O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA CEDEAO EM VISITA DE TRABALHO AO SECRETARIADO-GERAL DO WAPP, A 9 DE MARÇO DE 2026

O Secretariado-Geral do West African Power Pool (WAPP), em Abomey-Calavi, Benim, recebeu a visita de trabalho do Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, acompanhado por uma delegação que incluía, nomeadamente, representantes do Tribunal, do Parlamento da CEDEAO, da Célula de Competitividade da CEDEAO e da Autoridade de Regulação Regional do Sector da Eletricidade da CEDEAO (ARREC).

Este encontro permitiu reforçar o diálogo institucional entre órgãos comunitários-chave envolvidos na governação, na regulação, na exploração técnica e na segurança jurídica da integração regional do sector da eletricidade.

Na ocasião, o Secretário-Geral do WAPP e as suas equipas apresentaram os avanços significativos registados no processo de integração elétrica regional, nomeadamente o desenvolvimento das infraestruturas prioritárias, a progressão da interligação das redes nacionais e os esforços de sincronização do sistema elétrico da África Ocidental. Foi dada especial ênfase aos preparativos em curso para o lançamento efetivo do Mercado Regional de Eletricidade da CEDEAO (Fase 2 do Mercado).

As trocas de pontos de vista evidenciaram a importância de um quadro institucional sólido para acompanhar esta transformação regional. Para além das infraestruturas e dos mecanismos comerciais, os participantes sublinharam a necessidade de dispor de regras claras, de uma regulação eficaz, de mecanismos de pagamento fiáveis e de um dispositivo jurisdicional credível, capaz de garantir a segurança jurídica das transações e a resolução de litígios.

A delegação foi igualmente informada do papel central do Centro de Informação e Coordenação (CIC) do WAPP na supervisão em tempo real da rede regional interligada, bem como dos desafios relacionados com a disciplina contratual, a confiança dos intervenientes e a mobilização dos investimentos necessários ao desenvolvimento do mercado.

Pela sua relevância estratégica, esta visita marca uma etapa importante no reforço da aproximação entre o WAPP, a ARREC, o Parlamento da CEDEAO e o Tribunal de Justiça da CEDEAO. Traduz uma vontade comum de consolidar um espaço energético regional mais integrado, mais fiável e melhor enquadrado nos planos técnico, regulamentar e jurisdicional.

Ao reforçar a compreensão mútua entre as instituições comunitárias, esta visita contribui para criar as condições de um mercado regional de eletricidade assente na transparência, previsibilidade e confiança, ao serviço da integração energética da África Ocidental.