Em conformidade com as disposições do artigo 12 do Protocolo Adicional da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governação, do artigo 53, alínea C, do Quadro de Prevenção de Conflitos da CEDEAO, e da decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo de enviar, em tempo útil, missões pré-eleitorais aos Estados-Membros que realizam eleições, a Comissão da CEDEAO irá desencadear uma Missão de Informação Pré-Eleitoral na República da Côte d’Ivoire, entre 29 de junho e 5 de julho de 2025.

Esta missão será chefiada pelo Professor Theodore HOLO, antigo Presidente do Tribunal Constitucional do Benim. A missão será composta por cerca de uma dezena de membros, entre os quais o Embaixador Abdel-Fatau MUSAH, PhD, Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança da Comissão da CEDEAO, e S. Exa. Senhora Adjovi Yekpe, Embaixadora do Benim junto da CEDEAO, em representação do Comité dos Representantes Permanentes dos Estados-Membros da Organização.

A missão será acompanhada por peritos eleitorais da sub-região e por uma equipa técnica da CEDEAO, liderada por S. Exa. Fanta Cissé, Representante Residente da CEDEAO na Costa do Marfim.

No âmbito desta missão pré-eleitoral à Costa do Marfim, estão previstas reuniões com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério do Interior e da Segurança Pública, a Comissão Eleitoral Independente (CEI), a Alta Autoridade para a Comunicação Audiovisual (HACA), os líderes dos partidos políticos da situação e da oposição, bem como organizações da sociedade civil.

As diversas atividades da missão permitirão à Chefe de Missão e aos peritos:

(i) Recolher toda a legislação pertinente que regula a realização das eleições presidenciais de 2025 na República da Costa do Marfim;(ii)reunir-se com o organismo de gestão eleitoral (OGE), autoridades administrativas, líderes de partidos políticos e coligações, sociedade civil e demais partes interessadas no processo eleitoral; (iii) recolher informações sobre as condições em que as eleições presidenciais terão lugar, bem como dados relevantes sobre os partidos e coligações concorrentes;

(iv) recolher todas as demais informações relevantes para uma avaliação rigorosa do ambiente político; e por fim (v) avaliar o estado de preparação para garantir que as eleições presidenciais se realizem em condições adequadas.

No final da missão em Abidjan, as informações obtidas serão analisadas objetivamente e compiladas num relatório final, que será acompanhado de recomendações dirigidas à liderança da Comissão da CEDEAO.