CEDEAO apoia Cabo Verde e Guiné-Bissau na internalização e implementação das diretivas fiscais comunitárias

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através da sua Direção da União Aduaneira e Fiscalidade, realizou de 16 a 23 de agosto de 2025 missões consultivas a Cabo Verde e à Guiné-Bissau para acompanhar a internalização e implementação das diretivas fiscais regionais.

Lideradas pelo Diretor da União Aduaneira e Fiscalidade, Sr. Salifou Tiemtore, e pelo Oficial Principal de Programas para os Impostos Internos, Sr. Darlingston Y. Talery, as delegações da CEDEAO mantiveram consultas de alto nível com os Ministros das Finanças de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, Sua Excelência Dr. Olavo Avelino Garcia Correia e Sua Excelência Ilídio Vieira Té, bem como com altos responsáveis da Direção-Geral de Contribuições e Impostos.

As missões centraram-se na avaliação dos progressos realizados pelos dois países no alinhamento dos seus quadros fiscais nacionais com oito Diretivas Comunitárias da CEDEAO e dois Atos Suplementares, abrangendo matérias como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Impostos Especiais de Consumo, Preços de Transferência, Beneficiário Efetivo e Dupla Tributação. As discussões incidiram igualmente na criação de mecanismos institucionais para monitorizar os processos de transição fiscal.

Na Guiné-Bissau, a delegação elogiou a implementação do regime de IVA em janeiro de 2025, que já contribuiu para o aumento da arrecadação de receitas. A missão destacou ainda a criação de uma unidade dedicada à elaboração do primeiro Relatório Nacional de Despesas Fiscais para 2024 e 2025, passo relevante para a transparência e conformidade regional.

Em Cabo Verde, a missão reconheceu o forte compromisso político com a integração fiscal e saudou as reformas em curso no Ministério das Finanças, alinhadas com os objetivos regionais da CEDEAO.

Apesar dos progressos assinalados, a delegação identificou desafios persistentes à plena implementação dos instrumentos fiscais, nomeadamente limitações de capacidade humana e técnica, restrições financeiras, instabilidade política na Guiné-Bissau e necessidade de reforço da coordenação institucional.

No encerramento da missão, a CEDEAO e os dois Estados-Membros acordaram em reforçar os esforços através de um Aide Mémoire, que define as etapas para a internalização e implementação dos instrumentos fiscais regionais. A CEDEAO reafirmou o seu compromisso em fornecer assistência técnica e financeira contínua para apoiar os Estados-Membros no fortalecimento dos sistemas fiscais nacionais em conformidade com as normas regionais.

A delegação expressou apreço aos Senhores Ministros e respetivas equipas técnicas pela colaboração, reiterando a determinação da CEDEAO em promover sistemas fiscais transparentes, harmonizados e eficientes que reforcem a integração regional e a mobilização sustentável de receitas.