Lar de 28 bacias hidrográficas partilhadas que abrangem cerca de 71% da sua superfície territorial, representando um dos mais elevados níveis de interdependência hídrica do mundo, a África Ocidental abriu um novo capítulo na sua agenda de governação da água em Abidjan, Côte d’Ivoire, no dia 22 de setembro de 2026, quando a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) e o Comité Permanente Interestatal de Luta contra a Seca no Sahel (CILSS) realizaram a 13.ª Sessão Ordinária do Comité de Peritos Técnicos do Quadro Permanente de Coordenação e Acompanhamento (PCMF) da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH). Ao longo dos dois dias seguintes, pontos focais nacionais e delegações técnicas dos quinze Estados da África Ocidental, organizações de bacias transfronteiriças, parceiros técnicos e financeiros e representantes da sociedade civil analisaram o estado de implementação das resoluções regionais e formularam recomendações para a 6.ª Sessão Ordinária do Comité Ministerial de Acompanhamento.

Na abertura da sessão, em representação do Ministro das Águas e Florestas da Côte d’Ivoire, Jacques Assahoré Konan, a Chefe de Gabinete do Ministério, Conservadora-Geral Elvire-Joëlle Zouzou épouse Mailly, enquadrou o encontro no contexto mais amplo das reformas nacionais no setor da água, referindo a adoção de um novo Código da Água em 2023, uma Política Nacional da Água revista e um Plano Diretor dos Recursos Hídricos como prova da preparação institucional da Côte d’Ivoire para acolher a sessão.

Intervindo anteriormente em nome das três instituições coorganizadoras, o Sr. KOUASSI Kouakou Alexis, Diretor do Centro de Gestão dos Recursos Hídricos da CEDEAO, contextualizou os trabalhos à luz de uma realidade hidrológica regional marcada pela variabilidade climática, pela pressão demográfica e pela degradação dos ecossistemas, fatores que descreveu como ameaças diretas à segurança alimentar, ao desenvolvimento energético e à estabilidade regional.

“A Gestão Integrada dos Recursos Hídricos deixou de ser apenas uma opção metodológica. É uma necessidade de sobrevivência e um poderoso motor da integração regional”, afirmou, apelando aos peritos técnicos para que aplicassem rigor científico e uma visão prospetiva na transformação dos riscos hidrológicos em oportunidades de cooperação, segurança e crescimento sustentável.

No início dos trabalhos técnicos, a Mesa da Sessão foi formalmente constituída em conformidade com as disposições estatutárias do Quadro Permanente, tendo o Senegal assumido a presidência através do Dr. Bakary Fatty, apoiado por um sistema de relatoria rotativa assegurado pelo Burkina Faso, Gana e Cabo Verde. Os trabalhos incluíram igualmente uma clarificação institucional do mandato do Quadro, que reúne, em pé de igualdade, os quinze Estados da região sob a Política dos Recursos Hídricos para a África Ocidental, elaborada conjuntamente pela CEDEAO, pela UEMOA e pelo CILSS.

A análise técnica incidiu sobre o estado de implementação das catorze resoluções adotadas durante a 5.ª Sessão Ministerial. Os delegados assinalaram que duas diretivas regionais, uma relativa ao desenvolvimento de infraestruturas hidráulicas e outra à gestão dos recursos hídricos partilhados, foram adotadas pelo Conselho de Ministros da CEDEAO em dezembro de 2024, permanecendo ainda pendentes de publicação oficial.

As discussões abordaram igualmente a revisão em curso da Política dos Recursos Hídricos da África Ocidental e destacaram a liderança continental da região em matéria de adesão a tratados internacionais, com oito dos quinze Estados africanos Partes na Convenção das Nações Unidas sobre os Cursos de Água de 1992 pertencentes à CEDEAO, prevendo-se a adesão formal do Benim em novembro de 2026.

Os participantes identificaram igualmente lacunas persistentes na implementação, incluindo a ausência de seguimento operacional à proposta de criação do Fundo da Água da África Ocidental, apesar da realização de um estudo de viabilidade financiado pelo Banco Mundial, bem como a assinatura ainda pendente de um acordo de cooperação com a Universidade Cheikh Anta Diop de Dakar, designada instituição focal para os centros regionais de excelência em matéria de recursos hídricos.

Entre os progressos registados destacaram-se a criação da Autoridade de Gestão da Bacia Transfronteiriça do Rio Mano, cujos instrumentos jurídicos já receberam validação técnica e ministerial, bem como o desenvolvimento conjunto, com o Banco Mundial, do Pilar 4 do Programa Regional DREVE.

A sessão constituiu igualmente uma plataforma para a participação da sociedade civil no debate institucional. O Presidente do Conselho Consultivo Sub-Regional para os Recursos Hídricos (CRCE), Dr. Boluwaji Onobolu, cujo órgão reúne 45 membros entre peritos técnicos, organizações de bacias hidrográficas e representantes da sociedade civil, apelou a uma coordenação mais sistemática entre os diferentes colégios que integram o Conselho, incluindo uma maior integração das questões de género e juventude nas atividades do Centro.

A intervenção ocorreu pouco depois de o Conselho ter eleito, pela primeira vez em duas décadas, um presidente efetivo.

Os resultados da 13.ª Sessão Ordinária constituirão a base técnica das deliberações da 6.ª Sessão Ordinária do Comité Ministerial de Acompanhamento da GIRH e alimentarão diretamente os trabalhos do Primeiro Fórum Regional da Água da África Ocidental (FREAO), agendado para os dias 24 e 25 de setembro de 2026, em Abidjan, sob o tema «Valorizar a Água para Transformar a África Ocidental».

Para além deste calendário imediato, a sessão reafirma o compromisso partilhado da CEDEAO, da UEMOA e do CILSS com uma agenda regional de longo prazo para a água, destinada a consolidar vinte e cinco anos de gestão integrada dos recursos hídricos na África Ocidental através de mecanismos de financiamento sustentáveis, instituições transfronteiriças operacionais e progressos mensuráveis rumo à concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6.

À medida que a região se prepara para a Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2026, em Abu Dhabi, e para a celebração de 2026 como o «Ano da Água» pela União Africana, as deliberações desta semana em Abidjan representam mais um passo na ambição da África Ocidental de transformar os quadros de governação da água em benefícios concretos para a segurança, a resiliência e a prosperidade das suas populações.