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A Comissão da CEDEAO reforça o compromisso com o fortalecimento da união aduaneira regional e atualização de infraestruturas
Group photograph of Finance ministers and other officials

Abuja, 2 de novembro de 2018. O Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Jean-Claude Kassi Brou, reafirmou o compromisso da Comissão em reforçar a União aduaneira regional e em efetuar uma melhoria infra-estrutural que possa sustentar os esforços renovados de integração na comunidade.

Declarando aberta a 4.ª reunião dos Ministros das Finanças que acompanha a convergência dos Directores-Gerais dos Serviços de Alfândega dos Estados-membros da CEDEAO em Abuja, Nigéria, no dia 2 de Novembro de 2018, o Presidente Brou afirmou que o objetivo principal do estabelecimento da CEDEAO é promover uma união económica para elevar os padrões de vida dos cidadãos, mantendo e aumentando a estabilidade económica da região.

Falando através da Comissária da Economia da Comissão, Sra. Halima Ahmed, o Presidente Brou observou que a Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO permanece inabalável e resoluta na sua determinação em fazer da integração regional uma ferramenta potente, viável e apropriada para acelerar e alcançar o desenvolvimento sustentável dos países da África Ocidental”.

Ele sustentou que, ao manter viva a iniciativa Visão 2020 da CEDEAO, o que se pretende é uma CEDEAO que tenha uma economia regional dinâmica impulsionada por uma comunidade empresarial com inclinação regional que opere num sistema de produção regional eficiente e diversificado.

O presidente Brou enfatizou que os líderes estão trabalhando duro para uma região que é sustentada por redes de infra-estruturas modernas. No entanto, observou que a visão pode não ser facilmente alcançável se os instrumentos económicos regionais necessários não forem adotados e efetivamente operacionalizados nos Estados-membros.

O Presidente recordou que a adoção da Tarifa Exterior Comum (TEC) da CEDEAO pelos Chefes de Estado e de Governo da nossa Comunidade, em Janeiro de 2006, marcou um marco importante no esforço de integração da África Ocidental. Isto, disse ele, é porque o Tratado revisto da CEDEAO, em conformidade com a teoria aceite da integração económica, fez a criação de uma união aduaneira, um alicerce crítico para a realização de uma união económica.

Salientou que, embora seja imperativo passar para o quinto ano de implementação da TEC da CEDEAO, devem ser implementados procedimentos adequados para alcançar os níveis tarifários ideais no nosso regime fiscal e de comércio externo “para garantir que este instrumento crítico de integração não seja ultrapassado pelas realidades e aspirações económicas de nossa região”.

 

 

O Presidente Brou afirmou que o papel das administrações aduaneiras é central para o sucesso da agenda regional de integração económica, enquanto “o nível de profissionalismo exibido pelas administrações na recolha de receitas, facilitação do comércio, proteção de nosso setor industrial e a proteção geral de nossa sociedade é um dos principais determinantes da sua eficácia na execução do seu mandato”.

Revelou ainda aos ministros, participantes e peritos que, após a adoção do Código Aduaneiro da CEDEAO pelos Chefes de Estado, em Dezembro de 2017, a Comissão da CEDEAO iniciou um programa de capacitação, sensibilização e divulgação das disposições do código para as várias partes interessadas no espaço comercial e fiscal da região.

À medida que a Comunidade se prepara para consolidar a sua união aduaneira, o Presidente Brou salientou a importância de harmonizar as legislações fiscais dos Estados-membros, a fim de garantir a igualdade de tratamento dos operadores económicos e minimizar os efeitos negativos da concorrência fiscal na Comunidade.

Commissioner Ahmed (R) Minister Zainab Ahmed (M) andDCG Ronke Olubiyi

Também fez um apelo apaixonado aos ministros pelo seu apoio à Comunidade através da recolha e remessa eficientes das taxas comunitárias da CEDEAO, que ele observou, “é a força-motriz do processo de integração da CEDEAO”.

A presidente da reunião e Ministra das Finanças da Nigéria, a Sra. Zainab Shamsuna Ahmed, fez uma apresentação detalhada sobre a consolidação da união aduaneira da CEDEAO, incluindo assuntos fiscais conexos.

Ela opinou que os regulamentos regionais que estão sendo elaborados a esse respeito também ajudarão no “aprofundamento da integração da região com as estratégias globais para melhorar a receita pública por meio da eliminação de práticas fiscais ilícitas”.

Salientou a este respeito que as atuais políticas económicas da Nigéria, em vários aspetos, procuram desempenhar ativamente os esforços para alcançar o desenvolvimento económico regional através da cooperação, pelo que o país iniciou efetivamente a implementação da TEC da CEDEAO em Abril de 2015, com medidas adicionais sob a proteção complementar aprovada pela CEDEAO.

Durante a reunião, vários textos para facilitar a operacionalização do Código Aduaneiro serão apresentados para exame e validação. Estes textos estão relacionados com a assistência administrativa mútua em matéria aduaneira e cooperação aduaneira, bem como com a harmonização dos benefícios de direitos aduaneiros na região da CEDEAO.

A implementação da TEC da CEDEAO, que começou em janeiro de 2015, introduziu efetivamente a Comunidade numa união aduaneira em vias de consolidar o mercado regional da África Ocidental.

 

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