A CEDEAO DÁ INÍCIO AO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DO BALCÃO «FINANCIAMENTO DE RISCOS» DA RESERVA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através da Agência Regional para a Agricultura e a Alimentação (ARAA), organizou um workshop regional que marcou o lançamento do processo de elaboração dos procedimentos do mecanismo «Financiamento de riscos» do Mecanismo Global de Financiamento das Intervenções da Reserva Regional de Segurança Alimentar (RRSA). Este encontro, realizado no âmbito da implementação do Programa de Resiliência do Sistema Alimentar (FSRP), financiado pelo Banco Mundial, reuniu em Lomé, nos dias 29 e 30 de julho de 2026, mais de 70 representantes dos Estados-Membros, das instituições regionais, dos parceiros técnicos e financeiros, bem como das organizações envolvidas na segurança alimentar e na gestão de riscos de catástrofes na África Ocidental e no Sahel.

A criação deste mecanismo insere se no processo de revisão da estratégia regional de armazenamento e de ajustamento das regras de funcionamento da Reserva Regional de Segurança Alimentar.   As reflexões estratégicas iniciadas neste contexto privilegiam a evolução da Reserva para um mecanismo regional integrado de financiamento, capaz de mobilizar e combinar diferentes instrumentos de intervenção, bem como fontes de financiamento complementares. Este mecanismo permitirá dar respostas mais adequadas às crises e aos choques que afetam a segurança alimentar, tendo em conta a sua natureza, amplitude e temporalidade.

No âmbito deste mecanismo, a vertente «Financiamento de riscos» constitui uma inovação importante destinada a facilitar a mobilização rápida de recursos em caso de catástrofes ou choques repentinos, muitas vezes insuficientemente abrangidos pelos mecanismos tradicionais de análise da segurança alimentar, tais como o Quadro Harmonizado, cujos ciclos de análise nem sempre permitem ter em conta rapidamente estes acontecimentos imprevisíveis. Através desta vertente, a reserva torna operacional a sua vertente financeira e reforça a sua capacidade de intervir com celeridade face a situações de emergência, recorrendo a diferentes modalidades (cereais, transferências monetárias, produtos nutricionais, alimentos para gado…). As intervenções poderão assim ser acionadas com base em parâmetros objetivos, transparentes, verificáveis e previamente definidos, assentes em dados comprovados.

A implementação deste mecanismo requer a elaboração de um manual de procedimentos robusto, que defina as regras de governação, as modalidades de gestão financeira, os mecanismos de ativação, as responsabilidades institucionais, bem como os procedimentos de acompanhamento e prestação de contas. Este manual deverá também especificar os critérios de elegibilidade e de acesso ao balcão, os mecanismos de controlo financeiro e de auditoria, bem como os mecanismos de gestão de reclamações.  Por conseguinte, o envolvimento das partes interessadas a nível local, nacional e regional afigura-se essencial para garantir a pertinência, a qualidade técnica, a legitimidade institucional e a apropriação coletiva deste instrumento inovador, assegurando simultaneamente a transparência, a rastreabilidade e a rapidez das intervenções.

É este o sentido do encontro de Lomé, cujos trabalhos, organizados em sessões plenárias e em grupos de trabalho, permitiram aos participantes aprofundar a sua compreensão dos objetivos desta inovação e chegar a um consenso sobre a abordagem metodológica que deverá orientar a elaboração do manual de procedimentos do balcão «Financiamento de riscos». Os trabalhos promoveram igualmente a partilha de experiências nacionais, regionais e internacionais em matéria de financiamento de riscos agrícolas e alimentares, permitindo identificar as boas práticas, extrair os principais ensinamentos e formular recomendações destinadas a orientar a conceção, a governação e a operacionalização da vertente.

Os participantes reconheceram a relevância do «Guichet paramétrique» como um instrumento inovador que permite um desencadeamento rápido, transparente e previsível das intervenções, desde que sejam previamente definidos parâmetros objetivos, verificáveis e compreendidos por todas as partes interessadas. Recomendaram a elaboração de um plano operacional claro que especifique as funções das partes interessadas, os circuitos de decisão, os prazos de intervenção e as modalidades de coordenação. Recomendaram igualmente o reforço das capacidades nacionais, a melhoria dos sistemas de alerta precoce e da qualidade dos dados, a consolidação das sinergias com os mecanismos existentes, a garantia de uma governação que distinga as funções estratégicas, técnicas e fiduciárias, e a garantia da sustentabilidade financeira do Guichet através da diversificação das fontes de financiamento, a criação de um mecanismo pré-estabelecido e previsível de reposição automática dos recursos após cada desembolso e, a longo prazo, o recurso a mecanismos de seguro, sob reserva da sua viabilidade técnica e financeira.

Os participantes insistiram, além disso, na necessidade de criar um mecanismo regional harmonizado de acompanhamento dos parâmetros de ativação e de acompanhamento e avaliação das intervenções do mecanismo.

Este mecanismo deverá basear-se em dados fiáveis e acessíveis com frequência regular, em ferramentas digitais interoperáveis, em avaliações independentes, bem como numa comunicação regular e transparente sobre os parâmetros selecionados, as decisões de ativação e os resultados obtidos.  Tal abordagem contribuirá para reforçar a apropriação do Mecanismo pelas partes interessadas, consolidar a confiança entre os intervenientes e garantir a responsabilização e a credibilidade do mecanismo.

Na sequência do encontro de Lomé, que marcou o lançamento oficial do processo de elaboração dos procedimentos do Mecanismo «Financiamento de riscos», os trabalhos prosseguirão com a definição das regras, dos limiares de ativação e a elaboração de uma primeira versão do manual de procedimentos, incluindo, nomeadamente, as modalidades de governação, as condições de acesso ao mecanismo e os mecanismos de gestão financeira e de acompanhamento e avaliação das intervenções. Seguir-se-á uma fase de consultas regionais, a realizar entre novembro de 2026 e março de 2027, com os Estados-Membros e os parceiros técnicos e financeiros, com o objetivo de recolher as suas observações e reforçar a apropriação do mecanismo.

As contribuições resultantes destas consultas permitirão aperfeiçoar o projeto de manual, que será submetido a um workshop regional de validação em março de 2027. As recomendações formuladas no final deste workshop serão integradas na versão final do manual, que será posteriormente submetida às instâncias competentes para aprovação oficial. O processo conclui-se em 2027 com a finalização e a adoção oficial dos procedimentos, abrindo assim caminho para a operacionalização do Balcão «Financiamento de riscos», sob reserva da mobilização dos recursos financeiros e da implementação dos mecanismos institucionais, técnicos e operacionais indispensáveis ao seu funcionamento.