Escrivão Chefe Adjunto
25 Jun, 2025| TÍTULO DO CARGO: | Escrivão Chefe Adjunto | |
| CÓDIGO DO CARGO | ||
| INSTITUIÇÃO | Do Tribunal de Justiça da CEDEAO | |
| CATEGORIA | D1 | |
| AGÊNCIA | COMISSÃO | |
| DEPARTAMENTO | Secretaria | |
| SALÁRIO ANUAL | UC 81,435.54 / USD 128,488.99 | |
| PONTO DE SITUAÇÃO | Permanente | |
| DIVISÃO | Secretaria | |
| SOB A SUPERVISÃO DE | Escrivão Chefe | |
| RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DE | · Escrivão e Relato Integral
· Tradução Certificada e Interpretação Jurídicas · Gestão de Processos Judiciais e de Casos · Execução, Recurso e Arbitragem · Registos Judiciais, Arquivos e Publicação |
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| LOCAL DE AFETAÇÃO | ABUJA, NIGÉRIA | |
| Les candidatures devront être envoyées à l’adresse – As candidaturas devem ser submetidas para :
b53deputychiefregistrarccj@ecowas.int
SÍNTESE DA FUNÇÃO |
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| Sob a supervisão direta do Escrivão Chefe, o titular do cargo é responsável pela coordenação das tarefas e atividades quotidianas da Secretaria. Assegura a gestão dos registos judiciais e a prestação de serviços adequados para o desempenho eficaz das funções judiciais do Tribunal. | ||
| Desempenha funções de supervisão do Escrivão Relato Integral, do Escrivão Tradução jurídica certificada e interpretação judicial, do Escrivão Gestão de Processos Judiciais e de Casos, do Escrivão Recurso, Arbitragem e Execução e do Escrivão Registos Judiciais, Arquivos e Publicações. Substituir o Escrivão Chefe na sua ausência. | ||
| FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES: | ||
| · Comunicar claramente a visão do Tribunal no que diz respeito às questões jurídicas e explicar como as atividades da Secretaria se enquadram na estratégia do Tribunal. Criar mecanismos para realizar de forma eficiente e eficaz as tarefas atribuídas aos diferentes Escrivães. | ||
| · Demonstrar capacidade de adaptação às rápidas mudanças técnicas, políticas, sociais ou económicas. | ||
| · Manter um contacto permanente com o Escrivão Chefe e os outros Diretores do Tribunal, a fim de assegurar a harmonização do trabalho da Secretaria com os seus serviços/departamentos. | ||
| · Planear metas e objetivos anuais, plano de trabalho, atividades e orçamento ligados ao plano global da Secretaria. | ||
| · Mensurar e monitorizar a consecução dos objetivos; negociar ajustamentos adequados aos objetivos e orçamentos; | ||
| · Implementar a orçamentação baseada no desempenho interno da Secretaria; | ||
| · Organizar a Secretaria de forma eficiente, de forma clara a estrutura hierárquica, um mínimo de burocracia e delegação otimizada de responsabilidades e autoridade. | ||
| · Estabelecer padrões de trabalho e criar mecanismos para supervisionar os resultados do pessoal e assegurar que os padrões sejam mantidos e os prazos cumpridos sem comprometer a qualidade do trabalho. | ||
| · Gerir o sistema de definição de padrões e planeamento de desempenho individual através dos sistemas de Planeamento e Avaliação de Desempenho disponíveis. | ||
· Proporcionar um feedback de desempenho regular e rápido para relatórios diretos. |
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| · Engajar-se ativamente no desenvolvimento do pessoal para garantir que as competências sejam construídas de acordo com os planos, metas e estruturas existentes. | ||
| · Criar ambiente de trabalho produtivo dentro da Direção para incentivar a participação, empenhamento e motivação da equipa. | ||
| · Orientação técnica direta na conceção do programa ou implementação numa área em que possui conhecimentos técnicos de alto nível. | ||
| · Representar a CEDEAO em reuniões profissionais ou grupos de trabalho; fazer discursos, negociação de acordos, mediação de litígios em nome do Presidente. | ||
| · Liderar ou participar de missões técnicas para desenvolver projetos e programas. | ||
| · Prestar aconselhamento sobre questões relacionadas com a sua área de especialização técnica. | ||
| · Colaborar com o Comité Judicial especializado competente em questões judiciais regionais, se necessário. | ||
| · Supervisionar, acompanhar e coordenar as atividades jurídicas e judiciárias do Tribunal. | ||
