A CEDEAO NOMEIA O ANTIGO PRESIDENTE NANA AKUFO-ADDO COMO CHEFE DA MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL NA REPÚBLICA DO BENIM

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) nomeou Nana Akufo-Addo como Chefe da Missão de Observação Eleitoral (MOE) para a eleição presidencial na República do Benim, prevista para 12 de abril de 2026.

Esta nomeação, comunicada pelo Presidente da Comissão da CEDEAO, insere-se no compromisso contínuo da Comunidade com a promoção da democracia, da boa governação e da estabilidade regional. A missão será destacada de 7 a 15 de abril de 2026, em conformidade com as disposições do Protocolo Suplementar da CEDEAO sobre a Democracia e a Boa Governação (2001), que constitui o quadro jurídico e normativo das missões de observação eleitoral na região.

O antigo Presidente Akufo-Addo traz para esta missão uma vasta experiência em serviço público, liderança democrática e governação constitucional. Enquanto 5.º Presidente da Quarta República do Gana, exerceu dois mandatos durante os quais contribuiu significativamente para o reforço das instituições democráticas e para a promoção do Estado de direito. Jurista de renome e firme defensor dos direitos humanos, esteve associado a importantes processos constitucionais que consolidaram a independência do poder judicial, ampliaram as liberdades cívicas e garantiram uma participação política equitativa. O seu elevado sentido de Estado, especialmente em períodos de contestação eleitoral, valeu-lhe reconhecimento internacional como defensor da paz e da estabilidade democrática.

A Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO, sob a sua liderança, será composta por cem (100) observadores provenientes dos Estados-Membros e das instituições da Comunidade. A delegação reflete uma abordagem equilibrada e multidisciplinar, reunindo diplomatas experientes, peritos eleitorais, representantes de comissões eleitorais nacionais, membros do Parlamento da CEDEAO e do Conselho dos Sábios, bem como representantes do Tribunal de Justiça da CEDEAO. Incluirá igualmente atores da sociedade civil e profissionais da comunicação social, assegurando assim uma avaliação abrangente, credível e inclusiva do processo eleitoral.

No exercício das suas funções, Nana Akufo-Addo assegurará a liderança estratégica e a coordenação geral da missão, garantindo a coerência das suas atividades no terreno. Conduzirá consultas de alto nível com as autoridades nacionais, os órgãos de gestão eleitoral, os atores políticos, as forças de segurança e as organizações da sociedade civil. Supervisionará o destacamento dos observadores em todo o território, bem como a avaliação das fases pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral, antes de apresentar a declaração preliminar e o relatório final da missão. Todas estas responsabilidades serão desempenhadas em estrita conformidade com os princípios de imparcialidade, neutralidade e profissionalismo que regem as missões de observação eleitoral da CEDEAO.

A missão será orientada pelos protocolos da CEDEAO e pelas normas internacionais de observação eleitoral. O Protocolo Suplementar sobre a Democracia e a Boa Governação (2001) destaca, nomeadamente, o respeito pela ordem constitucional, a transparência dos processos eleitorais, a independência dos órgãos de gestão eleitoral, a igualdade de acesso aos recursos públicos e aos meios de comunicação social, bem como a proteção dos direitos fundamentais. O Protocolo consagra igualmente o princípio de tolerância zero em relação a mudanças anticonstitucionais de governo e sublinha a importância de eleições credíveis como base da legitimidade democrática na região.

Através desta missão, a CEDEAO reafirma a sua confiança no processo democrático na República do Benim e apela a todas as partes interessadas para que demonstrem responsabilidade, moderação e compromisso com a paz, a tolerância e o Estado de direito. A nomeação do antigo Presidente Akufo-Addo reflete a determinação da Comunidade em mobilizar personalidades experientes e de elevada credibilidade para apoiar os seus Estados-Membros na realização de eleições transparentes, inclusivas e pacíficas.