A COMISSÃO DA CEDEAO E A ORGANIZAÇÃO «WOMEN IN LAW AND DEVELOPMENT» (WILDAF) MINISTRAM FORMAÇÃO A MULHERES COMERCIANTES TRANSFRONTEIRIÇAS.

A Comissão da CEDEAO, em colaboração com a organização «Women in Law and Development» (WILDAF), organizou um workshop de formação com a duração de cinco dias em Banjul, na República da Gâmbia, de 18 a 22 de maio de 2026. O objetivo geral do workshop é reforçar as capacidades das mulheres comerciantes e empresárias do setor do agronegócio, para lhes permitir compreender, utilizar e cumprir melhor os instrumentos legais, regulamentares e políticos que regem as suas atividades empresariais.

No seu discurso de abertura, proferido em nome do Dr. Kalilou Sylla, Comissário para os Assuntos Económicos e a Agricultura, a Sra. Miatta French, Representante Permanente da CEDEAO na Gâmbia, reafirmou o compromisso da Comissão em construir uma comunidade centrada nas pessoas, caracterizada pela paz e pela prosperidade partilhada. Salientou que esta atividade está em consonância com a Visão 2050 da CEDEAO, que coloca as mulheres e os jovens no centro da agenda de desenvolvimento da região e das atividades comunitárias.

Reafirmou o papel fundamental que as mulheres desempenham no comércio transfronteiriço, destacando os progressos concretos alcançados nos últimos anos no sentido do seu empoderamento. Sublinhou os esforços em curso para implementar políticas destinadas a melhorar as condições das mulheres empresárias e comerciantes em toda a região.

Destaca-se o plano de trabalho trienal da Subcomissão «Mulheres no Comércio», no âmbito do quadro regional de facilitação do comércio. Este plano delineia intervenções específicas, incluindo o desenvolvimento de infraestruturas fronteiriças favoráveis às mulheres, a adoção de um regime comercial simplificado e o estabelecimento de mecanismos eficazes para a denúncia de incidentes de assédio nos postos fronteiriços, entre outras ações estratégicas.

O Secretário Permanente Adjunto do Ministério do Comércio, Indústria, Integração Regional e Emprego, Sr. Jammeh, salientou que o comércio transfronteiriço continua a ser um motor fundamental da integração económica, do crescimento e da resiliência na África Ocidental. Referiu que este facilita a circulação de bens e serviços através das fronteiras nacionais, reforça as cadeias de valor regionais e promove a livre circulação de pessoas — pilares fundamentais que sustentam a visão da CEDEAO.

Salientou ainda que, nas economias da África Ocidental, o comércio transfronteiriço informal representa uma parte significativa do comércio regional. Este setor desempenha um papel vital no apoio aos meios de subsistência, na redução da pobreza e no reforço da segurança alimentar, sendo as mulheres a espinha dorsal das atividades comerciais transfronteiriças na região.

A Sra. Antoinette Mbrou, Coordenadora para a África Ocidental da Women in Law and Development in Africa (WILDAF), expressou o seu sincero agradecimento à Associação de Advogadas da Gâmbia (FLAG) pela sua colaboração excecional e compromisso inabalável com as atividades da organização. Sublinhou a importância de uma colaboração reforçada entre organizações da sociedade civil, instituições públicas e parceiros regionais na promoção da participação das mulheres no comércio regional. Referiu que tais sinergias são essenciais para superar as barreiras estruturais que impedem o potencial económico das mulheres.

Ao concluir as suas observações, reafirmou a sua convicção de que investir nas mulheres produz impactos transformadores e duradouros. Defendeu que a educação das mulheres fortalece as famílias, o apoio às mulheres comerciantes estimula o crescimento económico e a capacitação das mulheres em toda a região contribui para o progresso sustentável na segurança alimentar e no desenvolvimento regional global.

Ao longo dos cinco dias, os participantes adquiriram uma compreensão sólida dos quadros jurídicos que regem o comércio transfronteiriço na África Ocidental, em particular na Gâmbia. Também desenvolveram a sua capacidade de identificar e cumprir os requisitos de documentação necessários para a realização de operações comerciais legais. Aprenderam a reconhecer o valor da formalização das suas atividades económicas, incluindo os seus benefícios imediatos e a longo prazo.

Além disso, a formação reforçou as competências de comunicação e defesa dos participantes, permitindo-lhes envolver eficazmente os decisores e defender os seus direitos económicos. A nível coletivo, os participantes desenvolveram um plano de defesa estruturado que delineia as ações prioritárias a levar a cabo junto das autoridades competentes. Adicionalmente, foi estabelecida uma estratégia abrangente de mobilização e sensibilização para reforçar o conhecimento e a capacitação das mulheres comerciantes nas suas comunidades, contribuindo assim para práticas comerciais regionais mais inclusivas e sustentáveis.