| · Planear, supervisionar, acompanhar e coordenar as atividades da Secretaria. | ||
| · Supervisionar, acompanhar e coordenar o tratamento de todos os pedidos apresentados ao Tribunal. | ||
| · Acompanhar e registar o tratamento dos pedidos recebidos. | ||
| · Supervisionar o tratamento da correspondência judiciária recebida e expedida e assegurar que os métodos de arquivo e de recuperação estão em conformidade com as normas internacionais atualizadas. | ||
| · Criar mecanismos para garantir que o público esteja bem informado sobre os serviços do Tribunal e sobre a forma de aceder aos mesmos. | ||
| · Assegurar que o tempo de processamento dos pedidos está dentro dos padrões estabelecidos. | ||
| · Assegurar que todos os registos judiciais são digitalizados e atualizados regularmente. | ||
| · Assegurar que os mecanismos de gestão dos dossiers e dos processos automatizados, de controlo, de indexação e de recuperação do Tribunal são funcionais e atualizados regularmente. | ||
| · Assistir às sessões do Tribunal e desempenhar as funções de secretário durante as sessões do Tribunal. | ||
| · Acompanhar a tradução de todos os processos judiciais para as línguas oficiais da CEDEAO. | ||
| · Assegurar que todos os procedimentos normalizados do Tribunal estejam disponíveis nas três línguas oficiais da CEDEAO. | ||
| · Coordenar a preparação do plano de trabalho anual da Secretaria. | ||
| · Coordenar a preparação do orçamento anual da Secretaria. | ||
| · Executar quaisquer outras tarefas designadas pelo superior hierárquico. | ||
| QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA | ||
| · Mestrado (ou equivalente) em Direito, com especialização em Direito Internacional, Administrativo ou Comercial, Ciências Económicas, Administração Pública ou de Empresas ou áreas afins, obtido numa universidade de reconhecido prestígio. | ||
| · Doze (12) anos de experiência progressiva numa posição com responsabilidade de chefia no domínio do direito, incluindo análise jurídica, investigação e redação, com experiência como advogado no gabinete jurídico de uma organização intergovernamental ou de um governo, incluindo 5 anos num nível de supervisor; | ||
| · conhecimento profundo de todas as regras e regulamentos pertinentes, políticas, procedimentos e operações da CEDEAO, bem como da jurisprudência aplicável e regulamento financeiro. | ||
| · Fortes competências conceptuais e analíticas na revisão das políticas e procedimentos existentes. | ||
| · Compreensão dos desafios e oportunidades de uma estratégia de informação coerente, combinada com a apreciação das tecnologias envolvidas. | ||
| · Demonstrar conhecimento e uma compreensão profundos do ambiente político, social e económico e do seu impacto na execução do mandato da CEDEAO; | ||
| · Conhecimento do papel fundamental da CEDEAO no domínio do Estado de direito em geral e das intervenções da CEDEAO em domínios/temas específicos relacionados com o Estado de direito em particular. | ||
| LIMITE DE IDADE
Ter menos de 50 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos internos. |
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| PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS NA CEDEAO | ||
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Estamos empenhados em garantir a paridade de género dentro da organização e, por isso, encorajamos vivamente as mulheres a candidatarem-se a cargos que correspondam às suas competências.
Pessoas de grupos étnicos minoritários, populações indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos sub-representados são também fortemente encorajadas a candidatar-se. A diversidade, a equidade e a inclusão estão no centro do pessoal da CEDEAO.
Isenção de responsabilidade:
A seleção e nomeação estarão sujeitas ao histórico de trabalho e verificações de referências e outros requisitos administrativos.
A CEDEAO não cobra quaisquer taxas pelas candidaturas, processamento, formação, entrevistas, testes relacionados com os processos de candidatura ou recrutamento e não se preocupa com a informação das contas bancárias dos candidatos.
Para ver a descrição completa da função e candidatar-se, siga o link abaixo.
