APROVAÇÃO DE UMA SÉRIE DE RECOMENDAÇÕES DESTINADAS A REFORÇAR A GESTÃO DE CATÁSTROFES NA ÁFRICA OCIDENTAL

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) deverá estudar e facilitar a implementação de mecanismos regionais de integração e partilha de dados, nomeadamente para a monitorização e previsão de inundações, a fim de garantir aos seus Estados-Membros um acesso rápido aos dados e às ferramentas pertinentes.

Esta é uma das principais recomendações da 17.ª reunião do Comité Regional de Responsáveis pela Gestão de Catástrofes na África Ocidental (GECEAO), que terminou na quinta-feira, 23 de abril de 2026, em Abidjan, na Costa D’Ivoire.

A melhoria da partilha regional de dados para a monitorização e previsão de inundações permitiria dar resposta às preocupações levantadas por estes Estados relativamente à disponibilidade dos dados partilhados, à semelhança dos acordos existentes a nível da bacia do Volta.

A CEDEAO, os seus Estados-Membros e os parceiros são convidados a levar as instituições nacionais e regionais a trabalhar de forma mais harmonizada e mais reativa nas áreas do alerta precoce, da prevenção, da mitigação, da preparação, da intervenção e da recuperação.

Os participantes no encontro defenderam o reforço das capacidades em matéria de comunicação e divulgação de mensagens sobre os riscos, com o objetivo de melhorar a tradução das informações técnicas de previsão em mensagens claras e úteis para os decisores, as comunidades e os intervenientes.

Exortaram as partes interessadas a reforçar a sua colaboração e a promover a coprodução de informações meteorológicas, hidrológicas e climáticas, para que os produtos sejam adaptados às necessidades dos utilizadores e apoiem o planeamento em setores como a gestão de catástrofes, a agricultura, a segurança alimentar e os recursos hídricos.

Outra decisão da consulta diz respeito ao reforço da ligação entre o alerta precoce e a ação precoce. Para tal, os Estados-Membros da CEDEAO e os parceiros são chamados a institucionalizar melhor os procedimentos que ligam as informações de alerta a ações operacionais pré-estabelecidas, nomeadamente medidas de preparação antecipada, planeamento de emergência, mobilização de recursos e coordenação com as autoridades locais.

Estes Estados são exortados a apoiar a inovação através de investimentos em ferramentas digitais inovadoras, entre outras, sistemas baseados em inteligência artificial para a vigilância de riscos, previsão e atualizações em tempo real.

Os participantes sugeriram também acelerar a preparação para a recuperação. Assim, o roteiro revisto, que visa reforçar a preparação para a recuperação na África Ocidental, deverá ser aprovado e implementado, em paralelo com a lista regional de peritos em recuperação, a fim de melhorar a qualidade e a rapidez das intervenções de recuperação após uma catástrofe.

Recomendaram ainda que se avance com o planeamento da resiliência urbana e baseado no risco. Os Estados-Membros da CEDEAO são convidados a integrar a redução do risco de catástrofes e a ação climática no planeamento do desenvolvimento nacional e urbano, prestando especial atenção à resiliência urbana, à pressão exercida sobre as infraestruturas e aos riscos associados à urbanização rápida.

O reforço das capacidades técnicas e da utilização das previsões faz também parte das conclusões deste encontro. Solicita-se à CEDEAO, que já apoia outras instituições regionais, que continue a ajudar os seus Estados-Membros através de formações, verificação das previsões, mobilização dos utilizadores e assistência técnica.

Da mesma forma, o papel das instituições meteorológicas deve ser claramente definido e tornado obrigatório a todos os níveis, garantindo sempre a sua plena integração na gestão de riscos de catástrofes e nos processos de tomada de decisão.

Noutro plano, o comité do GECEAO sublinhou a importância de um financiamento adequado para tratar das questões relacionadas com a gestão dos riscos de catástrofes e solicitou à CEDEAO que intensificasse a defesa de alto nível junto dos chefes de Estado e de Governo da África Ocidental sobre o financiamento da resiliência.

Este comité recomendou igualmente apoiar a elaboração de um quadro político em matéria de cooperação e solidariedade, com vista a institucionalizar os esforços regionais destinados a reforçar a resiliência face aos riscos de catástrofes.

Além disso, exortou a CEDEAO, os seus Estados-Membros e os parceiros a tomarem medidas para a implementação do mandato e das diretrizes adotadas, nomeadamente alinhando as políticas nacionais com a Estratégia Regional de Resiliência para a África Ocidental.

No final dos trabalhos, a Sra. Nkoyo Francesca Echabor, responsável pelo programa humanitário na Comissão da CEDEAO, congratulou-se com a adoção, pelos participantes, destas diversas recomendações, bem como do relatório final desta 17.ª reunião do GECEAO.

Em nome da comissária responsável pelo Desenvolvimento Humano e Assuntos Sociais da referida Comissão, a Prof.ª Fatou Sow Sarr, expressou a sua profunda gratidão aos participantes pelas suas contribuições, recomendações pertinentes e participação ativa no encontro.