| As candidaturas devem ser submetidas para :
VISÃO GERAL DA FUNÇÃO
Sob a supervisão do Oficial Legal Principal para área Legal, Investigação, Conformidade (Compliance) e Aplicação, o titular será responsável pela prestação de serviços jurídicos e aconselhamento à Autoridade e em todas as matérias de investigação com vista a proteção dos interesses da Comissão.
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
- Conduzir investigações sobre assuntos que possam violar as regras e regulamentos de concorrência na comunidade, e recomendar sanções apropriadas.
- Realizar investigação sobre regimes jurídicos e regulamentares à nível internacional e na sub-região, e fornecer aconselhamento que sirva o melhor interesse da Comunidade.
- Implementar diretrizes/procedimentos/manuais relevantes relativos à procedimentos de investigação e ética, questões de confidencialidade, isenções, etc., de acordo com os Regulamentos e Regras de Concorrência.
- Manter-se actualizado sobre todos os principais desenvolvimentos ou melhores prácticas, à níveis regional e internacional, no direito da concorrência e recomendar políticas adequadas e revisão jurídica.
- Coletar e analisar evidências por meio de entrevistas, revisões de documentos, análise de dados e outras técnicas investigativas.
- Analisar informações e evidências para identificar padrões, inconsistências e possíveis pistas.
- Conduzir investigações sobre assuntos que possam violar as regras e regulamentos de concorrência na comunidade, e recomendar sanções apropriadas.
- Elaborar documentos legais e avisos gerais para publicação.
- Fornecer relatórios de desempenho ao Oficial Legal Principal sempre que demand.
- Realizar quaisquer outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Supervisor.
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS E EXPERIÊNCIA
- Licenciatura em Direito(ou equivalente), com especialização em Direito Internacional, Administrativo ou Comercial, de uma Universidade reconhecida.
- 5 anos de experiência prática progressiva como advogado num escritório jurídico de uma organização intergovernamental ou governamental.
- Conhecimento e compreensão de teorias, conceitos e abordagens relevantes para o direito internacional.
- Conhecimento e compreensão das teorias, conceitos e abordagens do direito internacional relevantes para a organização.
- Competência jurídica e administrativa na análise de um conjunto diversificado de questões e problemas, no âmbito do processo disciplinar, e no desenvolvimento de soluções inovadoras e criativas e no contencioso de questões relacionadas com o emprego.
- Conhecimento dos regulamentos e regras relevantes de organizações internacionais, bem como da jurisprudência aplicável; competências jurídicas e administrativas na análise de uma diversificada gama de questões e problemas, no contexto do processo disciplinar, e no desenvolvimento de soluções inovadoras e criativas e no litígio de questões relacionadas com o emprego.
LIMITE DE IDADE
Ter menos de 50 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos internos.
COMPETÊNCIAS-CHAVE DA CEDEAO
- Capacidade de persuadir/influenciar terceiros a analisar um determinado ponto de vista, adotar uma nova ideia ou implementar novos métodos e abordagens.
- Capacidade de liderar uma equipa de estagiários/funcionários com menos experiência e incutir um espírito de trabalho em equipa para envolver os funcionários e alcançar um conjunto definido de tarefas.
- Capacidade de respeitar a cadeia de hierárquica de modo adequado.
- Capacidade de resolver desafios com o mínimo de orientação e/ou recomendar e explicar soluções ou alternativas para aprovação.
- Capacidade de utilizar o Código de Ética para gerir a si próprio, a terceiros, gerir informação e os recursos.
- Capacidade de orientar os terceiros e criar circuitos de retorno com superiores, colegas e subordinados para construir relações de trabalho robustas e melhorar o desempenho.
- Contribuir para a manutenção dos objetivos e padrões de desempenho da unidade.
- Competências interpessoais com a capacidade de manter um cliente informado sobre o progresso ou retrocessos em projetos de relevância para os prazos, qualidade e quantidade.
- Capacidade de interagir proativamente com os clientes e construir relações de confiança fortes com base no respeito mútuo e contacto regulares.
