COP26 sobre clima: CEDEAO apela aos organizadores que trabalhem no sentido de uma reunião inclusiva e participativa no respeito pelo princípio de equidade do Acordo de Paris

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) deseja condições favoráveis para permitir a participação efetiva dos seus 15 Estados-membros na COP26 sobre o clima que será realizada em Glasgow de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021. Contudo, as medidas tomadas, até esta parte, pela Presidência da COP26 parecem insuficientes para levantar as restrições e as barreiras logísticas (vistos, alojamento, etc.) com vista a participação das delegações nacionais dos Estados-membros da CEDEAO nas negociações internacionais sobre o clima, criando desta feita uma rutura do princípio de igualdade na representação universal no seio das negociações entre as Partes.

No entanto, a próxima COP é decisiva porque os desafios em termos de financiamentos e abordagens colaborativas previstos ao abrigo do artigo 6.º do Acordo de Paris, que estarão no centro da negociação, são altamente prioritários e têm impacto particular nos países da África Ocidental. De facto, as necessidades financeiras calculadas pelos Estados da África Ocidental para a implementação dos seus compromissos são imensas (na ordem de 290 mil milhões de dólares dos Estados Unidos) e muito longe de serem alcançadas. Os custos ligados à participação nessa COP, que se apresentaria como sendo “a mais custosa da história”, não seriam desde então razoáveis por falta da disponibilidade de financiamentos para o clima nas ações de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas.

 Os Estados-membros da CEDEAO constam dos mais vulneráveis do mundo, ao passo que os seus níveis de emissão de gases com efeito de estufa são muito fracos (menos de uma tonelada de CO por habitante por ano em média). Porém, em cumprimento da sua parte na implementação do princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, os Estados-membros da CEDEAO participam no esforço mundial por limitar as alterações climáticas. Para o efeito e apesar do contexto sanitário e das respetivas circunstâncias nacionais, o conjunto dos países da zona empenhou-se em rever o seu contributo determinado a nível nacional (CDN), alguns dos quais com um aumento da sua ambição. Além disso, a Comissão da CEDEAO, enquanto Instituição Regional, pretende adotar até ao final de 2021 a sua primeira estratégia regional sobre o clima para acompanhar os seus Estados-membros na implementação dos respetivos compromissos para com o Acordo de Paris.

A Comissão da CEDEAO afirma que a COP26 deve ser inclusiva e participativa e  que a participação dos seus Estados-membros na COP26 é essencial. Exige expressamente que os organizadores façam tudo para permitir a sua participação efetiva nas negociações, no respeito pelos princípios de equidade e justiça climática mencionados no preâmbulo do Acordo de Paris.