REUNIÃO REGIONAL DA CEDEAO SOBRE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO ANALISA O ESTADO DE IMPLEMENTAÇÃO DE REFORMAS E BUSCA ACELERAR A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS

A Comissão da CEDEAO organizou a 7ª Reunião do Comitê Regional de Facilitação do Comércio (RTFC) da CEDEAO em Banjul, Gâmbia, de 15 a 17 de junho de 2026. O objetivo do encontro foi fortalecer a coordenação regional e avançar na implementação de reformas de facilitação do comércio na CEDEAO, aprimorando a gestão de fronteiras, abordando barreiras não tarifárias e promovendo a digitalização do comércio transfronteiriço.

Em seu pronunciamento em nome do Ministro do Comércio, Indústria, Integração Regional e Emprego da Gâmbia, o Sr. Lamin CAMARA, Secretário Permanente, deu as boas-vindas aos delegados presentes na 7ª Reunião do RTFC em Banjul e agradeceu à Comissão da CEDEAO por escolher a Gâmbia para sediar o evento. Ele ressaltou que a facilitação do comércio permanece central para a agenda de integração da CEDEAO e destacou a importância de reduzir os custos e o tempo associados ao comércio transfronteiriço. Embora tenha reconhecido os progressos realizados pela CEDEAO, observou que desafios persistentes — incluindo barreiras não tarifárias (BNTs), procedimentos de fronteira fragmentados, múltiplos pontos de controle, inspeções duplicadas e regulamentações pouco transparentes — continuam a dificultar o comércio regional e a afetar desproporcionalmente as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e os pequenos comerciantes transfronteiriços. Além disso, apresentou as conquistas nacionais em facilitação do comércio, como a modernização dos sistemas alfandegários por meio de atualizações digitais, a implementação de sistemas eletrônicos de rastreamento de carga e investimentos em infraestrutura portuária via parcerias público-privadas.

Em sua mensagem de saudação, o Sr. Moussa TRAORÉ, Oficial de Promoção Comercial da Comissão da UEMOA, reafirmou o compromisso da organização com os esforços de facilitação do comércio regional e de integração econômica na África Ocidental. Ele saudou a realização da 7ª Reunião do Comitê Regional de Facilitação do Comércio (RTFC) da CEDEAO e elogiou a organização por manter uma plataforma importante de diálogo e coordenação sobre reformas de facilitação do comércio. Ele destacou que a região continua enfrentando inúmeros desafios, tanto antigos quanto emergentes, que afetam o comércio e as transações transfronteiriças. Nesse contexto, enfatizou a importância de manter e fortalecer plataformas de diálogo que permitam às partes interessadas identificar as causas fundamentais das barreiras comerciais e desenvolver soluções eficazes e sustentáveis. Concluiu ressaltando a necessidade de iniciar discussões sobre a sustentabilidade a longo prazo dos Comitês Nacionais de Facilitação do Comércio (NTFCs) e seu financiamento, especialmente diante das crescentes restrições globais de recursos.

Em nome do Comissário de Assuntos Econômicos e Agricultura, Dr. Kalilou SYLLA, o Sr. Kolawole SOFOLA, Diretor de Comércio, deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu ao Governo da Gâmbia por sediar a reunião. Ele recordou as principais diretrizes adotadas pelos ministros durante a 5ª Reunião Conjunta de Ministros de Comércio e Indústria da CEDEAO, realizada em Acra nos dias 11 e 12 de junho de 2026, incluindo a seleção de líderes regionais (*champions*) para impulsionar a eliminação de barreiras não tarifárias e a digitalização dos procedimentos comerciais na região. Destacou também a participação significativa de diversas partes interessadas, garantindo que as reformas de facilitação do comércio respondam às realidades enfrentadas pelos comerciantes e pelas comunidades fronteiriças. Lembrou que o RTFC foi criado pelo Conselho de Ministros da CEDEAO em 2021 como a principal plataforma de diálogo, coordenação, monitoramento e revisão por pares das reformas de facilitação do comércio na região. Observou que o Comitê é um mecanismo fundamental para assegurar a implementação de compromissos no âmbito do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) da OMC, da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) e dos instrumentos comerciais regionais da CEDEAO.

Ao longo de três dias, especialistas dos Estados-Membros — representando ministérios responsáveis ​​pelo comércio, administrações aduaneiras e o setor privado nacional, bem como organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento — debateram e formularam recomendações. Estas incluíram o aprimoramento da coordenação regional na gestão de fronteiras, o fortalecimento da abordagem regional para enfrentar barreiras não tarifárias (BNTs), a aceleração da digitalização dos processos de comércio transfronteiriço e a implementação e interoperabilidade de sistemas de “janela única” (single window), portais de informações comerciais e instrumentos aduaneiros digitais, incluindo o SIGMAT, certificados de origem eletrônicos e sistemas de certificação fitossanitária eletrônica (e-phyto).