- A capacidade de estabelecer e manter a credibilidade profissional com os clientes/partes interessadas de modo a se antecipar as suas necessidades atenuar os problemas e equilibrar cuidadosamente as obrigações profissionais com a necessidade de ser sensível e atento às suas necessidades.
- Capacidade de aconselhar, consultar e orientar outros sobre assuntos relacionados com responsabilidades funcionais atribuídas e padrões estabelecidos de serviço ao cliente .
- Demonstrar respeito pelas diferenças culturais, equidade e capacidade de se relacionar bem com pessoas de origens , nacionalidade, género, etnia, raça e religião diferentes.
- Compreensão de visões culturais diversas especialmente na África Ocidental, com sensibilidade às diferenças de grupo; capacidade de destinguir os preconceitos e praticar tolerância e empatia.
- Capacidade de ouvir ativamente, considerar as preocupações das pessoas e aplicar bom senso, tato e diplomacia.
- Capacidade de trabalhar um ambiente interativo diversificado e inclusivo que beneficia de pontos fortes diversos que reúnem práticas inovadoras.
- Capacidade e responsabilidade de incorporar perspetivas de género e assegurar a participação igualitária de mulheres e homens em todas as áreas do trabalho.
- Capacidade de encorajar, promover e defender as pessoas de uma forma imparcial e transparente.
- Conhecimento das instituições, setores, programas e políticas da CEDEAO.
- Conhecimento dos requisitos operacionais internos da CEDEAO para os programas, projetos, serviços e sistemas necessários para realizar as tarefas e atingir objetivos de desempenho.
- O conhecimento das regras e procedimentos da CEDEAO relacionadas com as suas responsabilidades e capacidade de explicá-las claramente a tareceiros.
- Conhecimento da cultura da CEDEAO, estruturas e questões de desempenho e prioridades que afetam as suas funções.
- Conhecimento das tendências, indicadores, desafios e oportunidades de desenvolvimento dos Estados-Membros no que se refere ao projeto/programa atribuído ao cargo.
- Capacidade de estudar dados / informações de uma variedade de fontes, identificar anomalias, tendências e problemas, apresentar conclusões e fazer recomendações.
- Capacidade de dividir problemas ou processos em partes-chave para identificar e resolver falhas nos objetivos , garantia de qualidade, conformidade e desempenho da unidade.
- Conhecimento e capacidade de aplicar técnicas para gerar ideias criativas e novas abordagens para atingir objetivos.
- Capacidade de usar evidências e pesquisas para informar políticas e programas e identificar fontes de informação relevantes e adequadas, incluindo partes interessadas, instituições regionais e/ou comités internos.
- Demonstrar proficiência informática operacional usando ferramentas apropriadas.
- Capacidade de fazer bom uso de gráficos e tabelas apresentar dados numéricos de forma eficaz para a elaboração de relatórios/propostas técnicas semi-complexas e editar/verificar modelos, cartas, etc.
- Capacidade de transmitir informação de forma clara e concisa de forma sucinta e organizada, quer de forma escrita como oral.
- Apresentar competências interpessoais, fazer apresentações, expressar opiniões e debater ideias com outros de forma construtiva.
- Domínio das tecnologias de comunicação da informação (TIC).
- Domínio oral e escrito de uma das línguas oficiais da Comunidade da CEDEAO (inglês, francês e português). O domínio de uma língua adicional será considerado como uma vantagem.
- Capacidade de E implementar um plano de ação individual para atingir objetivos específicos.
- Identificar, organizar e monitorizar tarefas para facilitar a execução.
- Capacidade de contribuir e/ou liderar projetos de acordo com padrões e técnicas de gestão de projetos aceites, para coordenar contribuições de outros para definir e cumprir prazos.
- Capacidade de organizar o trabalho, definir prioridades e trabalhar dentro de prazos, dando atenção a detalhes, partes interessadas, indicadores e riscos.
- Capacidade de identificar, recolher e avaliar indicadores para monitorizar o desempenho e tomar medidas proativas de ajustes, caso for necessário.
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