A Comissão da CEDEAO, em colaboração com o Banco Mundial, lançou uma oficina regional de quatro dias, de 28 a 31 de julho de 2025, em Dakar, Senegal, com o objectivo de reforçar a capacidade dos Estados-Membros francófonos e lusófonos na avaliação e gestão das despesas fiscais.

Na cerimónia de abertura, o Representante do Ministro das Finanças do Senegal, Sr. Issa Faye, deu calorosas boas-vindas às delegações em nome do Governo e do povo senegaleses. Sublinhou o compromisso do país com uma maior transparência fiscal e uma gestão eficaz dos recursos públicos. “As isenções fiscais, quando bem direcionadas, podem ser instrumentos de crescimento e redução da pobreza. No entanto, o seu impacto real deve ser rigorosamente medido”, afirmou. A realização do evento no Senegal, acrescentou, reflecte o firme apoio do país à harmonização e cooperação fiscal na região.

O Sr. Rajiv Kumar, representante do Banco Mundial, reconheceu os progressos realizados por vários Estados-Membros da CEDEAO e encorajou uma maior transparência e sistematização dos relatórios. “O Banco Mundial tem o prazer de colaborar com a CEDEAO para a realização desta importante oficina, que visa reforçar a capacidade dos Estados-Membros na gestão do impacto fiscal e económico das despesas tributárias”, declarou.

Nas suas palavras de abertura, S. Exa. Embaixadora Zelma Yollande Nobre Fassinou, Representante Residente da CEDEAO no Senegal, sublinhou a importância da oficina e expressou a sua gratidão ao Governo senegalês pelo apoio contínuo aos esforços de integração regional. Destacou que “as despesas fiscais, quando não devidamente avaliadas, podem comprometer a mobilização de recursos internos e limitar a capacidade dos nossos governos de financiar programas essenciais.” A Embaixadora Fassinou enfatizou que esta oficina é não apenas uma plataforma de aprendizagem técnica, mas também uma oportunidade para fortalecer parcerias e melhorar a governação colectiva, em linha com a Directiva da CEDEAO sobre Despesas Fiscais de 2023. Sublinhou ainda a importância da submissão atempada dos relatórios de despesas fiscais pelos Estados-Membros, em conformidade com as disposições da referida Directiva, como passo fundamental para uma maior transparência e responsabilização na política fiscal em toda a região.

A Embaixadora Fassinou salientou também que a oficina visa encorajar o diálogo aberto e a partilha de experiências entre pares, observando que os participantes apresentarão os seus quadros nacionais, desafios e boas práticas. “Esta oficina constitui uma plataforma ideal para aprofundar a nossa compreensão comum, alinhar metodologias e reforçar a cooperação regional na gestão dos incentivos fiscais”, afirmou.

A programação inclui sessões técnicas, exercícios práticos e apresentações por país, com o intuito de melhorar a governação, a transparência e o alinhamento dos incentivos fiscais com as estratégias nacionais de desenvolvimento. Participam na oficina representantes dos ministérios das finanças, administrações tributárias e parceiros regionais e internacionais.

Esta oficina reforça o compromisso da CEDEAO com o fortalecimento das capacidades nacionais e o alinhamento das práticas fiscais com os objectivos de integração regional.