A CEDEAO IMPULSIONA A AÇÃO REGIONAL PARA REFORÇAR A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DE UM QUADRO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE DADOS

A Comissão da CEDEAO está a avançar com uma agenda regional decisiva para reforçar a inclusão das pessoas com deficiência na África Ocidental, através da condução da validação de um Quadro de Responsabilização de Dados sobre Deficiência, destinado a melhorar a recolha, harmonização e utilização de dados desagregados por deficiência, permitindo aos Estados-Membros evoluir para políticas públicas mais coordenadas, baseadas em evidências e orientadas para a responsabilização. Realizada a 14 de abril de 2026, em Abuja, Nigéria, a Reunião Regional de Validação de Peritos reuniu representantes dos Estados-Membros da CEDEAO, instituições nacionais, especialistas técnicos e parceiros, num formato híbrido que permitiu a participação presencial e virtual, incluindo a Comissão da União Africana e a UNICEF.

No centro das discussões esteve uma realidade regional crítica: na ausência de dados fiáveis e comparáveis, as pessoas com deficiência permanecem amplamente invisíveis no planeamento nacional do desenvolvimento, com implicações diretas na conceção de políticas, na alocação de recursos e nos resultados do desenvolvimento inclusivo.

Falando em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, S.E. Dr. Omar Alieu Touray, e da Comissária para o Desenvolvimento Humano e Assuntos Sociais, Prof. Fatou Sow Sarr, o Dr. Alves D’ALMADA JORGE, Principal Programme Officer para os Assuntos Sociais, na Direção dos Assuntos Humanitários e Sociais da Comissão da CEDEAO, destacou que esta iniciativa se baseia num estudo diagnóstico regional realizado em 2021, que revelou lacunas estruturais, inconsistências e dados desatualizados sobre deficiência nos Estados-Membros.

«Sem dados fiáveis e harmonizados, as pessoas com deficiência permanecem amplamente invisíveis no planeamento nacional do desenvolvimento», afirmou.

Sublinhou ainda que estas fragilidades continuam a comprometer a formulação de políticas inclusivas, a enfraquecer os sistemas de monitorização e a limitar a eficácia da alocação de recursos, acrescentando que o quadro em validação se destina a servir como referência regional comum para reforçar os sistemas de dados, melhorar a comparabilidade e consolidar a responsabilização a nível regional.

Presidindo à reunião, o Sr. John CONTEH, Diretor Interino do Bem-Estar Social no Ministério do Bem-Estar Social da Serra Leoa, descreveu o quadro como um instrumento estratégico para operacionalizar o Plano de Ação da CEDEAO para a Deficiência 2020–2030 e assegurar que os compromissos em matéria de inclusão se traduzam em resultados mensuráveis e concretos.

Participando virtualmente, o Dr. Olubusayo AKINOLA, Chefe da Divisão de Bem-Estar Social, Controlo de Drogas e Prevenção do Crime na Comissão da União Africana, destacou a importância de alinhar o quadro com a Agenda 2063 e com os principais instrumentos de direitos humanos, sublinhando que sistemas de dados robustos são fundamentais para promover a responsabilização e a inclusão em toda a África.

Numa perspetiva de política social, a Sra. Adebisi ARIJE, Especialista em Políticas Sociais da UNICEF, salientou que milhões de crianças com deficiência continuam fora das estatísticas nacionais, o que limita o seu acesso a serviços essenciais e à proteção. Reafirmou que a inclusão começa com a visibilidade nos dados e destacou o apoio contínuo da UNICEF aos Estados-Membros através de assistência técnica e do reforço dos sistemas estatísticos.

Os parceiros de desenvolvimento reafirmaram igualmente o seu compromisso. Na sequência da intervenção de abertura proferida em nome do Secretário Executivo da Comissão Nacional para as Pessoas com Deficiência da Nigéria, o Sr. Peter EKEMINI, Conselheiro para a Diversidade e Ponto Focal para a dimensão das capacidades físicas e mentais no Secretariado de Género, Diversidade e Inclusão da GIZ Nigéria, tomou a palavra e enalteceu a liderança da Comissão da CEDEAO.

«A inclusão das pessoas com deficiência constitui um elemento central do nosso trabalho. Mantemo-nos empenhados em assegurar que as pessoas com deficiência possam usufruir plenamente dos seus direitos, através da eliminação das barreiras que dificultam a sua participação plena e efetiva na sociedade», afirmou.

Destacou ainda os esforços em curso para reforçar as capacidades institucionais através de abordagens baseadas em dados, incluindo auditorias de diversidade, avaliações de acessibilidade e a integração de indicadores de inclusão nos programas de desenvolvimento.

Com estas prioridades claramente definidas, as discussões avançaram para uma fase de trabalho mais focalizada sob a orientação da Sra. Abimbola OYELOHUNNU, Programme Officer para os Assuntos Sociais, na Direção dos Assuntos Humanitários e Sociais da Comissão da CEDEAO.

«Durante demasiado tempo, trabalhámos com base em pressupostos e não em factos», afirmou, apelando à implementação de sistemas de dados harmonizados, consistentes e acionáveis, capazes de informar o planeamento nacional e a tomada de decisões a nível regional.

A reunião contou igualmente com a participação de responsáveis nacionais, incluindo o Dr. Ayuba GUFWAN, Secretário Executivo da Comissão Nacional para as Pessoas com Deficiência da Nigéria, reforçando a importância da apropriação nacional na implementação dos compromissos regionais.

Ao longo do processo de validação, os peritos estão a rever e a aperfeiçoar o quadro, de modo a garantir a sua conformidade com as normas internacionais, mantendo simultaneamente a sua adaptabilidade aos contextos nacionais.

Através desta iniciativa, a Comissão da CEDEAO reforça a sua liderança na promoção do desenvolvimento inclusivo, impulsionando a transição da advocacia para a evidência e do compromisso para a implementação, lançando as bases para uma governação mais responsável, baseada em dados e verdadeiramente inclusiva na África Ocidental.