O apoio às atividades do ETLS pelas unidades nacionais da CEDEAO nos Estados-membros é um dos principais resultados da reunião regional dos Comitês Nacionais de Reconhecimento da Origem Comunitária (NCCOR) realizada em Acra, Gana, de 9 a 12 de setembro de 2025, para avaliar a implementação do Esquema com vista a melhorar o comércio intracomunitário de bens fabricados na CEDEAO.

O Esquema de Liberalização Comercial da CEDEAO (ETLS) é o principal instrumento da Comunidade para a circulação transfronteiriça, livre de direitos, de bens comunitários na região da CEDEAO, sendo os Comitês Nacionais de Reconhecimento da Origem Comunitária (NCCOR) os órgãos nacionais responsáveis pela gestão do ETLS nos Estados-membros.

O objetivo geral da reunião incluiu o seguinte: avaliação da implementação das novas regras de origem comunitária no âmbito do ETLS; discussão dos desafios e obstáculos à livre circulação de bens comunitários; certificação da origem comunitária; formulação de estratégias para reforçar a livre circulação de bens comunitários na região.

Na abertura da reunião, em nome da Comissária da CEDEAO para Assuntos Econômicos e Agricultura, Senhora Massandje TOURE-LITSE, o Diretor da União Aduaneira e Tributação, Sr. Salifou TIEMTORE, destacou o importante papel do NCCOR nos Estados-membros para garantir que os bens originários dos Estados-membros possam circular livremente sem o pagamento de direitos aduaneiros e impostos de efeito equivalente. Ele reiterou que a implementação efetiva do ETLS está no cerne da busca da Comunidade pelo desenvolvimento industrial e pela competitividade econômica face ao forte mercado regional existente na CEDEAO.

No final do encontro de 4 dias, os Estados-membros comprometeram-se a realizar formações contínuas sobre o ETLS e sensibilização das partes interessadas, incluindo as PME, bem como a incluir o ETLS na formação básica dos funcionários aduaneiros, a fim de capacitá-los com conhecimentos sobre o tratamento tarifário preferencial da Comunidade, entre outros.

Além disso, os Estados-membros solicitaram à Comissão da CEDEAO que intensifique a implementação do certificado de origem eletrônico comunitário (e-CO) nos Estados-membros, a fim de reduzir a fraude relacionada com a origem, bem como atualizar o site e o portal do ETLS para uma comunicação eficaz entre os pontos focais e a melhoria da experiência do utilizador.