CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTORIDADE DE GESTÃO DO CORREDOR ABIDJAN-LAGOS (ALCoMA) REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO HISTÓRICA EM LAGOS, NIGÉRIA

A concretização da visionária Autoestrada do Corredor Económico Abidjan-Lagos, sem fronteiras, deu um passo gigante com a realização da primeira (1ª) Reunião do Conselho de Administração da Autoridade de Gestão do Corredor Abidjan-Lagos (ALCoMA), nos dias 11 e 12 de junho de 2026, em Lagos, Nigéria. O Conselho é composto por uma representação paritária de membros dos setores público e privado dos cinco Estados do Corredor: Benim, Côte d’Ivoire, Gana, Nigéria e Togo, bem como por representantes da Comissão da CEDEAO e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Esta reunião inaugural marcou um marco decisivo para a Autoridade de Gestão do Corredor Abidjan-Lagos (ALCoMA). Estabelecida ao abrigo do Tratado assinado pelos Chefes de Estado dos cinco países do Corredor, a ALCoMA tem o mandato de supervisionar o desenvolvimento e a gestão do Corredor de Desenvolvimento supranacional Abidjan-Lagos. A reunião do Conselho avançou com medidas concretas para o quadro institucional necessário para orientar a transformação a médio e longo prazo do Corredor, fornecer uma direção estratégica e apoiar a consecução dos objetivos de alto nível adotados pelos Presidentes do cinco países do Corredor.

O ponto principal da Agenda da primeira reunião do Conselho foi estabelecer o seu quadro interno de governação operacional e inteirar-se das questões urgentes e imediatas para fazer avançar o projeto da fase de investimento para a de execução. Consequentemente, o Conselho analisou e abordou questões relativas à liderança, procedimentos e regras constantes do Estatuto do Conselho, com disposições relativas aos requisitos de quórum, mandato da liderança do Conselho e planeamento da sucessão para garantir a continuidade institucional.

Para dirigir os assuntos do Conselho de Administração da ALCoMA, o Conselho, em conformidade com as disposições do Acordo Intergovernamental (IGA) — que prevê a rotação por ordem alfabética entre os Estados do Corredor, a começar pela República do Benim —, designou o Sr. Wilfrid Lauriano DO REGO como o primeiro Presidente para um mandato de 2 anos, assumindo automaticamente o segundo Membro do Conselho, o Sr. AYADJI Omolade Hodonou Sourou Jacques, as funções de Vice-Presidente. O Sr. Wilfrid Lauriano DO REGO traz para a presidência uma rica experiência e prestígio como astuto Contabilista Certificado e Auditor, com mais de 36 anos de experiência de trabalho em funções consultivas e em Conselhos de Administração de grandes corporações multinacionais, instituições financeiras (incluindo fundos de private equity e de infraestruturas) e instituições focadas em África. O Conselho tomou igualmente nota da designação do Diretor dos Transportes, Sr. Chris Appiah, como representante da CEDEAO no Conselho.

No âmbito do seu mandato de governação, a 1ª Reunião do Conselho constituiu ainda duas subcomissões interinas para apoiar e acelerar os trabalhos da Autoridade durante a fase de fundação, nomeadamente: a Comissão Interina de Recursos Humanos e Remunerações, encarregue de supervisionar o processo de recrutamento competitivo para os cargos de Diretor Executivo e Secretário Jurídico Societário da ALCoMA, bem como de rever as estruturas de remuneração e benefícios; e a Comissão Interina de Finanças, para apoiar a mobilização de financiamento de investimento para a autoestrada, supervisionar a arquitetura financeira operacional da ALCoMA, a preparação de orçamentos interinos e as questões de risco e receitas relacionadas com o Corredor.

Outro resultado importante foi o endosso unânime do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) como membro sem direito de voto do Conselho da ALCoMA. Esta decisão teve em conta o apoio fundamental que o Banco prestou aos Países do Corredor e à CEDEAO desde o início, disponibilizando recursos para todos os estudos técnicos, com contribuições da União Europeia, bem como a subsequente designação do Banco, pelo Comité de Ministros de Tutela, como o Arranjador Líder Obrigatório (MLA) para coordenar a mobilização do total de CAPEX necessário para a construção e operação da autoestrada supranacional, em estreita colaboração com a ALCoMA, o Banco da CEDEAO para o Investimento e Desenvolvimento (BIDC) e a Comissão da CEDEAO.

Relativamente à questão do financiamento do corredor, o Conselho instou os parceiros de desenvolvimento, incluindo a União Europeia e o Banco Mundial, a prestarem apoio à construção da autoestrada e às operações da ALCoMA. No entanto, o Conselho manifestou a sua preferência por que os parceiros canalizem esse apoio através do mecanismo de coordenação da ALCoMA, gerido provisoriamente de forma colaborativa entre o BAD (o Arranjador Líder Obrigatório), a CEDEAO e o BIDC, reforçando assim a coerência e a eficiência da arquitetura de financiamento do projeto. A este respeito, o Conselho aprovou o Gabinete Conjunto de Gestão

de Projetos (PMO) BAD-CEDEAO-BIDC recomendado pelo Banco, para uma coordenação adequada do financiamento.

O Conselho registou com satisfação a realização bem-sucedida da Missão Conjunta de Identificação de Investimentos no Projeto BAD-CEDEAO, realizada nos Estados Membros do Corredor, onde os países reafirmaram o seu compromisso com la fase de investimento, com a emissão das respetivas cartas de compromisso. Congratularam-se com as discussões em curso com o Banco para disponibilizar um envelope financeiro de capital catalisador de 500 milhões de dólares proveniente do Envelope de Operações Regionais do FAD-17 e das dotações baseadas no desempenho do FAD do Benim, Côte d’Ivoire e Nigéria. Estes serão apoiados por outros instrumentos de financiamento do Banco, incluindo o VGF, Garantias de Risco Parcial (PRG), Garantias de Crédito Parcial (PCG) para obrigações em moeda local, Operações Não Soberanas (NSO) e a combinação de financiamento climático através da parceria com o GCA.

Quanto aos próximos passos, o Conselho adotou um roteiro de operacionalização com marcos críticos delineados, incluindo o recrutamento imediato do Diretor Executivo, do Secretário Jurídico Societário e dos Diretores principais. O Conselho orientou a CEDEAO a aderir estritamente aos prazos acordados e a manter o dinamismo das atividades.

A Autoestrada do Corredor Abidjan-Lagos é um dos projetos de infraestruturas mais visionários do continente africano, compreendendo uma autoestrada supranacional de 6 faixas de rodagem que ligará as capitais e os principais centros económicos da Côte d’Ivoire, Gana, Togo, Benim e Nigéria, com componentes de Facilitação do Comércio e dos Transportes, instalações de desenvolvimento da cadeia de valor e logística, e posicionada para se tornar um facilitador económico e industrial fundamental na África Ocidental até 2030. A Comissão da CEDEAO (com a ALCoMA), o BAD, o Banco da CEDEAO para o Investimento e Desenvolvimento (BIDC), o Banco Oeste-Africano de Desenvolvimento (BOAD) e outros parceiros estão a trabalhar em concerto para mobilizar os cerca de 15 mil milhões de dólares americanos necessários para a construção, prevendo-se que as secções fiquem concluídas e abertas progressivamente ao tráfego a partir de 2030. A convocação bem-sucedida da 1ª Reunião do Conselho de Administração da ALCoMA constitui uma pedra angular deste esforço, proporcionando a base institucional necessária para impulsionar este projeto emblemático de integração.