organização está totalmente comprometida com a colaboração que tem com a CEDEAO nas áreas de treinamento e operações policiais. Ele disse que o “bloqueio” contra o lucrativo negócio de tráfico ilícito de drogas não pode ser efetivo sem uma colaboração franca na partilha e troca de informações.

Os processos do IMDCC/CIMCCD são assessorados por parceiros da CEDEAO, incluindo a União Europeia (UE), cujo apoio à implementação do Plano de Ação para o Combate à Droga e ao Crime da CEDEAO termina em Novembro de 2019. O exercício terminará no dia 12 de abril de 2019 com a reunião dos ministros regionais que devem adotar um conjunto de recomendações emanadas da reunião de peritos.