Applications should be sent to/ Les candidatures devront être envoyées à l’adresse / As candidaturas devem ser submetidas para : b60pocommadvocacygiaba@ecowas.int

VISÃO GERAL DA FUNÇÃO

Sob a supervisão direta do Diretor de Avaliação e Conformidade, o Encarregado Principal de Assuntos Jurídicos terá as seguintes responsabilidades:

PAPEL E RESPONSABILIDADES

·       Supervisionar o Departamento Jurídico, gerindo o pessoal da Divisão e assegurando que estes estão atualizados sobre os desenvolvimentos relacionados com as suas funções.

·       Supervisionar a coordenação das AM do GIABA e exercícios de seguimento conexos, bem como a produção de relatórios (relatórios de avaliação mútua (RAMs) e relatórios de seguimento (RDSs)).

·       Participar plenamente nos exercícios de avaliação mútua do GIABA e elaborar relatórios sobre secções dos RAMs que abranjam as recomendações relevantes do GAFI e os resultados imediatos.

·       Gerir formações relacionadas com AM (incluindo formação para avaliadores de avaliação mútua; pré-avaliação por país; formação sobre as normas e metodologia do GAFI).

·       Analisar os relatórios de seguimento dos Estados-Membros.

·       Coordenar a identificação, a conceção e a realização de atividades de formação e de reforço das capacidades destinadas aos profissionais do direito, procuradores, juízes e organizações sem fins lucrativos.

·       Coordenar e gerir as atividades do Grupo de Avaliação e Conformidade (GAC), (incluindo a atribuição e revisão de documentos relacionados com a avaliação mútua (RAMs, RDSs, etc. e reuniões do GAC).

·       Proceder à identificação, conceção e implementação de atividades de reforço de capacidades no setor jurídico

·       Organizar atividades de reforço de capacidades sobre questões do domínio jurídico destinadas às partes interessadas pertinentes nos Estados-Membros

·       Coordenar e assistir no desenvolvimento e revisão do quadro jurídico LBC/FTP a nível nacional e regional (supranacional).

·       Participar noutras atividades de reforço de capacidades organizadas por outras unidades ou divisões que não a Unidade Jurídica.

·       Coordenar a prestação de contributos para a revisão das normas do Grupo de Ação Financeira; Metodologia; Documentos de orientação e de boas práticas; Procedimentos Universais de AM; e Processo e Procedimentos das AM do GIABA e outros documentos relevantes e organizar programas com o objetivo de melhorar o conhecimento e o cumprimento dos requisitos LBC/FTP pelos Estados-Membros.

·       Representar o GIABA em reuniões/programas organizados pelos Estados-Membros, pela Rede Global LBC/FTP (GAFI, Organismos Regionais do Tipo do GAFI), parceiros técnicos, etc., sozinhos ou como parte da delegação do GIABA, sempre que necessário.

·       Coordenar a produção dos relatórios das reuniões estatutárias do GIABA (CT/Plenária; CMG) e quaisquer outros fóruns.

·       Coordenar o fornecimento de insumos nos Relatórios Anuais da GIABA, Planos Estratégicos; Plano de Trabalho Anual ou quaisquer outras publicações relevantes da GIABA e/ou Membros da Rede Global de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.

·       Participar nas avaliações mútuas e nas atividades de formação de outros organismos de avaliação, quer como perito, quer como delegado.

·       Participar nas avaliações das necessidades de assistência técnica dos Estados-Membros no domínio das questões jurídicas relacionadas com o cumprimento das obrigações LBC/FTP.

·       Estabelecer a ligação com os parceiros técnicos sobre novos desenvolvimentos em matérias relevantes em matéria de LBC/FTP;

·       Fazer parte da equipa jurídica interna do Secretariado do GIABA.

·       Servir como membro de comités designados do Secretariado do GIABA como talvez designado de vez em quando.

·       Executar quaisquer outras tarefas atribuídas pelo Diretor de Avaliação e Conformidade.

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS/PROFISSIONAIS E EXPERIÊNCIA

·       Mestrado (ou equivalente) em Direito, com especialização em Direito Internacional, Administrativo ou Societário, ministrado por uma universidade de reconhecida competência.

