A CEDEAO e a OIM reforçam resposta conjunta com apoio directo a mais de 1,000 vítimas de tráfico de seres humanos

A Comissão da CEDEAO, através da sua Direcção dos Assuntos Humanitários e Sociais (DHSA), junta-se à comunidade internacional para assinalar o Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, celebrado a 30 de Julho de 2025, sob o lema: “O Tráfico de Seres Humanos é um Crime Organizado – Acabemos com a Exploração”.

Na África Ocidental, o tráfico de seres humanos continua a prosperar com base nas vulnerabilidades provocadas pelas dificuldades económicas, conflitos armados, instabilidade política, desigualdades de género, desemprego e a procura de melhores condições de vida. A nossa região tem testemunhado o impacto devastador deste fenómeno sobre indivíduos, famílias e comunidades. As vítimas são privadas da sua dignidade, liberdade e futuro — muitas delas nunca recuperam totalmente do trauma vivido.

A CEDEAO colocou a luta contra o tráfico de pessoas no cerne da sua agenda de segurança humana e protecção social. A Comissão da CEDEAO continua a fornecer assistência técnica, orientação política e apoio à capacitação dos Estados-Membros, com intervenções baseadas numa abordagem centrada nos direitos humanos e nas vítimas, com ênfase na prevenção, protecção, perseguição penal e parcerias estratégicas.

Neste contexto, a CEDEAO disponibilizou 516.000 dólares norte-americanos para apoiar mais de 1.000 vítimas de tráfico de seres humanos. Estes fundos foram desembolsados entre 15 de Agosto de 2024 e 15 de Fevereiro de 2025, através da Organização Internacional para as Migrações (OIM). O financiamento foi directamente aplicado, por meio de parcerias no terreno entre os escritórios locais da OIM, os Escritórios dos Representantes Residentes nos Estados-Membros e as instituições nacionais focalizadas na luta contra o tráfico, na prestação de serviços essenciais às vítimas, incluindo abrigo, apoio jurídico, apoio psicossocial e assistência à reintegração.

No total, mais de 1,100 vítimas beneficiaram deste apoio, concebido para complementar os esforços dos Estados-Membros. As crianças representaram cerca de 47% das vítimas assistidas, enquanto os adultos constituíram 53% do total. As vítimas do sexo feminino representaram cerca de 68.8%, e as do sexo masculino, 31.18%.

A assistência prestada incluiu: alimentação, vestuário e cuidados médicos de emergência; pagamento de propinas escolares e fornecimento de material educativo para crianças sobreviventes; propinas de formação técnica e profissional para vítimas adultas; e kits de reintegração e empoderamento, incluindo ferramentas e equipamentos para actividades geradoras de rendimento.

Outras acções recentes empreendidas pela Comissão da CEDEAO incluem:

• Realização da 15.ª Reunião Anual da Rede Regional de Instituições Nacionais Focais contra o Tráfico de Pessoas Plus (RNNI-TIP+), de 24 a 26 de Julho de 2023, em Acra, Gana. A reunião reforçou o compromisso dos Estados-Membros com a colaboração, a reforma legislativa e a extensão do Plano de Acção da CEDEAO até 2028.

• ª Reunião Anual de Revisão, realizada de 14 a 16 de Outubro de 2024, em Monróvia, Libéria, em parceria com o Centro Internacional para o Desenvolvimento da Política de Migração (ICMPD), que consolidou a cooperação regional através da validação do Mecanismo Regional de Referência (RRM), adopção de Directrizes Modelo para Grupos Nacionais de Trabalho e lançamento da Estratégia TIP+ para Prevenção e Resposta.

• Avaliação da eficácia das iniciativas e políticas implementadas pelos Estados-Membros no combate ao tráfico de pessoas, partilha de sucessos, desafios e lições aprendidas ao longo do último ano.

• Reforço das parcerias e colaborações entre os Estados-Membros, organizações internacionais e outras partes interessadas, promovendo a troca de conhecimentos e a formulação de estratégias coordenadas.

• Produção de prioridades accionáveis e de uma folha de rota para o ano seguinte, identificando soluções inovadoras e intervenções específicas adaptadas às necessidades e contextos da região da CEDEAO.

• Adoção de Directrizes e Normas Modelo para Grupos Nacionais de Trabalho e Instituições Focais, bem como da Estratégia sobre o Tráfico de Pessoas e Crimes Conexos (Estratégia TIP+), integrando a resposta à violência baseada no género (VBG), à violência contra crianças (VAC) e outras formas de vitimização de grupos vulneráveis.

Estas intervenções ilustram o firme compromisso da CEDEAO em garantir que nenhuma pessoa na África Ocidental fique desprotegida ou sem apoio.

Apelamos aos Estados-Membros que intensifiquem a implementação, a nível nacional, dos instrumentos jurídicos regionais e internacionais, incluindo o Plano de Acção da CEDEAO para o Combate ao Tráfico de Pessoas (especialmente mulheres e crianças) e outros mecanismos conexos. Exortamos também a sociedade civil a continuar a ser voz activa e refúgio para os sobreviventes