Abuja, 1 de Novembro de 2018. Os Directores-Gerais dos Serviços aduaneiros dos quinze países membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reuniram-se em Abuja, na Nigéria, em 1 de Novembro de 2018, a fim de consolidar a União Aduaneira da CEDEAO.

Os chefes das alfândegas estão também a deliberar sobre o intercâmbio de informação e a cooperação entre as administrações aduaneiras como uma resposta concertada aos obstáculos à livre circulação de mercadorias, aos desafios de segurança e ao ressurgimento do tráfico ilícito.

Declarando aberta a reunião, o Comissário da Comissão da CEDEAO para o Comércio, Alfândegas e Livre Circulação, o Sr. Tei Konzi, afirmou que a reunião de altos funcionários vai no sentido do desejo atual do Presidente da Comissão de fortalecer o processo de integração económica da CEDEAO.

Notando que o serviço aduaneiro constitui uma ligação central fundamental a este respeito, o Comissário Konzi lembrou que desde a última reunião em 2017, a Comissão da CEDEAO “trabalhou incansavelmente para fortalecer a União Aduaneira Regional”.

Salientou que os esforços da Comissão são traduzidos com a assistência dos peritos dos Estados-membros que examinaram os projetos de textos comunitários sobre o reforço da Área de Livre Comércio (ALC), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) e a harmonização dos procedimentos aduaneiros, a cooperação, bem como o estabelecimento dos Programas de Transição e Harmonização Tributárias.

Revelou ainda que a Comissão também fez bons progressos na construção de um sistema regional de trânsito automatizado baseado na interconexão dos sistemas nacionais de tecnologia da informação aduaneira.

Ele solicitou o apoio necessário (pelos Diretores-Gerais) dos esforços da Comissão da CEDEAO para consolidar a União Aduaneira, de modo a que todos os elementos que contribuem para a sua realização suave “sejam implementados de forma rápida e eficaz”.

De particular importância a ser levada em conta, pela estimativa do Comissário, é o novo papel da Administração Aduaneira no atual contexto de segurança. Ele disse a esse respeito: “Há hoje uma expansão de missões alfandegárias com missões emergentes, como a luta contra o tráfico, a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo”.

No seu discurso, o Controlador-Geral do Serviço Aduaneiro da Nigéria, Coronel Hameed Ali (Rtd), observou que, para um progresso contínuo na luta contra o crime transnacional, há a necessidade de aprofundar e intensificar a cooperação na partilha de informações.

Representado pelo Vice-Controladora Geral do Serviço Aduaneiro da Nigéria, a Sra. Ronke Olubiyi, o chefe da Alfândega disse que isso está em consonância com a publicação da Administração Aduaneira Mundial de 2004, que insta todos os administradores aduaneiros a colaborar uns com os outros para compartilhar informações confidenciais sobre a execução das regras através do Acordo de Assistência Mútua em matéria aduaneira (CMAA).

Lamentando que os desafios de segurança da região tenham afetado severamente a facilitação do comércio, explicou que a constatação de que nenhuma nação pode ir sozinha levou à criação de uma base de dados de informações entre as administrações aduaneiras participantes do Benim, Burkina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Níger, Nigéria e, brevemente, do Burkina Faso.

O vice-presidente da Organização Mundial das Alfândegas (região OMD e AOC) e o diretor-geral das Alfândegas da República da Guiné, Brigadeiro-General Toumany Sangare, exortaram os participantes a harmonizar, na medida do possível e conforme necessário, a visão das questões técnicas da região da CEDEAO com aquelas da União Africana “para facilitar a integração económica continental na nossa região, que parece cada vez mais inevitável”.