No quadro das atividades comemorativas do 20.º aniversário da adoção da Política de Reconstrução e Desenvolvimento Pós-Conflito da União Africana, que decorrem ao longo de um mês, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPS-UA) realizou uma sessão pública que reuniu os seus membros, os Estados-Membros da União Africana, as Comunidades Económicas Regionais e os parceiros, com o objetivo de partilhar experiências sobre a implementação da Política de Reconstrução e Desenvolvimento Pós-Conflito (PCRD). A sessão teve lugar em 2 de novembro de 2026, em Adis Abeba, Etiópia sob a presidência da Costa do Marfim, que exerce a presidência do Conselho de Paz e Segurança durante o mês de novembro.

Durante a sessão, o Representante Permanente da Comissão da CEDEAO junto da União Africana, Sua Excelência o Senhor Abdou Kolley, informou o Conselho de Paz e Segurança de que a África Ocidental conseguiu evoluir de uma abordagem centrada na intervenção militar reativa para um modelo de segurança humana preventiva, orientado para o desenvolvimento, demonstrando que a consolidação da paz não constitui uma mera pausa nos conflitos, mas antes um investimento contínuo na resiliência económica.

Salientou que, ao longo das últimas duas décadas, a CEDEAO esteve na vanguarda da operacionalização de mecanismos de apoio à paz. Desde a estabilização de processos de transição na Gâmbia e na Guiné-Bissau até à implementação de programas abrangentes de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) na Libéria, estas intervenções permitiram ultrapassar abordagens excessivamente centradas nas capitais, privilegiando respostas mais abrangentes.

Atualmente, a atenção está orientada para o desenvolvimento estrutural, nomeadamente para a resposta ao desemprego juvenil, aos conflitos transfronteiriços relacionados com os recursos e às vulnerabilidades socioeconómicas exploradas pelos grupos radicais. A CEDEAO construiu uma arquitetura regional na qual a Força de Reserva da CEDEAO e a Rede de Alerta e Resposta Precoces da CEDEAO (ECOWARN) funcionam como mecanismos de resposta imediata em apoio à estabilidade regional.

Perspetivando a próxima década, no quadro da Visão 2050 da CEDEAO e da Política Revista da União Africana de Reconstrução e Desenvolvimento Pós-Conflito, importa enfrentar uma conjuntura de segurança em transformação, que exige uma maior articulação institucional entre a CEDEAO e a União Africana.

O Representante Permanente identificou igualmente duas lacunas fundamentais. A primeira, a lacuna na resposta, prende-se com o facto de os mecanismos de alerta precoce serem tecnicamente sólidos, mas nem sempre serem acompanhados por uma resposta política com a mesma rapidez. A segunda, a lacuna no financiamento soberano, resulta da dependência insustentável de parceiros externos. Neste sentido, sublinhou a necessidade de operacionalizar coletivamente o Fundo de Paz da CEDEAO e de utilizar plenamente o Fundo para a Paz da União Africana, de modo a assegurar uma base financeira sólida para soluções lideradas pelos próprios países africanos.

Na conclusão da sua intervenção, apelou ao Conselho de Paz e Segurança da União Africana para assumir o compromisso de concretizar três ações prioritárias: harmonizar a articulação entre a União Africana e a CEDEAO, a fim de eliminar duplicações institucionais e racionalizar a divisão de responsabilidades; dar prioridade a iniciativas de consolidação da paz descentralizadas e assumidas pelas próprias comunidades, com particular enfoque nas mulheres e nos jovens; e preservar a solidariedade institucional para superar a fragmentação geopolítica na sub-região.

Concluiu apelando aos participantes para que aproveitem este marco dos 20 anos não apenas para celebrar os progressos alcançados, mas também para institucionalizar uma resiliência permanente.