A CEDEAO e o Banco Mundial organizam seminário regional sobre fiscalidade internacional

Um seminário regional sobre fiscalidade internacional realizou-se em Accra, Gana, de 22 a 26 de setembro de 2025, organizado conjuntamente pela Comissão da CEDEAO e pela equipa EMFTX do Banco Mundial, com o apoio de parceiros regionais e internacionais.

O evento reuniu mais de 30 participantes provenientes dos Estados-Membros da CEDEAO e países observadores, incluindo Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Libéria, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Togo e Mauritânia. Altos funcionários dos Ministérios das Finanças e das Administrações Fiscais trocaram experiências e aprofundaram os seus conhecimentos sobre questões emergentes em matéria de tributação internacional.

Ao longo de 18 sessões de trabalho, foram abordados temas como os Atos Suplementares da CEDEAO sobre a Eliminação da Dupla Tributação e a Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, a implementação do Imposto Mínimo Global (Global Minimum Tax – GMT), a reforma dos incentivos fiscais, as medidas anti-BEPS (erosão da base tributária e transferência de lucros), a tributação dos recursos naturais, o preço de transferência e o IVA sobre transações digitais.

Os participantes partilharam experiências nacionais, evidenciando níveis variados de progresso na adoção das normas fiscais internacionais. Enquanto alguns países já estão a realizar avaliações de impacto e revisões legislativas, outros encontram-se ainda nas fases iniciais de implementação.

O seminário destacou a importância de alinhar os sistemas fiscais nacionais com as normas globais em evolução, reforçar a cooperação regional para harmonizar políticas, melhorar a conformidade fiscal e aumentar a arrecadação de receitas. Os participantes sublinharam igualmente a necessidade de assistência técnica contínua e de reforço de capacidades para apoiar as reformas das políticas internas.

O encontro concluiu com um apelo firme à colaboração sustentada entre os Estados-Membros da CEDEAO, os parceiros de desenvolvimento e as organizações internacionais, com vista a fortalecer os sistemas fiscais e promover uma tributação justa e eficiente em toda a região da África Ocidental.