A CEDEAO lança o quadro regional de proteção social e o plano operacional em Abuja

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através do seu Departamento de Desenvolvimento Humano e Assuntos Sociais, em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a UNICEF, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a União Europeia e outros parceiros, lançou o Quadro Regional de Proteção Social e o Plano Operacional da CEDEAO, durante um Ateliê de Alto Nível de Advocacia e Disseminação realizado a 11 de setembro de 2025, na sede da Comissão, em Abuja.

O novo Quadro foi concebido para orientar os Estados-Membros no reforço e expansão dos sistemas de proteção social, melhorar o acesso a serviços essenciais e promover a inclusão social em toda a região. O evento contou igualmente com a apresentação do Plano de Trabalho Bienal 2025–2026 aos Estados-Membros e às partes interessadas.

Na sua intervenção de boas-vindas, a Professora Fatou Sow Sarr, Comissária da CEDEAO para o Desenvolvimento Humano e Assuntos Sociais, agradeceu aos Estados-Membros e parceiros pelo apoio, descrevendo o lançamento como um “marco fundamental no avanço da agenda regional da CEDEAO em matéria de proteção social”, sublinhando a necessidade de uma colaboração e compromisso sustentados.

O Excelentíssimo Senhor Swaray Mohamed Rahman, Ministro do Emprego, Trabalho e Segurança Social da Serra Leoa e Presidente do evento, felicitou a CEDEAO por disponibilizar um quadro regional. Destacando os progressos do seu país, incluindo a criação de uma Autoridade de Proteção Social, apelou à colaboração entre os Estados-Membros, recordando que “a pobreza e a vulnerabilidade não conhecem fronteiras, tal como a solidariedade”.

Na sua intervenção de abertura, S. Ex.ª o Hon. Dr. Yusuf Tanko Sununu, Ministro de Estado para os Assuntos Humanitários e Alívio da Pobreza da República Federal da Nigéria, representado pelo Senhor Valentine Ezulu, Diretor de Desenvolvimento Social do Ministério, apresentou as principais iniciativas da Nigéria para reforçar os sistemas de proteção social. Entre elas destacam-se um programa digitalizado de transferências monetárias que beneficia mais de 5,5 milhões de agregados familiares, um Registo Social Nacional que cobre mais de 19,78 milhões de agregados familiares e o programa Skill to Wealth, concebido para dotar os jovens de competências práticas e adaptadas ao mercado. Reafirmou igualmente o compromisso da Nigéria em avançar com a colaboração regional no âmbito do Quadro da CEDEAO.

Na sua mensagem de apoio, a Doutora Vanessa Phala, Diretora do Escritório da OIT para a Nigéria, Gana, Libéria e Serra Leoa e do Gabinete de Ligação junto da CEDEAO, salientou que “a proteção social é simultaneamente um direito humano e uma necessidade económica”. A UNICEF, a FAO e outros parceiros sublinharam a importância de construir sistemas sólidos e inclusivos, destacando a necessidade de garantir o acesso das crianças e das comunidades que dependem da agricultura e dos meios de subsistência relacionados.

A sessão técnica incluiu apresentações sobre o Quadro e o Plano de Trabalho Bienal 2025–2026, seguidas de debates sobre estratégias para melhorar a implementação e a coordenação a nível nacional e regional.

O ateliê concluiu com o lançamento oficial do Quadro e do Plano Operacional pelo Excelentíssimo Senhor Swaray Mohamed Rahman, assinalando um marco importante no avanço da proteção social em toda a região da CEDEAO. Os parceiros de desenvolvimento reafirmaram o seu compromisso de trabalhar em estreita colaboração com a CEDEAO para implementar o plano bienal e reforçar os sistemas de proteção social, assegurando que sejam inclusivos, eficazes e sustentáveis.