A CEDEAO DESTACA UMA MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL DE LONGO PRAZO  NA REPÚBLICA DE CABO VERDE

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) procedeu ao destacamento de uma Missão de Observação Eleitoral de Longo Prazo (MOELP), no quadro das eleições legislativas agendadas para 17 de maio de 2026 na República de Cabo Verde.

O Presidente da Comissão da CEDEAO, S.E. Dr. Omar Alieu TOURAY, autorizou o destacamento desta missão em conformidade com os instrumentos jurídicos da Comunidade. Este enquadramento inclui o Tratado Revisto de 1993, o Mecanismo de 1999 relativo à Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos, Manutenção da Paz e Segurança, o Protocolo Adicional de 2001 sobre Democracia e Boa Governação, bem como o artigo 53(c) do Quadro de Prevenção de Conflitos da CEDEAO adotado em 2008.

Um total de vinte (20) peritos oriundos dos Estados-Membros da CEDEAO estará presente no país de 4 a 22 de maio de 2026, sendo destacado para todas as ilhas de Cabo Verde. Estes peritos possuem competências diversificadas em áreas como o direito constitucional, os assuntos políticos, a diplomacia, os media, a gestão eleitoral, a prevenção de conflitos, o género e inclusão, bem como questões de segurança.

Os observadores da missão de longo prazo acompanharão todas as etapas essenciais do processo eleitoral, antes, durante e após o escrutínio. As suas análises servirão de mecanismo de alerta precoce e de resposta rápida, contribuindo para prevenir e gerir eventuais tensões associadas ao processo eleitoral. A missão produzirá análises em tempo real, formulará recomendações concretas e contribuirá para a criação de um ambiente de transparência e confiança propício a uma elevada participação eleitoral.

Com vista a assegurar uma coordenação eficaz da missão, e em preparação do destacamento da Missão de Observação Eleitoral de Curto Prazo, que contará com cerca de 100 observadores, a CEDEAO estabelecerá uma sala de situação destinada ao acompanhamento contínuo da evolução do processo a nível nacional, com a emissão de relatórios diários dirigidos às autoridades da Comissão.

Através do destacamento desta missão, a CEDEAO reafirma o seu compromisso em apoiar Cabo Verde na organização de eleições legislativas credíveis, transparentes e pacíficas, bem como a sua determinação contínua em promover a democracia, a boa governação, a paz e a estabilidade na região.

Importa salientar que, em conformidade com o Protocolo Adicional da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governação, nomeadamente os seus artigos 12 a 14 relativos ao apoio aos Estados-Membros em períodos eleitorais, o Presidente da Comissão destacou previamente uma missão de averiguação pré-eleitoral a Cabo Verde, de 1 a 8 de março de 2026. Esta missão reuniu-se com diversos atores políticos e institucionais, incluindo representantes do Governo, partidos e coligações políticas, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e organizações da sociedade civil, tendo posteriormente submetido o seu relatório final à Comissão da CEDEAO.