MINISTROS DO INTERIOR DOS ESTADOS-MEMBROS DA CEDEAO COMPROMETEM-SE COM UMA GOVERNANÇA HARMONIZADA DA MIGRAÇÃO E UMA GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através da sua Direção de Livre Circulação de Pessoas, Migração e Turismo, organizou com sucesso a Reunião do Diálogo sobre Migração para a África Ocidental (MIDWA) dos Ministros responsáveis pelos Assuntos Internos, Imigração e Gestão das Fronteiras, no dia 29 de abril de 2026, em Abidjan, na Costa do Marfim.

Este encontro de alto nível constituiu o passo decisivo para garantir a apropriação política e o apoio às recomendações estratégicas elaboradas ao longo dos últimos dois anos, através de consultas técnicas exaustivas e avaliações regionais.

A reunião baseou-se numa série de intercâmbios técnicos que envolveram peritos nacionais e Grupos de Trabalho Técnicos, centrados nos pilares fundamentais da gestão das fronteiras, da migração e da mobilidade humana no contexto das alterações climáticas. Estes trabalhos preparatórios foram posteriormente aperfeiçoados pelos responsáveis pela imigração dos Estados-Membros da CEDEAO e complementados por avaliações regionais validadas sobre a gestão das fronteiras, a recolha de dados sobre migração, bem como sobre migração, ambiente e alterações climáticas, realizadas no âmbito do Programa FMM II. O principal objetivo deste encontro ministerial foi transformar estes resultados técnicos em planos de trabalho nacionais e regionais exequíveis.

Durante a sessão de abertura, o General Vagando Diomande, ilustre Ministro do Interior e da Segurança da República da Costa do Marfim, deu as boas-vindas às delegações em nome do Presidente Alassane Ouattara. Reafirmou o compromisso regional com o Protocolo da CEDEAO sobre a Livre Circulação de Pessoas e salientou que fronteiras modernas e seguras são essenciais para facilitar a mobilidade legítima das pessoas, ao mesmo tempo que se combate ameaças como o tráfico de pessoas e o crime organizado.

O Dr. Kalilou Sylla, Comissário da CEDEAO para os Assuntos Económicos e a Agricultura, em representação do Presidente da Comissão da CEDEAO, salientou ainda a importância do Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CEDEAO (ENBIC) como pedra angular da segurança regional e da interoperabilidade, referindo que sete Estados-Membros — Senegal, Guiné-Bissau, Gana, Gâmbia, Benim, Serra Leoa e Nigéria — já implementaram o documento de viagem, que substitui o certificado de viagem manuscrito.

Um resultado significativo das deliberações foi a aprovação formal da Estratégia de Gestão de Fronteiras e do Plano de Ação. Os ministros chegaram a acordo sobre várias ações prioritárias, incluindo a criação de uma plataforma integrada para ligar sistemas de informação de gestão de fronteiras, como o MIDAS e o PISCES, com vista a melhorar o armazenamento de dados e a interoperabilidade. Fundamentalmente, os ministros manifestaram o seu compromisso de colaborar entre si para garantir a aceitação mútua do cartão em todas as fronteiras aéreas, terrestres e marítimas até dezembro de 2026.

Para garantir a sustentabilidade destas iniciativas, os ministros recomendaram que os Estados-Membros destinassem uma parte das receitas geradas pelos seus serviços de imigração à implementação da sua estratégia regional de gestão das fronteiras. Apelaram ainda à realização de um levantamento exaustivo das academias de formação existentes, com vista ao desenvolvimento de programas especializados para os agentes de fronteira em toda a região.