A 26 de outubro de 2026, a Convenção das Nações Unidas sobre Documentos Negociáveis de Carga (Convenção de Acra) foi aberta à assinatura em Acra, no Gana. Vinte e seis países assinaram a Convenção, incluindo nove Estados-Membros da CEDEAO, nomeadamente Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Nigéria, Serra Leoa e Togo, sublinhando o compromisso regional com a facilitação do comércio e a integração económica. Antes da cerimónia, a 7 de outubro de 2026, a Comissão da CEDEAO, em colaboração com o Ministério do Comércio, Agroindústria e Indústria do Gana e o Secretariado da UNCITRAL, organizou uma sessão virtual de sensibilização para os Estados-Membros sobre as principais disposições da Convenção e a sua relevância para a facilitação do comércio regional.

A Convenção de Acra prevê um documento único e negociável de carga, em formato papel ou eletrónico, que abrange as mercadorias transportadas através de diferentes modos de transporte e fronteiras nacionais. Se implementada de forma eficaz, poderá simplificar a documentação, facilitar a troca de informações, acelerar a circulação de mercadorias ao longo dos corredores e apoiar um transporte multimodal mais eficiente. A Convenção pode complementar as iniciativas regionais em curso para consolidar o Regime de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ETLS), reforçar a cooperação aduaneira e melhorar a eficiência das operações de trânsito. Poderá também reforçar a implementação do Procedimento de Trânsito da CEDEAO (Ato Suplementar A/SA.2/12/21) e do Sistema Interligado de Gestão de Mercadorias em Trânsito (SIGMAT), que apoia a troca eletrónica de informações de trânsito entre as administrações aduaneiras.

A Comissão da CEDEAO, representada na cerimónia pelo Sr. Kolawole SOFOLA, Diretor de Comércio, em nome do Sr. Dephue Yenpea ZUO, Comissário para os Assuntos Económicos e a Agricultura, também participou no Simpósio UNCITRAL60. O Sr. SOFOLA participou como orador na Sessão II, intitulada «Facilitação do Comércio e Conectividade Regional, Corredores, a AfCFTA e Documentos Negociáveis de Carga». A sessão reuniu representantes de instituições continentais e internacionais de referência, incluindo a Organização Mundial das Alfândegas (OMA), o Secretariado da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) e a Autoridade Marítima do Quénia.

Os debates durante o simpósio destacaram a importância de abordar as barreiras não pautais, incluindo a documentação excessiva, as verificações repetidas nas fronteiras, os atrasos administrativos e as ineficiências ao longo dos corredores de transporte regionais. Estes fatores aumentam os custos do comércio e prejudicam a competitividade, particularmente para as empresas que operam em várias fronteiras e modos de transporte.

Os participantes salientaram a necessidade de alinhar a Convenção com os quadros existentes de facilitação do comércio, incluindo o Acordo sobre Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a AfCFTA, em particular o seu trabalho em matéria de cooperação aduaneira, trânsito e comércio digital. A implementação coordenada, envolvendo instituições nacionais, Comités Nacionais de Facilitação do Comércio, Comunidades Económicas Regionais e parceiros continentais, foi considerada essencial para proporcionar benefícios tangíveis aos comerciantes e operadores de transportes.

Para a CEDEAO, o avanço dos objetivos da Convenção contribuiria para reduzir o tempo e os custos do comércio transfronteiriço, reforçar as cadeias de valor regionais, melhorar o acesso aos mercados e promover a livre circulação de mercadorias em toda a Comunidade.

A participação da Comissão na cerimónia de assinatura e no simpósio reflete o seu empenho em soluções práticas que facilitem o comércio intra-regional, aprofundem a integração e apoiem a implementação da AfCFTA, bem como na cooperação entre os Estados-Membros e os parceiros de desenvolvimento na construção de um mercado regional da África Ocidental mais interligado, eficiente e competitivo.