A CEDEAO ORIENTA UM CONSENSO CONTINENTAL COM A UNIÃO AFRICANA SOBRE PORTOS VERDES E A AGENDA DE DESCARBONIZAÇÃO MARÍTIMA

Impulsionando a transição de África para sistemas marítimos sustentáveis, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Comissão da CEDEAO), em estreita colaboração com a Comissão da União Africana (CUA), organizou um Workshop Continental de Validação de Alto Nível sobre Diretrizes de Portos Verdes, Redução das Emissões de Gases com Efeito de Estufa no setor marítimo e implementação da Carta Africana Revista dos Transportes Marítimos, reunindo atores continentais de alto nível, instituições marítimas e peritos técnicos na Sede da CEDEAO, em Abuja, Nigéria, a 24 de março de 2026, para um encontro estratégico de dois dias com vista ao alinhamento da posição africana e à aceleração das vias de implementação.

Na abertura da sessão, o Sr. Chris APPIAH, Diretor de Transportes da Comissão da CEDEAO, sublinhou a urgência de posicionar o setor marítimo africano nas dinâmicas globais de transição, destacando que “a eficiência, a capacidade operacional e a facilitação do comércio devem permanecer no centro da resposta africana, mesmo à medida que o continente avança para sistemas marítimos mais verdes”, alertando, contudo, que as medidas de sustentabilidade devem refletir as realidades e prioridades de desenvolvimento de África. Falando em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, S.E. Dr. Omar Alieu TOURAY, reafirmou o compromisso da CEDEAO em reforçar a governação marítima, melhorar as infraestruturas portuárias e apoiar os Estados-Membros na construção de sistemas de transporte resilientes e competitivos.

Apresentando uma perspetiva continental estratégica, a Dr.ª Raissa-Julie Ada ALLOGO, Chefe do Transporte Marítimo da Comissão da União Africana, apelou a uma voz africana unificada nas negociações marítimas globais, afirmando que “este é o momento para África falar a uma só voz, garantindo que a transição para a descarbonização seja inclusiva, realista e alinhada com as capacidades dos nossos Estados-Membros”. Destacou igualmente a importância estratégica da Carta Africana Revista dos Transportes Marítimos (2010), recentemente entrada em vigor, como um pilar essencial para a modernização da governação marítima em África e para o reforço da coordenação institucional a nível continental.

As organizações marítimas regionais reforçaram igualmente a dimensão operacional das discussões. O Dr. Paul ADALIKWU, Secretário-Geral da Organização Marítima da África Ocidental e Central (MOWCA), salientou que o desenvolvimento de portos verdes constitui “simultaneamente uma responsabilidade ambiental e um investimento estratégico para reforçar a competitividade, a resiliência e a eficiência dos portos africanos”, enquanto o Sr. Kassim Kaziba MPAATA, Secretário-Geral da Organização Marítima da África Oriental, Austral e do Norte (MOESNA), destacou a necessidade de África reduzir a sua dependência estrutural e reforçar as suas próprias capacidades marítimas para mitigar choques externos. No mesmo sentido, o Capitão Sunday M. UMOREN, Secretário-Geral do Memorando de Abuja sobre o Controlo pelo Estado do Porto, sublinhou que o cumprimento das normas marítimas internacionais é essencial para salvaguardar a participação de África nos sistemas globais de transporte marítimo e evitar o aumento dos custos operacionais.

Em representação dos parceiros de desenvolvimento, a Sra. Bekele Essete ABEBE, em nome da Cooperação Alemã (GIZ), reiterou a importância do reforço dos sistemas portuários enquanto infraestruturas críticas para o comércio, afirmando que “os portos permanecem a espinha dorsal das cadeias globais de abastecimento e que o investimento em infraestruturas portuárias sustentáveis e resilientes é central para a transformação económica de África e para a resposta às mudanças climáticas”. Reafirmou ainda o apoio contínuo da GIZ às iniciativas continentais destinadas a promover o desenvolvimento de portos verdes e a sustentabilidade marítima.

As sessões técnicas, conduzidas pela equipa de consultores da Comissão da União Africana, permitiram uma apresentação aprofundada do Guia/Manual sobre Portos Verdes em África, baseado em amplas consultas junto dos Estados-Membros. As conclusões evidenciaram áreas prioritárias como a integração de energias renováveis, a eletrificação das operações portuárias, a digitalização, a monitorização de emissões, a resiliência climática e os combustíveis, sublinhando que os portos verdes devem ser encarados como uma transformação económica e operacional abrangente, e não apenas como uma agenda ambiental restrita.

O workshop prossegue a 25 de março de 2026 com sessões de trabalho focadas na validação dos documentos-chave, consolidação das contribuições dos Estados-Membros e adoção de um roteiro coordenado para a implementação. Os resultados esperados deverão reforçar a arquitetura de governação marítima em África, melhorar o desempenho portuário e posicionar o continente como um ator estratégico e proativo na transição global para um transporte marítimo sustentável e descarbonizado.