Resoluções estratégicas para acelerar a concretização do projecto da ligação marítima Praia–Dakar

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) deve acelerar a preparação e implementação de um regime regional de cabotagem para a materialização do projecto da ligação marítima Praia–Dakar, bem como de outras ligações marítimas na África Ocidental. Esta foi uma das principais recomendações do atelier sobre a avaliação e validação das diversas opções financeiras para a implementação desta ligação, encerrado a 2 de julho de 2025, em Dakar, Senegal.

Foi solicitado à Comissão da CEDEAO que estabeleça as condições operacionais, infraestruturais e técnicas necessárias para criar um ambiente propício ao lançamento e à sustentabilidade dos serviços marítimos entre Praia e Dakar e de outras ligações regionais. A Comissão deve igualmente assegurar a conclusão, dentro do prazo previsto, do estudo sobre a ligação Praia–Dakar, e garantir o acompanhamento junto dos consultores, tendo em vista a implementação das resoluções decorrentes do encontro.

A Comissão deverá também iniciar processos para a criação de um registo regional de navios com bandeira da África Ocidental, com directrizes e procedimentos operacionais harmonizados que assegurem o bom funcionamento dos operadores marítimos. Outra resolução dirigida à Comissão prende-se com a necessidade de assegurar a participação de investidores e cidadãos da região na prestação de serviços marítimos, através de um mecanismo de contratação com preferência regional.

Os participantes instaram ainda a CEDEAO a elaborar procedimentos de gestão para a ligação Praia–Dakar, tendo em consideração a criação da Autoridade de Gestão do Corredor, prevista no Tratado do projecto. No que diz respeito aos Estados-Membros, Libéria e Guiné-Bissau são encorajados a concluir rapidamente a ratificação do Tratado do Corredor, que constitui a base jurídica para a criação, financiamento e operação dos serviços marítimos.

Os Estados-Membros da CEDEAO deverão apoiar a criação de um grupo de trabalho composto por peritos marítimos e colaborar activamente com a Comissão, garantindo o seu bom funcionamento. Ser-lhes-á igualmente solicitado o fornecimento de informações sobre exemplos de serviços de transporte marítimo existentes na região, para apoiar os consultores na revisão do relatório final.

Foi ainda instruído aos consultores que integrem os comentários e observações dos Estados-Membros, da CEDEAO e dos parceiros de desenvolvimento, e que submetam os seus relatórios finais dentro do prazo estabelecido. Devem igualmente optimizar as estimativas de custos para assegurar uma taxa de retorno económica e financeira favorável, incluindo a revisão dos custos dos navios, o valor residual, o potencial existente e os recursos financeiros disponíveis na região.

Os consultores deverão também rever a análise económica, considerando as condições específicas dos mercados locais, a fim de melhorar a viabilidade dos projectos, e fornecer detalhes claros sobre os requisitos de infraestrutura portuária nos Estados-Membros. Com vista à celeridade, os participantes recomendaram que os consultores proponham um processo de concurso inovador, distinto dos modelos tradicionais.

A aplicação destas diversas recomendações deverá facilitar e orientar a finalização célere do estudo e o lançamento da implementação do projecto da ligação marítima Praia–Dakar. No encerramento dos trabalhos, os Estados-Membros do Corredor e os participantes validaram os relatórios da Fase 3 relativos à estratégia financeira e de implementação para a criação da ligação marítima Praia–Dakar.

Falando no encerramento do encontro, Mamoudou Alassane Camara, Presidente do Comité de Peritos dos Estados-Membros da ligação marítima Praia–Dakar, congratulou-se com a qualidade das recomendações formuladas pelos participantes. Por seu lado, o Director-Geral da Agência Senegalesa de Assuntos Marítimos, Becaye Diop, apelou à rápida concretização da ligação marítima Praia–Dakar.

Esta ligação integra o projecto do Corredor Multimodal Praia–Dakar–Abidjan. Considerado estratégico, deverá ser objecto de uma proposta de modelo específico de gestão. A sua implementação representará uma etapa importante para a integração regional no espaço CEDEAO.

No que respeita ao Corredor Multimodal Praia–Dakar–Abidjan, este constitui um elemento essencial da estratégia mais ampla da CEDEAO para facilitar a livre circulação de pessoas e bens, reforçar a cooperação comercial, promover o desenvolvimento económico e impulsionar o comércio regional na África Ocidental.