LÍDERES DA ÁFRICA OCIDENTAL ADOTAM A AGENDA REGIONAL DE AÇÃO DE ABUJA PARA ACELERAR A LIDERANÇA POLÍTICA DAS MULHERES

Ministros, parlamentares, líderes de partidos políticos e redes de mulheres de toda a África Ocidental adotaram hoje a Agenda Regional de Ação de Abuja, que estabelece medidas concretas, calendarizadas e com prazos definidos para promover a visão consagrada na Declaração Presidencial sobre o Reforço da Paridade de Género na Representação Política, adotada pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.

A Agenda foi adotada no encerramento do Fórum da África Ocidental sobre a Liderança Política das Mulheres, realizado em Abuja, de 30 a 31 de julho de 2026, sob o tema «Acelerar a Participação e a Liderança Política das Mulheres na África Ocidental: Do Compromisso à Ação», organizado pela Comissão da CEDEAO, pelo Ministério dos Assuntos da Mulher e do Desenvolvimento Social do Governo da República Federal da Nigéria, pela União Africana, pela Rede Africana de Mulheres Líderes (African Women Leaders Network – AWLN) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

As mulheres ocupam 18,4 por cento dos lugares parlamentares em toda a África Ocidental, a percentagem mais baixa de qualquer região do continente. A representação é ainda mais reduzida nos cargos do poder executivo e na liderança dos partidos políticos.

O Fórum constituiu o primeiro encontro regional desde que os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO adotaram a Declaração sobre o Reforço da Paridade de Género na Representação Política na Região da CEDEAO, durante a 69.ª Sessão Ordinária da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Freetown, Serra Leoa, em 19 de julho de 2026. Concebida como uma iniciativa de legado do quinquagésimo aniversário da Comunidade, a Declaração exprime o compromisso dos Estados-Membros de trabalharem progressivamente para alcançar a plena paridade de género nos cargos eletivos até 2035.

A Declaração exorta os Estados-Membros a reforçarem os quadros constitucionais, jurídicos e políticos que favorecem a participação e a liderança política das mulheres. Incentiva os partidos políticos a reformarem os seus processos de nomeação de candidatos, as suas estruturas internas e as suas práticas de liderança, para que as mulheres possam concorrer efetivamente aos cargos públicos. Defende um maior investimento no desenvolvimento da liderança, na mentoria e nas redes de apoio às mulheres que pretendem exercer funções públicas, reconhecendo igualmente o financiamento político como um obstáculo e apelando à adoção de medidas que melhorem o acesso das mulheres aos recursos para campanhas eleitorais. Salienta ainda a necessidade de combater normas sociais restritivas através da educação, da sensibilização e do envolvimento da sociedade civil, do meio académico e dos órgãos de comunicação social, atribuindo à Comissão da CEDEAO um papel central no apoio à implementação, através da coordenação regional, da assistência técnica, da aprendizagem entre pares e da monitorização dos progressos.

«A Declaração está destinada a afirmar-se como um legado duradouro da CEDEAO aos cinquenta anos e como um importante alicerce da Comunidade que estamos a construir no âmbito da Visão 2050: uma CEDEAO dos povos, de todos os nossos povos», afirmou S. Ex.ª Mme Damtien L. TCHINTCHIBIDJA, Vice-Presidente da Comissão da CEDEAO, no seu discurso principal. «A História raramente recorda aqueles que apenas reconheceram a necessidade de mudança; recorda, antes, aqueles que tiveram a coragem de a concretizar. Os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO deram um impulso decisivo a essa mudança e criaram uma base sólida sobre a qual a nossa região pode agora construir», acrescentou.

«A liderança política das mulheres deixou de ser apenas uma questão de justiça para com as mulheres. Para mim, é uma questão de competência para as nações. Isto porque uma democracia que governa com apenas metade do seu talento não é simplesmente injusta. Está aquém do seu potencial», afirmou S. Ex.ª Hon. Imaan Sulaiman-Ibrahim, Ministra dos Assuntos da Mulher e do Desenvolvimento Social da República Federal da Nigéria.

«A África não carece de mulheres com capacidade, ambição e compromisso para liderar», afirmou a Sra. Ahunna Eziakonwa, Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas, Administradora-Adjunta do PNUD e Diretora do Gabinete Regional para África, numa mensagem vídeo apresentada durante o Fórum. «A nossa missão não consiste em pedir às mulheres que se adaptem a sistemas políticos desiguais, mas sim em transformar esses sistemas.»

Dirigindo-se às mulheres líderes reunidas em Abuja, o Dr. Jide Okeke, Diretor do Programa Regional para África do PNUD, declarou: «Vocês não são o problema que precisa de ser resolvido. São a prova de que o problema tem solução. A questão não é saber se as mulheres podem governar na África Ocidental. A questão é por quanto mais tempo esta região pretende continuar a governar sem elas.»

«A igualdade de género não é apenas uma aspiração social; é um imperativo democrático e um investimento estratégico para a paz, a prosperidade e instituições resilientes», afirmou S. Ex.ª Mme Bineta Diop, Coorganizadora da Rede Africana de Mulheres Líderes (AWLN), numa declaração apresentada em seu nome por Mme Marie Louise Mwange, Copresidente Global da AWLN.

A Agenda Regional de Ação de Abuja estabelece nove compromissos destinados a concretizar a Declaração. Entre estes incluem-se a sua tradução em legislação adequada, tendo em conta as realidades nacionais, programas devidamente financiados e metas mensuráveis; o combate à monetização e ao aumento dos custos da atividade política, que desfavorecem sistematicamente as mulheres; a garantia da segurança e da dignidade das mulheres na vida política, com tolerância zero para a violência física, psicológica, sexual e facilitada pelas tecnologias; a prioridade às jovens mulheres e às mulheres sujeitas a formas interligadas de exclusão; o apoio à participação significativa das mulheres nos processos de transição política, incluindo nas instituições de transição e nos órgãos de revisão constitucional; a criação de uma rede regional de mulheres líderes, transversal aos partidos políticos e às gerações; a promoção do envolvimento de homens e rapazes enquanto aliados na promoção da paridade de género; e o estabelecimento de mecanismos regionais de responsabilização pelos resultados, apoiados por dados comparáveis e por sistemas de apresentação de relatórios.

O Fórum contou com o apoio do PNUD através do Africa Facility to Support Inclusive Transitions (AFSIT) e do Africa Facility for Women in Political Leadership, criado em parceria com a Comissão da União Africana e a AWLN para reforçar o ecossistema de que as mulheres necessitam para ingressar na vida política, permanecer em posições de liderança e exercer uma influência significativa. A iniciativa emblemática do Mecanismo, a Academia Africana para Mulheres na Liderança Política, será lançada em Kigali, de 3 a 7 de agosto de 2026.