A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) é chamada a prosseguir os seus esforços em matéria de mobilização de recursos, reforço de capacidades e coordenação regional.

Esta é a recomendação que lhe foi dirigida pelos participantes na reunião regional de avaliação e planeamento estratégico sobre a implementação da política da CEDEAO para a Infância, que terminou a 25 de setembro de 2026, em Abuja, na Nigéria.

No que diz respeito aos parceiros de desenvolvimento, estes são exortados a continuar a apoiar as ações e o reforço das capacidades dos Estados-Membros da CEDEAO, com vista a garantir a sustentabilidade da promoção dos direitos da criança na África Ocidental.

No que diz respeito a esses Estados, recomenda-se que promovam a recolha de dados de forma abrangente e sustentável e que nomeiem pontos focais responsáveis pelos direitos da criança nos seus diversos ministérios-chave.

São também encorajados a velar pelo aumento das campanhas de sensibilização do público, reforçando, nomeadamente, o envolvimento das comunidades.

Solicita-se-lhes igualmente que velem pela criação de mecanismos eficazes de coordenação e colaboração entre os intervenientes na proteção da infância no seio dos ministérios, departamentos e agências aos níveis subnacional, nacional e regional.

Os participantes defenderam que estes Estados se esforcem por aumentar as suas dotações orçamentais para 3 % para as intervenções na área da proteção infantil, em conformidade com a política da CEDEAO para a Infância, adotada a 29 de junho de 2019 pelos líderes da África Ocidental

Outra decisão da reunião diz respeito às medidas a tomar por esses Estados para replicar o modelo do Sistema de Gestão da Informação sobre os Direitos da Criança (ECRIMS, na sigla em inglês) aos níveis nacional e subnacional, com o objetivo de garantir abordagens uniformes em matéria de recolha e comunicação de dados.

Os Estados-Membros da CEDEAO são também convidados a multiplicar as oportunidades para permitir que as suas crianças participem no processo de elaboração e implementação das políticas para a infância, para que a sua voz seja ouvida no espaço comunitário.

Sugere-se-lhes, além disso, que continuem a reforçar os seus sistemas nacionais de proteção à infância, com especial atenção às crianças com deficiência, e que alarguem as prestações de segurança social às famílias vulneráveis e às crianças com necessidades específicas.

No final dos trabalhos, a responsável pelo programa de Direitos da Criança, Proteção da Criança e Trabalho Infantil na Comissão da CEDEAO, Sra. Bassasso Essossinam Ali Tiloh, congratulou-se com a adoção por unanimidade destas diversas recomendações e do relatório final da reunião por parte de todos os delegados.

Manifestou a sua gratidão aos delegados pelas suas contribuições, recomendações e participação ativa nos trabalhos.

Por seu lado, a diretora-adjunta responsável pelo desenvolvimento infantil no Ministério dos Assuntos da Mulher da Nigéria, a Sra. Mariam Fitumi Shaibu, intervindo em nome do Senegal, que detém a presidência em exercício da CEDEAO, agradeceu aos delegados pelo seu empenho na promoção dos direitos, da proteção e do bem-estar das crianças da África Ocidental.

Na sua opinião, as conclusões e recomendações resultantes do encontro deverão servir de roteiro prático para reforçar os sistemas de proteção à infância e melhorar a responsabilização no que diz respeito aos direitos de cada criança no espaço da CEDEAO.

«Vamos garantir que nenhuma criança seja deixada para trás e que todas as crianças da África Ocidental gozem plenamente dos seus direitos à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção e à participação», declarou Mariam Fitumi Shaibu.

É importante referir que esta reunião de três (3) dias tinha como objetivo validar os relatórios de síntese sobre a implementação da política da infância apresentados pelos Estados-Membros em 2024 e 2025 (relatórios de 2023 e 2024), com vista à implementação das recomendações e à extensão progressiva do ECRIMS a outros domínios dos direitos da criança.

Serviu de quadro para o reforço das capacidades desses Estados na definição de parâmetros de referência para a programação relativa aos direitos da criança e a sua integração no planeamento nacional do desenvolvimento.

Contribuiu igualmente para o reforço das capacidades no que diz respeito ao processo de implementação do ECRIMS, em curso desde 2022, e, em particular, à ferramenta online desenvolvida.

A reunião permitiu ainda aos participantes avaliar o estado de avanço das ações em cada Estado-Membro e definir as prioridades em matéria de políticas e programação.

Os resultados esperados da reunião referem-se, nomeadamente, à avaliação do estado de avanço da implementação dos quatro eixos da política da CEDEAO relativa aos direitos da criança, a melhoria dos conhecimentos e do domínio operacional da implementação desta política, com a definição das estratégias de intervenção correspondentes, e o reforço das capacidades das instituições responsáveis pelos direitos da criança e dos pontos focais dos Estados-Membros da CEDEAO no que diz respeito à utilização eficaz da ferramenta de relatório ECRIMS.