A Comissão da CEDEAO, através da sua Direção de Livre Circulação de Pessoas, Migração e Turismo, organizou uma Reunião de Revisão Técnica sobre o Portal ECOVISA em Dacar, de 10 a 12 de novembro de 2026. A reunião reuniu responsáveis pelas áreas da imigração, política e processamento de vistos, relações externas, sistemas de informação e operações fronteiriças dos Estados-Membros da CEDEAO, da Comissão da CEDEAO e outros peritos técnicos convidados.

A reunião impulsiona os esforços da CEDEAO para construir uma região da África Ocidental mais integrada, onde as pessoas possam circular mais facilmente e os Estados-Membros possam colaborar na gestão da mobilidade. O ECOVISA colmata uma lacuna de longa data na arquitetura regional de livre circulação. Os cidadãos da CEDEAO beneficiam de entrada sem visto em toda a região desde o Protocolo de 1979 relativo à Livre Circulação de Pessoas, Residência e Estabelecimento; no entanto, os visitantes de fora da região continuam a ter de obter um visto separado para cada Estado-Membro incluído no seu itinerário.

Espera-se que um visto regional único — comparável, em princípio, ao visto Schengen — reduza os custos e os encargos administrativos para turistas, viajantes em negócios, investidores e participantes em conferências, torne as viagens por vários países da África Ocidental mais atrativas e reforce as ambições da região no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) e da Agenda 2063 da União Africana. Uma plataforma digital partilhada é igualmente importante para os próprios Estados-Membros. Ao proporcionar às autoridades nacionais uma base comum para o tratamento de pedidos, a partilha de informações e a coordenação de decisões, o ECOVISA foi concebido para garantir que a facilitação das viagens e a segurança nas fronteiras avancem em conjunto, em vez de um prejudicar o outro.

No seu discurso de boas-vindas, a Representante Residente da Comissão da CEDEAO no Senegal, a Sra. Zelma NOBRE FASSINOU, descreveu o ECOVISA como uma expressão prática da visão de uma região sem fronteiras#. Salientou o potencial da iniciativa para posicionar a África Ocidental como uma porta de entrada para o resto do mundo e manifestou confiança de que a reunião geraria recomendações práticas para orientar o desenvolvimento e o futuro funcionamento do portal.

No seu discurso de abertura, em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, S. Ex.ª o Gen. Birame Diop, e do Comissário para os Assuntos Económicos e a Agricultura, Sr. Dehpue Zuo, o Diretor de Livre Circulação de Pessoas e Migração, Sr. Albert Siaw-Boateng, agradeceu ao Governo do Senegal por acolher a reunião e apoiar a sua organização. Recordando o Ato Suplementar de 2011 relativo à adoção do ECOVISA, salientou que a iniciativa se baseia na visão de uma região sem fronteiras articulada pelos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO em maio de 2000.

Exortou os participantes a terem em conta, na sua análise, as interfaces do requerente e de back-office do ECOVISA, as funções dos utilizadores e o fluxo de trabalho do pedido, bem como a testarem cenários envolvendo requerentes, funcionários responsáveis pelos vistos, supervisores, administradores e utilizadores responsáveis pela elaboração de relatórios. Referiu ainda que tinha sido desenvolvido um protótipo do Portal ECOVISA com o apoio da Trademark Africa. A análise técnica, afirmou, foi concebida para proporcionar aos Estados-Membros uma oportunidade de avaliar como o portal poderia funcionar na prática e alinhar-se com os sistemas e procedimentos nacionais de vistos.

As discussões analisaram a prontidão operacional do portal, a acessibilidade e os requisitos multilingues, bem como a potencial interoperabilidade com os sistemas nacionais de imigração, identificação, gestão de fronteiras e pagamentos. Os participantes também documentaram considerações específicas de cada país em matéria jurídica, política, institucional, operacional e de proteção de dados.

A reunião resultou numa avaliação consolidada do protótipo, bem como nas recomendações e requisitos específicos dos Estados-Membros. Os participantes identificaram ainda as ações prioritárias a realizar antes dos testes de aceitação pelos utilizadores e da fase piloto, definiram condições mínimas e casos de teste e estabeleceram ações de acompanhamento, responsabilidades e prazos.

Esta revisão marcou um passo na tradução dos compromissos regionais da CEDEAO em matéria de mobilidade em sistemas práticos e procedimentos coordenados. A colaboração contínua entre os Estados-Membros e os parceiros regionais será importante à medida que a CEDEAO avança para os testes de aceitação pelos utilizadores, a fase piloto e uma análise regional mais aprofundada do Portal ECOVISA.