ATELIER NACIONAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA REGULAMENTAR SOBRE O COMÉRCIO DE SERVIÇOS DA ZLECAf

A Comissão da CEDEAO, através da Direção de Comércio, em colaboração com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), organizou, de 24 a 26 de março de 2026, em Cotonou, um atelier nacional sobre a utilização do relatório de auditoria regulamentar sobre o comércio de serviços no âmbito da Zona de Livre Comércio Continental Africana (ZLECAf) para o Benin.

Este atelier insere-se nos esforços regionais para fortalecer as capacidades dos Estados membros na implementação do Protocolo da ZLECAf sobre o comércio de serviços, bem como para apoiar as negociações em curso e as reformas das políticas nacionais neste setor estratégico.

O atelier reuniu setenta e seis (76) participantes, provenientes das administrações públicas, instituições setoriais e partes interessadas nacionais, abrangendo diversos subsectores do comércio de serviços.

No seu discurso de abertura, o Representante residente da CEDEAO no Benin, falando em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, S.E. Dr. Omar Alieu Touray, e do Comissário para os Assuntos Econômicos e Agricultura, Dr. Kalilou Sylla, destacou que a ZLECAf é “um dos projetos principais da integração africana”, visando a criação de um mercado único de bens e serviços, promovendo a livre circulação de pessoas e investimentos em todo o continente.

Ele também lembrou o papel central do comércio de serviços, que representa mais de 51% do Produto Interno Bruto (PIB) africano, sendo um elemento essencial para a transformação econômica, criação de empregos e integração nas cadeias de valor regionais e globais. Nesse sentido, destacou os progressos alcançados nas negociações dos setores prioritários, assim como a importância dos relatórios de auditoria regulamentar como ferramentas estratégicas para melhorar a transparência, orientar reformas e apoiar as negociações comerciais.

O Representante Residente reafirmou ainda o compromisso da Comissão da CEDEAO em apoiar os Estados membros, incluindo o Benin, no processo de validação dos relatórios de auditoria regulamentar, na preparação das negociações e na implementação efetiva dos compromissos assumidos no âmbito da ZLECAf.

Durante três dias, os participantes participaram de sessões técnicas, trabalhos em grupo e discussões plenárias abordando, nomeadamente:

• A metodologia e as conclusões dos relatórios de auditoria regulamentar;
• A análise dos setores prioritários dos serviços;
• A identificação de obstáculos ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional;
• A quantificação do caráter restritivo das políticas existentes;
• A formulação de recomendações para apoiar as negociações e reformas nacionais.

Os trabalhos permitiram aprofundar a compreensão dos participantes sobre o uso estratégico dos relatórios de auditoria regulamentar para apoiar as reformas políticas, melhorar a competitividade do setor de serviços e facilitar a implementação do Protocolo da ZLECAf sobre o comércio de serviços.

Ao final do atelier, serão formuladas recomendações concretas para apoiar o Governo do Benin e a Comissão da CEDEAO em seus esforços para promover um ambiente regulatório mais favorável ao desenvolvimento do comércio de serviços.

A Comissão da CEDEAO reafirma o seu compromisso em apoiar os Estados membros na realização dos objetivos da ZLECAf, com o intuito de fortalecer a integração regional e promover um crescimento econômico inclusivo e sustentável na África Ocidental.