·       Deve ter concluído a faculdade de Direito, ter sido chamado para a Ordem dos Advogados e licenciado para exercer a advocacia em qualquer um dos Estados membros da CEDEAO

·       O candidato deve ser um advogado em situação regular em qualquer um dos Estados membros da CEDEAO.

·       10 anos de experiência progressiva como advogado em escritório jurídico de uma instituição/agência privada, pública ou intergovernamental, incluindo pelo menos cinco (5) anos de experiência em LBC/FTP e (5) anos a nível de supervisão.

·       Conhecimento amplo e sólido das normas internacionais sobre LBC/FTP (especialmente as normas do GAFI); a metodologia do GAFI para avaliar a conformidade técnica com as recomendações do GAFI e a eficácia dos sistemas LBC/FTP e dos instrumentos internacionais e regionais relevantes (incluindo convenções, protocolos e resoluções).

·       Capacidade de aplicar conhecimentos jurídicos na análise de um leque diversificado de questões e problemas jurídicos complexos e invulgares e no desenvolvimento de soluções inovadoras e criativas.

·       Conhecimento excecional de questões jurídicas relacionadas com as funções, estrutura e atividades da CEDEAO que possam recair sobre o direito constitucional, internacional, público, privado e administrativo.

·       Conhecimento e habilidade de pesquisa jurídica abrangente sobre uma série de questões, incluindo aquelas de natureza única e/ou complexa, com proficiência em redação jurídica e capacidade de preparar resumos jurídicos, pareceres ou apresentações legais, e uma variedade de instrumentos jurídicos e documentos relacionados.

·       Experiência em pelo menos três ações de avaliação mútua / seguimento de LBC/FTP, no âmbito de uma equipa de coordenação, avaliação, revisão ou coordenação nacional de um organismo de avaliação.

·       Experiência no desenvolvimento/revisão de políticas ou quadros jurídicos relevantes a nível nacional, regional ou internacional.

·       Experiência na organização e gestão de reuniões multilaterais a nível nacional, regional ou internacional.

LIMITE DE IDADE

Ter menos de 45 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos internos

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DA CEDEAO

·       Capacidade de liderar programas e projetos atribuídos, fornecendo a perícia de gestão e operacional, necessária para o cumprimento do mandato da organização (por exemplo, estabelecer redes e referências).

·       Capacidade de liderar pelo exemplo e organizar o trabalho de equipa para incentivar a cooperação para alcançar resultados esperados, defender e criar ímpeto para a mudança e trazer o afinco dos funcionários; Criar e implementar controlos internos para programas piloto para gerir potenciais barreiras à implementação.

·       Excelentes habilidades de gestão pessoal, demonstrando ética e integridade, confidencialidade e o devido respeito dos controles internos de regras, delegações e transparência.

·       Capacidade de reunir competências/conhecimentos complementares, avaliar contribuições individuais e reconhecer/abordar realizações e deficiências de forma a trazer sucesso contínuo à organização.

·       Conhecimento de gestão de programas ao nível normalmente adquirido a partir de uma certificação em gestão de programas (por exemplo, Gestão de Programas de Sucesso (MSP) ou PgMP Profissional de Gestão de Programas).

·       Capacidade de pesquisar sobre pontos de referência e tendências para trazer as melhores recomendações para a criação e melhoria de programas/projetos que melhor sirvam a comunidade/organização.

·       Habilidades interpessoais e de interações bem desenvolvidas para buscar retornos de, informações e dados de uma rede de profissionais de vários países/setores/organizações e para identificar e priorizar os requisitos mais críticos da comunidade.

·       Capacidade de gerir e coordenar iniciativas de gestão de clientes e fazer recomendações.

·       Capacidade de desenvolver e implementar as melhores práticas nos serviços ao cliente (por exemplo, painéis, gestão de incentivos, mecanismos de retorno de informação).

·       Capacidade de desenvolver e implementar planos, programas e iniciativas de gestão das partes interessadas para obter adesão a novas iniciativas, compreender melhor as opiniões divergentes, obter recursos e aumentar a perceção de sucesso.

