A Comissão da CEDEAO reafirmou o seu compromisso com o reforço do controlo responsável das transferências de armas e com a prevenção da proliferação e circulação ilícita de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (ALPC) em toda a região, com a conclusão de uma formação nacional de três dias destinada aos Pontos Focais Nacionais sobre o Procedimento de Isenção previsto na Convenção da CEDEAO relativa às Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre, realizada de 17 a 19 de Agosto de 2026, em Accra, Ghana.

Organizada pela Divisão de Armas Ligeiras da Comissão da CEDEAO, em colaboração com a Comissão Nacional para as Armas Ligeiras do Gana (NACSA), a formação de três dias reuniu representantes de instituições nacionais fundamentais com competências em matéria de aquisição, aprovisionamento, importação, transferência, regulamentação, autorização e supervisão de armas e munições. O Procedimento de Isenção constitui um elemento importante da arquitetura regional da CEDEAO para a prevenção da proliferação descontrolada, do desvio e da circulação ilícita de armas ligeiras e de pequeno calibre. A iniciativa procurou aprofundar a compreensão nacional sobre o Procedimento de Isenção da CEDEAO e reforçar a coordenação entre as instituições responsáveis pela sua implementação.

A formação proporcionou uma plataforma importante para analisar o estado de implementação do Procedimento de Isenção da CEDEAO no Gana, identificar os desafios existentes e examinar medidas destinadas a reforçar a eficácia do processo. A ação permitiu reforçar os conhecimentos dos participantes sobre o regime regional da CEDEAO em matéria de transferência de armas, o processo de candidatura ao Certificado de Isenção da CEDEAO, a utilização da documentação pertinente e os respetivos papéis das instituições nacionais na prevenção do desvio e da circulação ilícita de armas e munições.

Os exercícios práticos de simulação e construção de cenários realizados durante a formação permitiram aos participantes aplicar os conhecimentos adquiridos, através da preparação da documentação necessária e da análise de pedidos simulados para a obtenção do Certificado de Isenção da CEDEAO.

A atividade insere-se nos esforços mais amplos da Comissão da CEDEAO para reforçar os mecanismos de controlo responsável das transferências de armas, melhorar a implementação nacional da Convenção da CEDEAO relativa às Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre e apoiar os Estados-Membros na luta contra a proliferação e a circulação ilícita de armas ligeiras e de pequeno calibre.