A CEDEAO REÚNE PERITOS EM PREPARAÇÃO PARA A 20.ª REUNIÃO DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELAS TELECOMUNICAÇÕES, TIC E DIGITALIZAÇÃO EM FREETOWN

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) deu início à sua 20.ª Reunião de Ministros responsáveis pelas Telecomunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e Digitalização, com uma Reunião Preparatória de Peritos a decorrer de 23 a 25 de março de 2026 em Freetown, Serra Leoa. A Reunião de Peritos será seguida pela Reunião Ministerial a 27 de março de 2026.

Este encontro de alto nível reúne especialistas em TIC, decisores políticos, reguladores e parceiros de desenvolvimento dos Estados-Membros da CEDEAO para promover a transformação digital regional e reforçar a cooperação nos setores das telecomunicações e da economia digital.

A Reunião de Peritos tem como missão analisar os principais instrumentos políticos e regulamentares e preparar recomendações para adoção pelos ministros. Os debates centram-se em áreas críticas, tais como a proteção de dados, a cibersegurança, a conectividade regional, a administração pública eletrónica e o desenvolvimento de um mercado digital harmonizado em toda a África Ocidental. Os participantes estão a analisar a Lei Complementar revista sobre a Proteção de Dados Pessoais na região da CEDEAO e a Diretiva revista sobre o combate ao cibercrime, a par de um projeto de diretiva que rege as comunicações eletrónicas e da proposta de Estratégia Regional de Governo Eletrónico.

A reunião está também a analisar os resultados dos estudos de viabilidade para a criação de um Centro Regional de Coordenação de Cibersegurança e de um Ponto Regional de Intercâmbio de Tráfego de Internet (IXP), bem como os progressos alcançados na implementação dos regulamentos regionais de roaming.

Foram proferidos vários discursos na cerimónia de abertura da reunião de peritos, que teve lugar na segunda-feira, 23 de março de 2026. O primeiro a intervir foi o Representante Residente da CEDEAO na Serra Leoa, S. Ex.ª o Embaixador John Azumah, que enfatizou a importância estratégica da transformação digital para a integração regional. Para ele, «a digitalização já não é opcional; é a espinha dorsal do crescimento inclusivo e da integração regional. Esta reunião representa um passo decisivo para a construção de um ecossistema digital resiliente e seguro para todos os cidadãos da CEDEAO.»

«Num contexto global em rápida evolução, o nosso compromisso coletivo constitui um motor fundamental para impulsionar o crescimento económico e promover o desenvolvimento sustentável na região. Esta dinâmica está plenamente alinhada com a Visão 2050 da CEDEAO, que visa fomentar a paz, a prosperidade e a transformação social inclusiva. Em consonância com a Visão 2063 da União Africana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, a nossa abordagem reflete uma determinação partilhada de construir um futuro resiliente e equitativo para todos. Salienta a importância de um panorama digital inclusivo, capaz de enfrentar os desafios atuais e, ao mesmo tempo, abrir novas oportunidades para as gerações futuras», acrescentou S. Ex.ª John Azumah.

A Sra. Folake Olagunju, Diretora de Economia Digital e Correios da Comissão da CEDEAO, sublinhou a importância de políticas harmonizadas: «Hoje, não estamos simplesmente a rever documentos — estamos a moldar os alicerces do futuro digital da África Ocidental. Cada ponto da agenda é um alicerce: importante individualmente, mas transformador quando considerado no seu conjunto. À medida que preparamos a região para a próxima década de progresso digital, a nossa tarefa é aperfeiçoar os projetos de instrumentos que serão apresentados aos Exmos. Ministros. Estes documentos são essenciais para garantir que a CEDEAO se mantenha competitiva, segura e inclusiva na era digital.»

A Sra. OLAGUNJU reiterou o compromisso da Comissão da CEDEAO em promover uma transformação digital adaptada às necessidades da região e agradeceu profundamente o apoio dos parceiros, incluindo o Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, a União Europeia, a Assembleia dos Reguladores das Telecomunicações da África Ocidental (WATRA) e o Banco Mundial.

O Sr. Stevenson KAKPAETE KAMANDA, Secretário Permanente do Ministério das Comunicações, Tecnologia e Inovação da Serra Leoa, nas suas observações de abertura, destacou o compromisso do país anfitrião com o avanço digital: «A Serra Leoa tem a honra de acolher esta importante reunião. Estamos empenhados em fomentar a inovação, expandir o acesso digital e apoiar os esforços regionais que garantam que ninguém seja deixado para trás na economia digital.»

«Tal como sublinhado na nossa agenda regional comum, as tecnologias digitais estão a remodelar a governação, o comércio, a educação, os cuidados de saúde e os serviços financeiros, melhorando a qualidade de vida dos nossos cidadãos e promovendo uma integração regional mais forte», afirmou o Sr. Stevenson KAKPAETE KAMANDA.

Os parceiros de desenvolvimento reafirmaram também o seu apoio às iniciativas digitais da CEDEAO. A Sra. Nina Siegert, Chefe de Projeto da GIZ, em nome da Embaixada da República Federal da Alemanha na Serra Leoa, reafirmou o compromisso do Governo alemão em apoiar a CEDEAO na construção de sistemas digitais duradouros, seguros, inclusivos e interoperáveis que capacitem os cidadãos e impulsionem o crescimento económico.»

A Sra. Nina SIEGERT referiu que o Governo alemão, juntamente com outros Estados-Membros da UE, como a Finlândia, a Bélgica, a França e a Estónia, apoiou o processo de revisão da Lei Complementar sobre Proteção de Dados através da Iniciativa de Governação de Dados em África, que visa promover a implementação do Quadro de Política de Dados da União Africana. Esta colaboração concretiza uma visão comum África-Europa de promover ecossistemas digitais fiáveis, inclusivos e soberanos, que permitam aos países tirar partido dos dados de forma eficaz, protegendo simultaneamente os direitos dos cidadãos.

A Reunião de Peritos concluirá com a validação e adoção do seu relatório, que servirá de base para as deliberações na Reunião Ministerial. Espera-se que os ministros analisem e adotem instrumentos políticos fundamentais e iniciativas estratégicas que irão acelerar ainda mais o desenvolvimento de uma economia digital unificada na região da CEDEAO.

Os resultados da Reunião Ministerial serão posteriormente submetidos aos órgãos estatutários competentes da CEDEAO para adoção formal.