A Comissão DA CEDEAO realiza uma consulta regional de 3 dias das instituições nacionais de direitos humanos da África Ocidental, Abuja, Nigéria
03 Jul, 2025O Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança (PAPS) da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em parceria com a Rede de Instituições Nacionais de Direitos Humanos na África Ocidental (NNHRI-WA), está a realizar a 7ª Consulta Regional sob o tema “Justiça para os Africanos e Povos de Ascendência Africana através de Reparações: O Papel das NHRIs”, que terá lugar de 1 a 3 de julho de 2025 em Abuja, Nigéria.
A Consulta Regional tem como objetivo reforçar o papel global das INDHs na promoção e proteção dos direitos humanos, com especial destaque para a proteção dos migrantes e das pessoas deslocadas internamente, a implementação de mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos, a melhoria das condições de detenção, os direitos humanos e o quadro de justiça reparadora, e a diminuição do espaço cívico na África Ocidental.
Dando as boas-vindas aos participantes da Consulta, o Dr. Anthony Ojukwu, SAN, Secretário Executivo da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Nigéria (CNDH) expressou o seu apreço aos participantes por terem honrado o convite e elogiou o apoio contínuo e a parceria da Comissão da CEDEAO e dos sistemas relevantes das Nações Unidas (UNOWAS e UN-OHCHR) para o sucesso da organização da consulta regional. O Comissário salientou ainda a escalada de violações dos direitos humanos em toda a África Ocidental, ocasionada por mudanças não democráticas de governos, diminuição dos espaços cívicos, conflitos, insurreições terroristas, deslocações forçadas de populações e alterações climáticas. Para o efeito, apelou à solidariedade entre as INDHs no sentido de promover uma África Ocidental unificada, estável e favorável aos direitos humanos.
Ao proferir o discurso de abertura, o Embaixador Abdel-Fatau MUSAH (Ph.D.), Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, representado pelo Sr. Ebenezer Asiedu, Diretor da Democracia e Boa Governação, expressou o apreço da Comissão da CEDEAO ao Governo da República Federal da Nigéria e, em particular, à Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Nigéria por ter acolhido com sucesso esta consulta regional. Felicitou igualmente os participantes pela comemoração do 50º aniversário da CEDEAO. Ao mesmo tempo que sublinhou a importância da justiça reparadora para os africanos e os afrodescendentes na resolução das injustiças históricas, em consonância com o tema da Consulta, observou que o debate deveria abranger as realidades actuais das nossas sociedades no que diz respeito ao gozo dos direitos pelos titulares de direitos e à reparação das violações dos direitos humanos na região. Assim, ele recomendou a necessidade de uma abordagem baseada nos direitos humanos para a justiça reparadora de injustiças passadas e presentes e de violações dos direitos humanos. Para o efeito, registou os esforços em curso da Comissão para desenvolver um quadro regional de justiça transitória, com especial destaque para o princípio da justiça reparadora. Por conseguinte, exortou os participantes a enriquecerem o quadro com os seus contributos e orientações sobre a forma como os princípios dos direitos humanos e o papel das instituições nacionais de direitos humanos podem ser mais enraizados na justiça transicional em geral e na justiça reparadora em particular.
Ao declarar aberta a Consulta Regional, o Dr. Salamatu H. Sulaiman, Presidente do Conselho Diretivo da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Nigéria, expressou a sua gratidão aos participantes em nome do Governo da República Federal da Nigéria. Sublinhou a necessidade de colaboração entre as várias partes interessadas no sentido de uma agenda unificada para a justiça reparadora, a fim de responder às necessidades dos africanos, restaurar a dignidade e promover a reconciliação. Por conseguinte, exortou os participantes a aproveitarem a consulta para darem contribuições perspicazes e renovarem o seu empenho inabalável na promoção e proteção dos direitos humanos na África Ocidental.
As mensagens de boa vontade do Sr. Benjamin Hounton, Representante Regional Adjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para a Região da África Ocidental e da Sra. Barrie Lynne Freeman, Representante Especial Adjunta do Secretário-Geral das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel, elogiaram a rede pela consulta anual como um espaço único para um diálogo aprofundado, intercâmbio entre pares que fortalece a colaboração, garante a responsabilização e uma oportunidade para refletir sobre como o papel das NHRI’s pode ser melhorado para promover os direitos humanos em toda a sub-região.
Os participantes na Conferência Regional incluíram o Sr. Prince Lateef O. Fagbemi, SAN, Procurador-Geral da Federação e Ministro da Justiça da Nigéria, o Dr. Joseph Whittal, Presidente da NNHRI-WA e Comissário da Comissão de Direitos Humanos e Justiça Administrativa CHRAJ, bem como membros do Conselho Diretivo da NHRC da Nigéria e Chefes das NHRI’s dos Estados Membros.