A CEDEAO E O SOUTH CENTRE FELICITAM A AUTORIDADE FISCAL DA LIBÉRIA E A AUTORIDADE NACIONAL DE RECEITAS DA SERRA LEOA PELA ASSINATURA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO QUE OPERACIONALIZA O EXAME FISCAL SIMULTÂNEO

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e o South Centre apresentam as suas mais calorosas felicitações ao Comissário-Geral da Autoridade Fiscal da Libéria (LRA) e ao Comissário-Geral da Autoridade Nacional de Receitas da Serra Leoa (NRA) pela assinatura, em Abuja, Nigéria, no dia 22 de junho de 2026, do Memorando de Entendimento (MoU) para a realização de um Exame Fiscal Simultâneo (Simultaneous Tax Examination – STE), assinalando um momento significativo na cooperação fiscal regional.

Sendo o primeiro Exame Fiscal Simultâneo realizado em todo o Sul Global, esta iniciativa estabelece um precedente poderoso para a cooperação fiscal internacional. A liderança e o compromisso demonstrados por ambos os Comissários-Gerais foram determinantes para tornar esta iniciativa pioneira uma realidade.

Este Memorando de Entendimento marca a operacionalização formal do programa-piloto de Auditoria Fiscal Simultânea liderado pela CEDEAO, anunciado em abril de 2026, traduzindo os compromissos jurídicos regionais consagrados no Ato Suplementar da CEDEAO sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal em ações administrativas suscetíveis de gerar benefícios tangíveis em termos de receitas para os Estados-Membros.

A CEDEAO e o South Centre reafirmam o seu compromisso de reforçar a cooperação fiscal regional e apoiar a mobilização de recursos internos entre os seus Estados-Membros, em prossecução da Agenda 2050 da CEDEAO e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A CEDEAO e o South Centre manifestam o seu total apoio à LRA e à NRA no lançamento deste exercício histórico, que servirá de modelo replicável para futuros Exames Fiscais Simultâneos multilaterais e bilaterais entre outros Estados-Membros da CEDEAO.