O Primeiro Fórum Regional da Água da África Ocidental (FREAO), organizado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em parceria com a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) e o Comité Permanente Interestatal de Luta contra a Seca no Sahel (CILSS), encerrou os seus trabalhos em Abidjan, Côte d’Ivoire, a 25 de setembro de 2026, com a adoção da Declaração de Abidjan e de um roteiro regional comum destinado a reforçar a segurança hídrica, a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável em toda a África Ocidental.

Realizado sob o tema «Valorizar a Água para Transformar a África Ocidental», este primeiro Fórum reuniu Chefes de Governo, ministros, instituições regionais, organizações de bacias hidrográficas, parceiros de desenvolvimento, representantes do meio académico, do setor privado, da juventude e da sociedade civil, com o objetivo de construir uma visão regional comum para a governação, o financiamento e a gestão sustentável dos recursos hídricos. Os participantes reafirmaram a água como um ativo estratégico para o desenvolvimento humano, a segurança alimentar, a produção de energia, a saúde pública, a sustentabilidade ambiental, a transformação económica e a integração regional, sublinhando a sua importância central para a concretização da Agenda 2063 da União Africana, da Visão 2050 da CEDEAO e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Ao inaugurar o Fórum em representação do Governo da Côte d’Ivoire, o Primeiro-Ministro, Sua Excelência Robert Beugré Mambé, apelou ao reforço da solidariedade regional na gestão dos recursos hídricos partilhados, salientando que a governação da água constitui, acima de tudo, uma escolha política que exige confiança, cooperação e responsabilidade coletiva entre os Estados. O Ministro das Águas e Florestas da Côte d’Ivoire, Sua Excelência Jacques Assahoré Konan, defendeu uma maior mobilização de recursos financeiros para soluções integradas no domínio da água, incluindo financiamento climático, parcerias público-privadas e projetos suscetíveis de atrair investimento. Sublinhou igualmente a necessidade de assegurar a participação ativa das mulheres, dos jovens e das comunidades vulneráveis nos processos de governação da água.

Intervindo em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, Sua Excelência General Birame Diop, o Comissário para as Infraestruturas, Energia e Digitalização, Honorável Amin Amidu Sulemani, qualificou o tema do Fórum como um verdadeiro apelo regional à ação, destacando que a segurança hídrica é indissociável da segurança alimentar, do acesso à energia, da resiliência climática, da paz e da estabilidade regional. Por sua vez, o Presidente do Conselho dos Ministros Africanos da Água (AMCOW) e Ministro da Água e do Saneamento do Senegal, Dr. Cheikh Tidiane Dièye, associou os resultados do Fórum à implementação da Visão Africana da Água e aos preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre a Água, prevista para dezembro de 2026, em Abu Dhabi.

Em representação do Presidente da Comissão da UEMOA, o Comissário responsável pela Agricultura, Recursos Hídricos e Ambiente, Mahamadou Gado, destacou a importância estratégica dos recursos hídricos partilhados da África Ocidental e apelou à criação de mecanismos inovadores de financiamento capazes de acelerar os investimentos em infraestruturas hídricas, adaptação às alterações climáticas e integração regional. O Dr. Abdoulaye Mohamadou, Secretário Executivo do CILSS, reafirmou o compromisso da instituição com o reforço da cooperação regional na gestão sustentável dos recursos hídricos e com o fortalecimento da resiliência face aos desafios climáticos no Sahel e na África Ocidental.

Em representação do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, Mtchera Johannes Chirwa, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Água e Saneamento, chamou a atenção para as crescentes pressões decorrentes da escassez de água, da degradação da sua qualidade e das inundações induzidas pelas alterações climáticas. Reiterou o compromisso do Banco com os programas regionais nos setores da água e do saneamento e defendeu que a água seja reconhecida não apenas como uma necessidade social, mas também como um fator estratégico de crescimento económico. Fatouma Touré Ibrahima, Diretora Setorial de Água para a África Ocidental e Central do Banco Mundial, reafirmou igualmente a continuidade da parceria da instituição com os governos e organizações regionais, sublinhando que investir na água significa investir na segurança alimentar, na resiliência, no emprego, na transformação económica e na prosperidade de longo prazo.

Dando as boas-vindas aos participantes em nome da comunidade anfitriã, o Dr. Emmou Sylvestre, Presidente da Câmara Municipal de Port-Bouët, destacou o papel fundamental da água na subsistência das populações, na saúde pública, nos sistemas alimentares e no desenvolvimento económico, salientando o significado simbólico da realização desta primeira edição do Fórum numa localidade cuja identidade sempre esteve profundamente ligada à água. Kouakou Alexis KOUASSI, Diretor do Centro de Gestão dos Recursos Hídricos da CEDEAO, e Bai-Mass Taal, Patrono da Primeira Edição do FREAO, contribuíram igualmente de forma ativa para os debates ao longo dos dois dias de trabalhos.

No encerramento do Fórum, os delegados adotaram a Declaração de Abidjan sobre Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável na África Ocidental, estruturada em torno de cinco pilares estratégicos: reforço da governação da água e da coordenação institucional; fortalecimento da segurança hídrica e da resiliência climática; mobilização de financiamentos sustentáveis; promoção da inovação, do conhecimento e da tecnologia; e garantia da participação efetiva das mulheres, dos jovens e das comunidades locais na gestão dos recursos hídricos.

Com vista a assegurar a implementação eficaz dos compromissos assumidos, os participantes aprovaram a criação de um Comité Regional de Acompanhamento, composto por representantes da CEDEAO, da UEMOA, do CILSS, das organizações de bacias transfronteiriças, da sociedade civil, das organizações de mulheres e de jovens, bem como de parceiros técnicos e financeiros. Este mecanismo terá como missão coordenar a implementação das decisões, supervisionar os processos de monitorização e avaliação e orientar um roteiro operacional regional apoiado por indicadores de desempenho mensuráveis. O Fórum aprovou igualmente a criação de um Grupo de Trabalho Especializado para Negociações Internacionais, destinado a apoiar a participação da África Ocidental nas negociações globais sobre água e clima, bem como a publicação de um Relatório Bienal sobre o Estado da Água na África Ocidental, que avaliará os progressos realizados pelos Estados-Membros e pelas instituições regionais na implementação da Declaração de Abidjan.

Nas suas palavras de encerramento, o Honorável Amin Amidu Sulemani afirmou que os mecanismos institucionais adotados durante o Fórum permitirão reforçar a coordenação, o acompanhamento e a harmonização das ações relacionadas com a água em toda a região. Acrescentou que os esforços conjuntos das organizações regionais, das autoridades de bacias hidrográficas, das instituições técnicas e dos parceiros de desenvolvimento contribuirão para alinhar as legislações e políticas nacionais, melhorar os quadros de governação e acelerar a concretização dos objetivos do Fórum. Reafirmando que a água permanece no centro de todas as dimensões da vida humana e do desenvolvimento socioeconómico, apelou à manutenção de uma colaboração estreita para transformar compromissos políticos em resultados concretos para os povos da África Ocidental.

Numa decisão acolhida com satisfação pelos participantes, o Fórum designou a República de Cabo Verde como país anfitrião do Segundo Fórum Regional da Água da África Ocidental, reafirmando a determinação da região em manter um diálogo político de alto nível e em impulsionar uma ação coletiva rumo a uma África Ocidental mais segura do ponto de vista hídrico, mais resiliente às alterações climáticas e mais próspera.

A Declaração de Abidjan foi formalmente adotada a 25 de setembro de 2026, em Abidjan, Côte d’Ivoire.