OS MINISTROS DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DA CEDEAO REÚNEM-SE PARA DEFINIR UMA RESPOSTA REGIONAL COMUM AOS RECENTES DESENVOLVIMENTOS ECONÓMICOS A NÍVEL GLOBAL E CONTINENTAL

A Comissão da CEDEAO, através do seu Departamento de Assuntos Económicos e Agricultura, organizou a Quinta (5.ª) Reunião dos Ministros do Comércio e da Indústria da CEDEAO (ECOMOTI-5) em Acra, Gana, de 11 a 12 de junho de 2026, com o objetivo de fornecer orientação política de alto nível, validar recomendações de especialistas e tomar decisões estratégicas para fazer avançar a agenda regional em matéria de comércio, indústria, investimento, concorrência e proteção do consumidor, em apoio a uma integração regional mais profunda e ao desenvolvimento económico sustentável.

A 5.ª Reunião dos Ministros do Comércio e da Indústria da CEDEAO (ECOMOTI-5) realizou-se num momento crítico, na sequência de extensas deliberações em reuniões de peritos que produziram análises técnicas e recomendações substanciais sobre a agenda política da região em matéria de comércio, indústria, investimento e concorrência.

Ao dar as boas-vindas aos ministros, a Exma. Elizabeth OFOSU-ADJARE, Ministra do Comércio, Agroindústria e Indústria da República do Gana, apelou aos Estados-Membros da CEDEAO para que aprofundassem a integração regional e acelerassem a implementação de políticas comerciais e industriais, com vista a reforçar a competitividade e a resiliência da região. Salientou a necessidade de uma voz regional unificada nas negociações comerciais globais, do desenvolvimento de cadeias de valor regionais e da adoção de quadros regionais fundamentais para impulsionar a industrialização, o investimento e o comércio intra-regional. Exortou igualmente os Estados-Membros a demonstrarem uma vontade política mais forte para eliminar as barreiras não pautais que aumentam os custos do comércio e prejudicam a competitividade regional. Concluiu reiterando a disponibilidade do Gana para trabalhar com todos os Estados-Membros no sentido de reforçar o comércio regional para construir uma África próspera.

O Honorável Amdiatta Diaby, Presidente da Comissão de Comércio, Alfândegas e Livre Circulação do Parlamento da CEDEAO, em mensagem de boas-vindas, enfatizou que o comércio continua sendo um dos instrumentos mais poderosos para impulsionar o crescimento econômico, a criação de empregos, a redução da pobreza e o fortalecimento dos laços entre os povos da CEDEAO. Ele observou que a CEDEAO desenvolveu uma estrutura impressionante de instrumentos de comércio e integração, mas sua eficácia depende da internalização e implementação bem-sucedidas desses instrumentos. Reafirmou que o Parlamento continuará

a defender um compromisso político mais forte, maior responsabilização e harmonização das políticas e da legislação necessárias para o avanço da integração regional.

Em um discurso virtual, a Dra. Ngozi Okonjo-Iweala, Diretora-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), destacou o forte desempenho econômico da África Ocidental como uma base sólida para alavancar o comércio e promover as metas de desenvolvimento nacional e regional. Ela enfatizou a importância da integração às cadeias de valor globais para aumentar a competitividade, gerar empregos e expandir as oportunidades econômicas para os Estados-Membros da CEDEAO e para o continente africano. Ela instou a CEDEAO a aproveitar as oportunidades emergentes e a fazer a transição de um crescimento impulsionado pelas commodities, investindo em infraestrutura, energia, facilitação do comércio e digitalização.

A Dra. Okonjo-Iweala também elogiou os Estados-Membros da CEDEAO pelos seus progressos na implementação do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC, observando que a taxa de implementação da região, de 87%, supera a média continental africana de 78%. Enfatizando o papel do comércio como catalisador do desenvolvimento, ela afirmou que “a OMC é uma ferramenta que deve ser utilizada para impulsionar todos os objetivos de desenvolvimento da CEDEAO”.

A Dra. Kalilou Sylla, Comissária para Assuntos Econômicos e Agricultura da Comissão da CEDEAO, defendeu uma integração regional acelerada para fortalecer a resiliência da África Ocidental em meio à incerteza econômica global, incluindo tensões geopolíticas, interrupções nas cadeias de suprimentos e desaceleração do crescimento do comércio. Ao mesmo tempo em que destacou a contínua resiliência econômica da região, a Dra. Sylla enfatizou que uma integração mais profunda é essencial para salvaguardar as conquistas e aumentar a competitividade. Ele instou os Ministros a fornecerem orientações estratégicas sobre as principais prioridades, incluindo a implementação do Acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA), o Mercado Comum da CEDEAO, o Mercado Comum de Investimentos, a digitalização dos sistemas comerciais e a remoção de barreiras não tarifárias, bem como o fortalecimento dos quadros de concorrência e proteção do consumidor. Reiterou o compromisso da CEDEAO em apoiar os Estados-Membros na execução prática de iniciativas para melhorar o comércio transfronteiriço e o crescimento económico.

“Nossa força de negociação deriva de nossa unidade, e devemos isso aos cidadãos que dependem desta Comunidade para promovê-la e protegê-la”, concluiu.

Em seu discurso de abertura, o Honorável Alpha Ibrahim Sesay, Ministro do Comércio e Indústria da República de Serra Leoa e Presidente da Comissão de Ministros do Comércio e Indústria da CEDEAO, destacou que a sessão foi convocada em um momento desafiador para a ordem comercial global, mas reafirma a determinação da CEDEAO em promover a integração regional para o benefício de seus 400 milhões de cidadãos. Ele ressaltou que os Ministros forneceriam orientação política de alto nível sobre questões-chave com o objetivo de promover o crescimento inclusivo, o comércio intrarregional e uma integração mais profunda no sistema multilateral de comércio.

À margem da reunião, os Ministros, liderados pela Honorável Elizabeth Ofosu-Adjare, Ministra do Comércio, Agronegócio e Indústria da República de Gana, visitaram a Kasapreko Plc, uma importante empresa de fabricação de bebidas em Accra.

Durante a visita, o Honorável Alpha Ibrahim Sesay, Ministro do Comércio e Indústria da República de Serra Leoa e Presidente da Comissão de Ministros do Comércio e Indústria da CEDEAO, elogiou a gestão da empresa pela sua contribuição para o comércio regional, a criação de empregos, o desenvolvimento industrial e o crescimento económico.

Ao final da reunião, os Ministros analisaram e validaram o Regulamento sobre a Proteção do Consumidor Transfronteiriço na Região da CEDEAO e o texto legal revisto relativo à Agência de Qualidade da CEDEAO (ECOWAQ), para posterior submissão ao Conselho de Ministros. Adotaram também a Estratégia e o Plano de Implementação do WACIP 2026-2030, bem como 14 Normas da CEDEAO (ECOSTANDs) relativas a alimentos e produtos agrícolas. Além disso, os Ministros forneceram orientações estratégicas sobre as prioridades comerciais e económicas regionais, incluindo o roteiro pós-MC14 da OMC, a implementação da ZCLCA, o Mercado Comum da CEDEAO, a facilitação do comércio, as barreiras não tarifárias e as relações comerciais bilaterais com os principais parceiros. Por fim, adotaram um relatório final que delineava as ações acordadas e as medidas de acompanhamento.