A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com o apoio técnico do Banco Mundial, organizou uma reunião regional dedicada à revisão da diretiva da CEDEAO relativa aos impostos especiais de consumo sobre os produtos do tabaco, de 10 a 12 de agosto de 2026, em Conacri, na República da Guiné.

Esta reunião reuniu representantes dos Estados-Membros da CEDEAO, da Comissão da CEDEAO, da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Fórum Africano das Administrações Fiscais (ATAF), do Fórum da África Ocidental das Administrações Fiscais (WATAF), do Banco Mundial e de outras partes interessadas.

Esta reunião constituiu uma oportunidade para avaliar a implementação da diretiva da CEDEAO de 2017 relativa aos impostos especiais de consumo sobre os produtos do tabaco e para analisar a necessidade de reforçar o quadro regional face ao surgimento de novos produtos do tabaco e à base de nicotina, à evolução das políticas fiscais e ao desafio persistente que representa o comércio ilícito de tabaco e de produtos do tabaco.

No seu discurso de abertura, a Sra. Mariama Ciré Sylla, Ministra da Economia, das Finanças e do Orçamento da República da Guiné, sublinhou a importância da cooperação regional para reforçar a tributação do tabaco, a mobilização de recursos nacionais e a saúde pública. Insistiu na necessidade de políticas harmonizadas em matéria de impostos especiais de consumo, de uma aplicação mais rigorosa da legislação e de uma ação coletiva para combater o comércio ilícito e enfrentar os novos desafios relacionados com a tributação do tabaco.

O representante da OMS sublinhou a importância da tributação do tabaco para a saúde pública e o seu papel na redução do consumo de tabaco. Apelou a uma colaboração mais estreita entre as autoridades sanitárias e financeiras e encorajou os Estados-Membros a reforçarem as suas políticas de tributação do tabaco, a fim de apoiar os objetivos de saúde pública.

O representante residente interino da CEDEAO na Guiné também sublinhou a importância da tributação do tabaco como instrumento de proteção da saúde pública e de mobilização de recursos nacionais.

Os participantes analisaram as estruturas nacionais dos impostos especiais de consumo, as taxas aplicáveis, os resultados em termos de receitas, bem como os desafios que afetam a harmonização e a conformidade. Tiveram também um intercâmbio de experiências regionais e internacionais e identificaram ações prioritárias, bem como um roteiro destinado a reforçar a implementação e a aplicação do quadro regional relativo aos impostos especiais de consumo sobre o tabaco.

Esta revisão ocorre quase uma década após a adoção da diretiva de 2017, num momento em que o mercado do tabaco evoluiu consideravelmente com o surgimento de novos produtos do tabaco e à base de nicotina e em que persistem as preocupações relativas ao comércio ilícito. Os participantes analisaram, assim, a necessidade de um instrumento regional reforçado que responda às prioridades atuais em matéria de fiscalidade e saúde pública.

No âmbito destes intercâmbios, foi realizada, a 11 de agosto de 2026, uma visita de cortesia à Sra. Mariama Ciré Sylla, Ministra da Economia, das Finanças e do Orçamento da Guiné, por uma delegação liderada pelo diretor interino da Direção da União Aduaneira e da Fiscalidade, o Sr. Darlingston Y. Talery, e composta por representantes da UEMOA, da ATAF, da WATAF e do Banco Mundial. Esta visita constituiu uma oportunidade para expressar a gratidão do Governo da Guiné por ter acolhido a reunião e para reafirmar o compromisso comum de fazer avançar a tributação do tabaco e a harmonização fiscal regional.

A reunião concluiu-se com um compromisso renovado em prol da cooperação regional e da elaboração de medidas concretas destinadas a reforçar as políticas em matéria de impostos especiais sobre o consumo de tabaco em toda a África Ocidental. A CEDEAO expressou a sua gratidão ao Governo da República da Guiné por ter acolhido a reunião, bem como aos seus parceiros técnicos e financeiros pelo seu apoio contínuo ao programa regional de tributação do tabaco.

A reunião reafirmou o compromisso coletivo dos Estados-Membros da CEDEAO e dos seus parceiros em proteger a saúde pública, reforçar a mobilização de recursos nacionais e promover a integração regional através de uma tributação do tabaco eficaz e harmonizada.