REVISÃO DA ESTRATÉGIA REGIONAL DE ARMAZENAMENTO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR: A CEDEAO CONSULTA AS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES AGRÍCOLAS E CRIADORES DE GADO EM DACAR, NO SENEGAL

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através da Agência Regional para a Agricultura e a Alimentação (ARAA) e em colaboração com o Comité Permanente Interestatal de Luta contra a Seca no Sahel (CILSS) e a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), reuniu, de 22 a 25 de junho de 2026, em Dacar, as organizações de produtores agrícolas e criadores de gado, bem como as suas redes regionais, com o objetivo de recolher os seus contributos para a revisão da Estratégia Regional de Armazenamento para a Segurança Alimentar.

Mais de setenta representantes de organizações de produtores agrícolas e criadores de gado e das suas redes regionais, bem como de estruturas parceiras ativas no armazenamento de segurança alimentar, provenientes dos dezassete países do espaço CEDEAO-UEMOA-CILSS, fizeram um balanço da gestão dos stocks de proximidade, também designados por «primeira linha de defesa» da estratégia regional de armazenamento.

Esta consulta permitiu fazer um balanço aprofundado da gestão das reservas de proximidade, analisando o seu nível de funcionalidade, os mecanismos de governação implementados, bem como as modalidades de abastecimento, gestão e reposição das reservas. Os participantes avaliaram os resultados obtidos em matéria de prevenção e resposta a crises alimentares, nomeadamente a capacidade destes mecanismos para garantir o acesso das populações vulneráveis aos alimentos básicos em períodos de escassez ou de crises. Os debates incidiram igualmente nas boas práticas desenvolvidas a nível comunitário, nas dificuldades encontradas na mobilização de recursos financeiros, no acesso aos mercados institucionais, na gestão das infraestruturas de armazenamento, bem como nos desafios relacionados com a coordenação entre os diferentes intervenientes. Os intervenientes no armazenamento de proximidade salientaram também a insuficiência de informação sobre a disponibilidade dos stocks e a sua fraca capacidade para abastecer a Reserva Regional de Segurança Alimentar (RRSA).

Instrumento fundamental de solidariedade regional da CEDEAO para a prevenção e gestão de crises alimentares e nutricionais na África Ocidental, a Reserva Regional registou, desde a sua criação em 2013, resultados significativos. No entanto, as mudanças no contexto regional e a crescente amplitude dos desafios alimentares e nutricionais tornam hoje necessária uma revisão do seu quadro estratégico e operacional, no âmbito da revisão da Política Agrícola Regional (ECOWAP).

Esta revisão da estratégia regional exige igualmente o ajustamento das regras e modalidades de funcionamento da Reserva Regional de Segurança Alimentar (RRSA), como terceira linha de defesa da estratégia regional.

Os trabalhos iniciados assentam na capitalização dos resultados alcançados, na análise das lições retiradas da implementação da estratégia regional de armazenamento, bem como na avaliação da evolução do contexto regional e das projeções para os próximos dez anos.

No final de quatro dias de trabalhos, organizados em sessões plenárias e em grupos de trabalho, os participantes elaboraram um compêndio das experiências, lições aprendidas e boas práticas em curso no terreno, bem como das suas expectativas para o futuro.

Tendo em conta as questões emergentes e as mudanças observadas a nível regional e nacional, os participantes iniciaram uma reflexão aprofundada sobre a adaptação e o reforço do mecanismo regional de armazenamento para a segurança alimentar. Estes intercâmbios permitiram identificar as principais linhas de melhoria da estratégia atual, em consonância com as orientações da ECOWAP, nomeadamente no que diz respeito à governação das reservas, à coordenação entre os diferentes níveis de armazenamento (local, nacional e regional), ao financiamento sustentável dos mecanismos, bem como à criação de plataformas que permitam obter informações sobre a disponibilidade das reservas para responder a crises alimentares e nutricionais.

Os trabalhos permitiram, além disso, identificar necessidades adicionais em matéria de estudos, ferramentas de apoio à tomada de decisões, mecanismos de acompanhamento e avaliação, sistemas de informação digital e de alerta precoce e, por fim, de reforço das capacidades dos intervenientes. Estes elementos deverão contribuir para orientar e enquadrar as evoluções previstas, a fim de garantir uma estratégia regional mais eficaz, inclusiva, resiliente e adaptada aos novos desafios da segurança alimentar e nutricional no espaço comunitário.

Os trabalhos culminaram numa matriz de propostas e recomendações, incluindo opções de reforma suscetíveis de alimentar eficazmente o processo de revisão da Estratégia Regional de Armazenamento para a Segurança Alimentar, bem como o da política agrícola regional.