Promoção do desenvolvimento económico e da integração regional: CEDEAO organiza a sexta reunião do comité regional de facilitação do comércio (crfc) em Lagos, Nigéria

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está a organizar a sexta (6.ª) reunião do Comité Regional de Facilitação do Comércio (CRFC), de 20 a 22 de maio de 2025, em Lagos, Nigéria. Esta reunião insere-se nos esforços contínuos da Comissão da CEDEAO para promover o comércio inclusivo, o crescimento económico e a integração regional, em consonância com as prioridades do Pilar 3 da Visão 2050 da CEDEAO, que visa aprofundar os laços económicos por meio do reforço do comércio e da conectividade dos mercados.

Esta reunião de três (3) dias reúne representantes dos ministérios responsáveis pelo comércio e pela administração aduaneira, bem como do setor privado organizado de cada Estado-Membro da CEDEAO. Estarão também presentes representantes dos organismos regionais do setor privado e da Comissão da CEDEAO, com o objetivo de avaliar o nível de implementação das reformas de facilitação do comércio, incluindo as previstas no Acordo sobre Facilitação do Comércio da OMC e questões relacionadas com barreiras não pautais.

Na sua intervenção de abertura, que marcou igualmente o início dos trabalhos, o Senhor Usman Abdullahi, representante do Ministro da Indústria, Comércio e Investimento da República Federal da Nigéria e Secretário do Comité Nacional de Facilitação do Comércio, agradeceu à CEDEAO pelo apoio prestado aos Estados-Membros na implementação das reformas de facilitação do comércio. Encorajou a continuidade dos esforços conjuntos, considerados essenciais para enfrentar as dinâmicas globais do comércio e assegurar que a região alcance um crescimento comercial sustentável.

Em representação da Senhora Massandjé Toure-Litsé, Comissária para os Assuntos Económicos e Agricultura da Comissão da CEDEAO, o Senhor Kolawole Sofola, Diretor do Comércio da Comissão da CEDEAO, deu as boas-vindas aos participantes e enalteceu o empenho dos membros do CRFC em promover a cooperação e o comércio entre os Estados-Membros da Comunidade. Sublinhou que, ao celebrar o 50.º aniversário da CEDEAO, este é igualmente um momento oportuno para uma reflexão profunda sobre as formas de reforçar a integração regional, abordando lacunas na implementação, reduzindo o tempo e os custos das trocas comerciais e harmonizando procedimentos para garantir um comércio fluido e eficiente.

O Senhor Brice Niangou Adou, representante da TradeMark Africa (TMA), organização de apoio ao comércio com sede em Nairobi, Quénia, saudou a parceria entre a TMA e a CEDEAO com vista ao fortalecimento dos sistemas comerciais para a prosperidade económica e o desenvolvimento da região. Apelou aos participantes para que considerem recomendações práticas e exequíveis que permitam gerar sinergias a nível regional. Durante esta reunião, os membros do CRFC irão analisar temas como: (i) o estado de implementação do Acordo da OMC sobre Facilitação do Comércio; (ii) as conclusões das avaliações fronteiriças realizadas em Sèmè-Kraké (entre o Benim e a Nigéria) e em Paga-Dakola (entre o Gana e o Burkina Faso); (iii) os resultados da Reunião do Subcomité Técnico sobre as Mulheres no Comércio e a adoção do respetivo Plano de Trabalho. Será igualmente apresentado aos membros do CRFC o relatório de progresso sobre a resolução de barreiras não pautais (NTBs). Os países representados partilharão as suas experiências em matéria de facilitação do comércio, identificarão boas práticas e definirão áreas prioritárias comuns com base nas respetivas estratégias nacionais de facilitação do comércio.

O CRFC foi criado pela 86.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros da CEDEAO, em reconhecimento da importância da facilitação do comércio e do seu papel incontornável enquanto motor do desenvolvimento económico e da integração regional. O Comité tem por missão apresentar recomendações consultivas à Comissão da CEDEAO sobre a implementação de todos os instrumentos relacionados com a simplificação das operações de exportação, importação e trânsito, tanto dentro como fora da região. Serve ainda como plataforma de cooperação e coordenação entre os Estados-Membros, com vista à implementação harmonizada de reformas nacionais, regionais, continentais e internacionais em matéria de facilitação do comércio, decorrentes dos compromissos assumidos.