·       Capacidade de ser diplomático, tático e respeitoso com outras pessoas de diversas origens, com diferentes visões culturais, sobretudo na África Ocidental, com a capacidade de converter a diversidade em oportunidades para melhorar os resultados do programa/operacionais.

·       Capacidade de criar um ambiente interativo diversificado e inclusivo que se beneficia de diversos pontos fortes reunindo práticas inovadoras.

·       Capacidade de demonstrar objetividade nas apreciações, avaliações e gestão de conflitos, independentemente das diferenças culturais/posições, diferenças de género, e incentivar colaboradores a superar preconceitos e diferenças culturais e de género.

·       Capacidade de servir os interesses de equipas/organizações/comunidades e povos culturalmente diversos e pessoas com deficiência sem preconceitos e diferenças ou preferências.

·       Compreensão da estrutura organizacional da CEDEAO, dinâmicas conexas e expectativas necessárias para colaborar, participar, contribuir e liderar de forma eficaz.

·       Conhecimento do mandato da CEDEAO, plano estratégico/prioridades, assim como da situação económica, política e social e tendências nos Estados membros, no que diz respeito à sua própria área de atividade.

·       Conhecimento das melhores práticas da CEDEAO, abordagens de gestão de programas e técnicas de investigação para liderar e/ou contribuir para o desenvolvimento ou avaliação de programas, projetos ou iniciativas.

·       Conhecimento profundo das regras e procedimentos da CEDEAO, a fim de interpretar e aplicar adequadamente as diretivas, fornecer conselhos técnicos, orientar os colaboradores e avaliar os desempenhos.

·       Capacidade de analisar uma situação por meio de indicadores para avaliar os custos, benefícios, riscos e chances de sucesso, na tomada de decisões.

·       Capacidade de reunir informações de diferentes fontes para identificar a causa dos problemas, as consequências de causas alternativas de ação, os obstáculos potenciais e as formas de evitar o problema no futuro.

·       Capacidade de decompor situações/informações muito complexas em termos simples para explicar recomendações e conclusões destinadas a resolver problemas ou melhorar operações/programas/projetos.

·       Capacidade de desenvolver novas perspetivas sobre situações, aplicar soluções inovadoras a problemas e conceber novos métodos de abordagem de problemas ou ruptura quando os métodos e procedimentos estabelecidos são inaplicáveis ou obsoletos.

·       Proficiência em francês e inglês oral e escrito.

·       Capacidade de comunicar com impacto, de forma clara, concisa, sucinta e organizada, transmitindo credibilidade e confiança ao fazer apresentações, definir expectativas e explicar questões complexas.

·       Capacidade de escuta e de interpretação correta das mensagens dos outros, e de responder adequadamente.

·       Habilidades e técnicas de redação (por exemplo, propostas, termos de referência, avaliações de programas, planos, processos empresariais) com boas capacidades de edição.

·       Capacidade de dar opiniões francas, reconhecer, abordar as deficiências e motivar os colaboradores diretos a trabalhar com o máximo de empenho.

·       Fluência em expressões orais e escritas numa das línguas oficiais da CEDEAO (inglês, francês e português).

·       Habilidades de organização e de gestão de projetos/programas com experiência significativa na identificação de cronogramas, metas, custos e recursos necessários para obter resultados operacionais/programas/projetos.

·       Capacidade de definir metas e objetivos eficazes para si mesmo, para os outros e para a divisão e ajustar as prioridades do trabalho ou do projeto em resposta às circunstâncias em evolução.

·       Capacidade de identificar lacunas que afetam o cumprimento das expectativas do programa/projeto e de conceber e implementar planos de intervenção necessários para construir a capacidade desejada (por exemplo, formação, realinhamento estrutural, parcerias, reafetação de recursos).

·       Capacidade implementar práticas rigorosas de seguimento e avaliação e para estabelecer calendários de apresentação de relatórios regulares relevantes para obter os principais resultados.

·       Capacidade de planificar, organizar, controlar recursos e respeitar políticas, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos.