A CEDEAO ORGANIZA UM WORKSHOP REGIONAL SOBRE A AVALIAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS DE FORMAÇÃO EM MATÉRIA DE FRONTEIRAS E IMIGRAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS.

A Comissão da CEDEAO, através da sua Direção de Livre Circulação de Pessoas e Migração, organizou um workshop regional sobre a avaliação e harmonização das normas de formação em matéria de fronteiras e imigração nos Estados-Membros, na Praia, República de Cabo Verde, de 24 a 26 de março de 2026.

O workshop teve como objetivo avaliar os sistemas de formação em matéria de imigração existentes nos Estados-Membros, avaliar a sua conformidade com os quadros da CEDEAO, identificar lacunas e inconsistências e definir ações prioritárias com vista à harmonização e ao reforço das normas de formação em toda a região.

Estiveram presentes representantes das academias de formação de todos os Estados-Membros da CEDEAO, bem como representantes de academias de formação especializadas, funcionários da Direção da CEDEAO para a Livre Circulação de Pessoas, Migração e Turismo, da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD).

No seu discurso de boas-vindas, o representante do país anfitrião, Cabo Verde, o Sr. Manuel Nascimento, Diretor dos Serviços de Migração e Fronteiras, deu as boas-vindas aos participantes à Praia e incentivou a participação ativa para que se realizassem debates produtivos.

Em nome de Sua Excelência o Dr. Omar Alieu Touray, Presidente da Comissão da CEDEAO, e do Comissário para os Assuntos Económicos e a Agricultura, Dr. Kalilou Sylla, o Diretor de Livre Circulação de Pessoas, Migração e Turismo, Sr. Albert Siaw-Boateng, agradeceu ao Governo e ao povo da República de Cabo Verde por acolherem o workshop, bem como à OIM e ao ICMPD pelo apoio prestado à sua organização. Recordou o Protocolo da CEDEAO sobre a Livre Circulação de Pessoas, Residência e Estabelecimento como um instrumento regional fundamental para a mobilidade na Comunidade e sublinhou a importância de harmonizar as normas e procedimentos de formação entre os Estados-Membros. Assinalou a implementação desigual entre os Estados-Membros, citando os progressos limitados na implementação e aceitação do Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CEDEAO (ENBIC) como um desafio fundamental.

Ao longo do workshop de três dias, os participantes participaram em apresentações técnicas, debates em grupo e sessões de aprendizagem entre pares centradas em áreas temáticas fundamentais, incluindo o alinhamento curricular, a pedagogia e a certificação, os requisitos em termos de capacidade e recursos, e os mecanismos de coordenação regional. Foi dada especial atenção à revisão e atualização do Manual de Gestão de Fronteiras da CEDEAO, de modo a refletir os novos desafios, tais como a insegurança, a migração irregular e os avanços tecnológicos na gestão de fronteiras.

Os debates também puseram em evidência disparidades significativas nas estruturas de formação, nas infraestruturas e na disponibilidade de recursos entre os Estados-Membros, bem como uma integração limitada dos quadros da CEDEAO nos programas nacionais de formação. Os participantes sublinharam a necessidade de reforçar a capacidade institucional, melhorar o acesso a ferramentas de formação modernas e intensificar a colaboração entre as instituições nacionais de formação.